Ações
Processos individuais PSS 1/3 férias (atualizado)
Relação dos Processos individuais de devolução do PSS sobre o terço constitucional de Férias – Ação impetrada pela ANSEF Nacional:
PROCESSO ORIGINÁRIO
2007.34.00.010311-4 – 14ª
Destaques
Diversos
Fenapef
Comunicado 001/2020-JUR/Fenapef
FENAPEF esclarece ação que objetiva o pagamento de valores retroativos referente
Ofício protocolado ao Senador Tasso Jereissati
Para visualizar o ofício, utilize o link abaixo:
oficio_095-2019_senador_tass
Nota de Repúdio ao PL 7.596/2017
(Lei de Abuso de Autoridade)
Brasília, 16/08/2019 – A Federação Nacional dos
