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Orientações para Registro de Posse de Arma de Fogo

Memorando-Circular nº 01/2019-DARM/CGCSP/DIREX/PF

Ao(À) Sr(a).: Exmos. Senhores Delegados Regionais Executivos, Chefes de DELEAQs, de DELESPs que atuam no controle de armas de fogo e de Delegacias Descentralizadas

Assunto: Apresenta as diretrizes que deverão nortear a adequação dos procedimentos inerentes ao controle de armas de fogo aos termos do Decreto nº 9.685, de 15/01/2019

Referência: Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 5.123/2004, Decreto nº 9.685/2019 e IN nº 131/2018-DG/PF

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