Ações
Informativo Jurídico 10/2019
AÇÃO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES DO IMPOSTO DE RENDA E PSS, PAGOS QUANDO DO
RECEBIMENTO DOS PRECATÓRIOS E RPVS, DO PERÍODO DE 2002 A 2012:
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Destaques
Diversos
Fenapef
Ofício protocolado ao Senador Tasso Jereissati
Para visualizar o ofício, utilize o link abaixo:
oficio_095-2019_senador_tass
Nota de Repúdio ao PL 7.596/2017
(Lei de Abuso de Autoridade)
Brasília, 16/08/2019 – A Federação Nacional dos
Nota Reforma da Previdência – Comparativo policial do primeiro turno
Para baixar a Nota de esclarecimento sobre a Reforma da Previdência
(Comparativ
