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Proposta de emenda à CONSTITUIÇÃO nº 6, de 2019

Parecer previsto para votação na quarta-feira, 03.07.2019

LEIA O PARECER COMPLETO CLICANDO AQUI

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 6, DE 2019, QUE “MODIFICA O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 6, DE 2019.

Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

Autor: PODER EXECUTIVO
Relator: Deputado SAMUEL MOREIRA

 

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