segunda-feira, julho 23BEM-VINDO!

Cancelada requisição de pagamento dos filiados

Prezados colegas,

Os colegas abaixo que tiveram as suas requisições de pagamento canceladas, da ação do auxílio alimentação, em razão de que não levantaram os seus valores nos últimos 02 (dois) anos, conforme determina a Lei 13.463/2017, deverão procurar o sindicato para fazerem a procuração e o contrato, a fim de que a nossa assessoria jurídica possa solicitar ao juiz que cancelou as RPVS, que determine a expedição novamente e a liberação dos valores, tendo em vista que não houve a notificação dos credores sobre o cancelamento, conforme determina a referida legislação.

Um abraço a todos.

SILVIO REIS SANTIAGO
DIRETOR JURÍDICO DO SINPEF/PB

Filiados que devem procurar a assessoria jurídica do sindicato:

0005222-74.2001.4.05.8200 (2001.82.00.005222-1) Classe: 97 – EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Última Observação informada: Processo Inserido 05/09/2017 Rua:, Caixa/Data 17/0102, Estante: , Pacote: 004, Prateleira: , Volume/Anexo/Apenso:025-000-000 (05/09/2017 14:01)

Última alteração: EST_RLG

Localização Atual: Setor de Arquivo – João Pessoa

Autuado em 10/08/2001 – Consulta Realizada em: 07/05/2018 às 20:14

EXEQUENTE : SINDICATO DOS POLICIAIS FEDERAIS NO ESTADO DA PARAÍBA – SINPEF-PB E OUTROS

ADVOGADO : ARLINETTI MARIA LINS E OUTRO

EXECUTADO : UNIÃO (DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DA PARAÍBA)

PROCURADOR: MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR

2 a. VARA FEDERAL – Juiz Substituto

Baixa Definitiva: Tipo – Remetido a(o) em 05/09/2017 Pacote: 004 Caixa/Data: 17/0102 Volume/Anexo/Apenso: 025-000-000

Objetos: 01.11.02.16 – Auxílio-alimentação – Sistema Remuneratório e Benefícios – Servidor Público Civil – Administrativo

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OBS.: O detalhamento da fase Cancelamento de Precatório/RPV – Lei 13.463/2017 foi excluído, tendo em vista as inconsistências identificadas nos arquivos de retorno fornecidos pelos bancos. Por oportuno, esclareço que tão logo sejam corrigidos os equívocos existentes nos dados bancários, serão lançadas novas fases nos processos com requisições canceladas e noticiado a esse juízo, por meio de ofício circular da Subsecretaria de Precatórios, a regularidade dos valores inseridos no sistema, de modo a permitir a intimação dos respectivos credores, consoante regra contida no art. 3º da Lei 13.463/2017.

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06/12/2017 16:20 – Cancelamento de Precatório/RPV – Lei 13.463/2017 – Usuário:TEBAS

– Parte : EDUARDO RODOLFO ZIMMER CPF/CNPJ : 19173954934

– Banco : 104 Caixa Econômica Federal Agência : 1421 Conta : 0005911845502

– Data Depósito : 2013-10-23 00:00:00 Valor Depósito : 707.21

– Data Devolução : 2017-08-25 00:00:00 Valor Devolvido : 707.21

– Recolhimento : 4

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07/11/2017 16:01 – Cancelamento de Precatório/RPV – Lei 13.463/2017 – Usuário:TEBAS

– Parte : GILSON FERREIRA DE LIMA CPF/CNPJ : 19890826453

– Banco : 001 Banco do Brasil Agência : 2600 Conta : 102208795

– Data Depósito : 2013-01-02 00:00:00 Valor Depósito : 1005.27

– Data Devolução : 2017-10-04 00:00:00 Valor Devolvido : 1410.58

– Recolhimento : 4

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30/10/2017 13:23 – Cancelamento de Precatório/RPV – Lei 13.463/2017 – Usuário:TEBAS

– Parte : RAUL FERNANDES DO NASCIMENTO CPF/CNPJ : 11260262200

– Banco : 001 Banco do Brasil Agência : 4200 Conta : 102208946

– Data Depósito : 2013-01-02 00:00:00 Valor Depósito : 857.66

– Data Devolução : 2017-08-30 00:00:00 Valor Devolvido : 1196.45

– Recolhimento : 4

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30/10/2017 13:22 – Cancelamento de Precatório/RPV – Lei 13.463/2017 – Usuário:TEBAS

– Parte : NELSON PEREIRA LIMA CPF/CNPJ : 12263354387

– Banco : 001 Banco do Brasil Agência : 4200 Conta : 102208932

– Data Depósito : 2013-01-02 00:00:00 Valor Depósito : 572.58

– Data Devolução : 2017-08-30 00:00:00 Valor Devolvido : 798.75

– Recolhimento : 4

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30/10/2017 13:21 – Cancelamento de Precatório/RPV – Lei 13.463/2017 – Usuário:TEBAS

– Parte : MAURO PEREIRA DE SOUZA CPF/CNPJ : 04664043104

– Banco : 001 Banco do Brasil Agência : 4200 Conta : 102208926

– Data Depósito : 2013-01-02 00:00:00 Valor Depósito : 240.7

– Data Devolução : 2017-08-30 00:00:00 Valor Devolvido : 335.77

– Recolhimento : 4

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30/10/2017 13:20 – Cancelamento de Precatório/RPV – Lei 13.463/2017 – Usuário:TEBAS

– Parte : MARIA DE FATÍMA GOMES PACHECO CPF/CNPJ : 20370806468

– Banco : 001 Banco do Brasil Agência : 4200 Conta : 102208906

– Data Depósito : 2013-01-02 00:00:00 Valor Depósito : 726.75

– Data Devolução : 2017-08-30 00:00:00 Valor Devolvido : 1013.82

– Recolhimento : 4

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30/10/2017 13:19 – Cancelamento de Precatório/RPV – Lei 13.463/2017 – Usuário:TEBAS

– Parte : MARCOS JOSÉ BEZERRA PEIXOTO CPF/CNPJ : 17741912453

– Banco : 001 Banco do Brasil Agência : 4200 Conta : 102208896

– Data Depósito : 2013-01-02 00:00:00 Valor Depósito : 1003.13

– Data Devolução : 2017-08-30 00:00:00 Valor Devolvido : 1399.38

– Recolhimento : 4

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30/10/2017 13:18 – Cancelamento de Precatório/RPV – Lei 13.463/2017 – Usuário:TEBAS

– Parte : JOÃO DA CRUZ HOLANDA CPF/CNPJ : 11488506191

– Banco : 001 Banco do Brasil Agência : 4400 Conta : 102210221

– Data Depósito : 2013-01-02 00:00:00 Valor Depósito : 1477.44

– Data Devolução : 2017-08-30 00:00:00 Valor Devolvido : 2061.05

– Recolhimento : 4

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30/10/2017 13:17 – Cancelamento de Precatório/RPV – Lei 13.463/2017 – Usuário:TEBAS

– Parte : JOÃO BOSCO NASCIMENTO FELIX CPF/CNPJ : 10249397315

– Banco : 001 Banco do Brasil Agência : 4400 Conta : 102210219

– Data Depósito : 2013-01-02 00:00:00 Valor Depósito : 490.48

– Data Devolução : 2017-08-30 00:00:00 Valor Devolvido : 684.22

– Recolhimento : 4

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30/10/2017 13:16 – Cancelamento de Precatório/RPV – Lei 13.463/2017 – Usuário:TEBAS

– Parte : IVONALDO SOUZA SANTOS CPF/CNPJ : 15467120468

– Banco : 001 Banco do Brasil Agência : 4400 Conta : 102210211

– Data Depósito : 2013-01-02 00:00:00 Valor Depósito : 350.22

– Data Devolução : 2017-08-30 00:00:00 Valor Devolvido : 488.55

– Recolhimento : 4

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30/10/2017 13:15 – Cancelamento de Precatório/RPV – Lei 13.463/2017 – Usuário:TEBAS

– Parte : IVON PEREIRA DE ARAÚJO CPF/CNPJ : 22962239234

– Banco : 001 Banco do Brasil Agência : 4400 Conta : 102210209

– Data Depósito : 2013-01-02 00:00:00 Valor Depósito : 324.63

– Data Devolução : 2017-08-30 00:00:00 Valor Devolvido : 452.86

– Recolhimento : 4

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30/10/2017 13:14 – Cancelamento de Precatório/RPV – Lei 13.463/2017 – Usuário:TEBAS

– Parte : ITANER PINHEIRO FILHO CPF/CNPJ : 12611743304

– Banco : 001 Banco do Brasil Agência : 4400 Conta : 102210203

– Data Depósito : 2013-01-02 00:00:00 Valor Depósito : 364.95

– Data Devolução : 2017-08-30 00:00:00 Valor Devolvido : 122.92

– Recolhimento : 4

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30/10/2017 13:13 – Cancelamento de Precatório/RPV – Lei 13.463/2017 – Usuário:TEBAS

– Parte : FERNANDO RODRIGUES CPF/CNPJ : 49306316704

– Banco : 001 Banco do Brasil Agência : 2600 Conta : 102208755

– Data Depósito : 2013-01-02 00:00:00 Valor Depósito : 1253.51

– Data Devolução : 2017-08-30 00:00:00 Valor Devolvido : 1748.67

– Recolhimento : 4

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30/10/2017 13:12 – Cancelamento de Precatório/RPV – Lei 13.463/2017 – Usuário:TEBAS

– Parte : HIANTO JOSÉ PEREIRA COSTA CPF/CNPJ : 15612201400

– Banco : 001 Banco do Brasil Agência : 4400 Conta : 102210195

– Data Depósito : 2013-01-02 00:00:00 Valor Depósito : 732.04

– Data Devolução : 2017-08-30 00:00:00 Valor Devolvido : 1021.2

– Recolhimento : 4

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30/10/2017 13:11 – Cancelamento de Precatório/RPV – Lei 13.463/2017 – Usuário:TEBAS

– Parte : EUDES FARIAS DA SILVA CPF/CNPJ : 41244508772

– Banco : 001 Banco do Brasil Agência : 2500 Conta : 102208781

– Data Depósito : 2013-01-02 00:00:00 Valor Depósito : 523.88

– Data Devolução : 2017-08-30 00:00:00 Valor Devolvido : 730.81

– Recolhimento : 4

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30/10/2017 13:10 – Cancelamento de Precatório/RPV – Lei 13.463/2017 – Usuário:TEBAS

– Parte : DURVAL ALCANTARA MELO CPF/CNPJ : 22380531153

– Banco : 001 Banco do Brasil Agência : 2500 Conta : 102208763

– Data Depósito : 2013-01-02 00:00:00 Valor Depósito : 321.03

– Data Devolução : 2017-08-30 00:00:00 Valor Devolvido : 447.84

– Recolhimento : 4

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30/10/2017 13:09 – Cancelamento de Precatório/RPV – Lei 13.463/2017 – Usuário:TEBAS

– Parte : ANTONIO DE PÁDUA PEREIRA DE ME CPF/CNPJ : 07264895491

– Banco : 001 Banco do Brasil Agência : 3100 Conta : 102208920

– Data Depósito : 2013-01-02 00:00:00 Valor Depósito : 1025.46

– Data Devolução : 2017-08-30 00:00:00 Valor Devolvido : 1430.53

– Recolhimento : 4

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30/10/2017 13:08 – Cancelamento de Precatório/RPV – Lei 13.463/2017 – Usuário:TEBAS

– Parte : ALMIR DE ARAÚJO OLIVEIRA CPF/CNPJ : 22151010406

– Banco : 001 Banco do Brasil Agência : 3100 Conta : 102208902

– Data Depósito : 2013-01-02 00:00:00 Valor Depósito : 743.71

– Data Devolução : 2017-08-30 00:00:00 Valor Devolvido : 1037.48

– Recolhimento : 4

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