RELAÇÃO DOS PROCESSOS INDIVIDUAIS DE DEVOLUÇÃO DO PSS SOBRE O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS – AÇÃO IMPRETADA PELA ANSEF NACIONAL
PROCESSO ORIGINÁRIO: 2007.34.00.010311-4 – 14ª VARA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL
RELATÓRIO ELABORADO EM 26 DE MARÇO DE 2019:
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RELAÇÃO DOS PROCESSOS INDIVIDUAIS DA DEVOLUÇÃO DO PSS SOBRE OS PRECATÓRIOS
AÇÕES DE DEVOLUÇÃO DO PSS PARA QUEM RECEBEU PRECATÓRIOS NOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS
Prezados filiados,
A Diretoria do SINPEF/PB tem a grata satisfação de informar aos seus filiados que vários processos das ações de devolução do PSS, para quem recebeu precatórios nos últimos 05 (cinco) anos, e que ingressaram com suas ações, transitaram em julgado e que já foi determinada a expedição das requisições de pagamento, inclusive, as RPVS dos colegas abaixo, já se encontram na Divisão de Precatórios, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para inscrição e pagamento, só faltando aparecer os números das mesmas.
Caso a inscrição ocorrem até o final deste mês de março de 2
OPINIÃO
O servidor na regra de transição da reforma da Previdência
26 de fevereiro de 2019, 6h06
Por Antônio Augusto de Queiroz
A Proposta de Emenda à Constituição 6/19, encaminhada ao Congresso pelo governo Jair Bolsonaro no dia 20, faz a opção pela desconstitucionalização das regras previdenciárias, remetendo para a lei complementar a definição dos regimes previdenciários.
Para não ficar um vácuo, com a revogação dos dispositivos constitucionais que definem as atuais regras previdenciárias, a PEC fixa regras transitórias e provisórias, que valerão até que a lei complementar seja formulada, votada, aprovada, sancionada e entre em vigência.
O texto prevê três possibilidades de aposentadoria para os atuais servidores, sendo uma provisória/transitória e que se destina a quem ingressa
João Pessoa, 25 de Fevereiro de 2019.
REUNIÃO PARA DISCUTIR A SITUAÇÃO DA AÇÃO DOS 28.86% - RESÍDUO COMPLEMENTAR - PROCESSO NÚMERO 0002334-92.1997.4.05.8000, QUE TRAMITA PERANTE A 1ª VARA FEDERAL EM ALAGOAS:
Prezados filiados:
A diretoria jurídica do SINPEF/PB informa aos seus filiados que no período das 17:00 às 20:10 horas, do dia 22.02.2019 (sexta-feira p. passada), esteve reunida com os advogados PAULO GUEDES e CARMEN RACHEL e com a contadora KALINA UBALDINA ALENCAR, onde tratamos da situação dos colegas que não receberam nenhum resíduo do índice dos 28.86%, que foram pagos através do processo número 0002334-92.1997.4.05.8000, que tramita perante a 1ª Vara Federal em Alagoas.
Durante a reunião, foram abordadas várias situações dos nossos filiados, tais como:
a) Colegas per
