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Nota às bases sobre a Reforma da Previdência

Caros Colegas sindicalizados da Polícia Federal, a Câmara dos Deputados aprovou no dia (07), em segundo turno, a Proposta de Reforma da Previdência (PEC 06) enviada pelo Governo Bolsonaro.

A proposta aprovada, e que agora segue ao Senado, mantém boa parte dos graves impactos na aposentadoria e pensão policial contidos na proposta original enviada pelo Poder Executivo, apesar de alguns pequenos avanços conseguidos com muita luta durante a tramitação na Câmara, como a pensão integral e vitalícia em caso de morte em serviço ou em razão dele; o reconhecimento do tempo militar como tempo de atividade policial para fins de aposentadoria; o fim do gatilho de aumento de tempo estritamente policial para os atuais policiais; e a garantia de integralidade e paridade para os atuais integrantes da carreira policial, mesmo àqueles que ingressaram depois de 2013, mediante um ato vinculante da AGU.

Não obstante tais mudanças, entendemos que as injustiças e distorções absurdas continuam, principalmente em razão da inexistência de uma regra de transição que alcance a TODOS os atuais servidores, e que cria situações de crueldade, em especial com as mulheres policiais, obrigando que sejam cumpridos “pedágios” de mais de 1000%. O absurdo fica mais evidente tendo em conta a proposta dos militares (17% DE PEDÁGIO).

A Fenapef e seus sindicatos filiados, juntamente com as outras forças que integram a UPB, percorreram todas as instâncias de governo, incluindo o próprio Presidente da República, além de conversas e reuniões com o Presidente da Câmara, com o relator da Reforma, e líderes de todos os partidos e do próprio Governo.

Todo o possível foi feito e tentado: manifestações, emendas, destaques, voto em separado na CCJC, reuniões aos sábados, domingos e feriados. E, neste caminho, várias máscaras foram caindo, principalmente de alguns que se elegeram com a bandeira do nosso trabalho na Lava Jato, mas que se voltaram contra nós de forma pública e rasteira.

Sentimos muita falta, também, de uma defesa pública e ostensiva por parte do Sr. Ministro da Justiça e pela gestão institucional da PF em relação à nossa aposentadoria policial, assim como fizeram os Oficiais Generais da ativa em relação ao projeto das FFAA. Como dito, a PEC da Reforma agora segue ao Senado, onde já demos início imediato ao trabalho de convencimento dos Senadores, com reuniões nesta semana e agendas em andamento com o futuro relator.

Continuaremos firmes na luta para que o projeto seja modificado no Senado e corrigidas as inúmeras injustiças ainda presentes, seja pelo caminho ordinário, seja através de uma PEC paralela. A luta permanece e não será em vão! Pelo nosso futuro, pelo futuro de nossas famílias, nossos filhos e dependentes!

Neste momento, é fundamental o engajamento de TODOS os colegas nos Estados, no trabalho de convencimento junto aos Senadores, feito em conjunto com os sindicatos estaduais, UPB local e demais categorias, principalmente da PF e PRF.

Rendemos um agradecimento especial aos deputados que lutaram e se expuseram pela segurança pública: Hugo Leal, Ubiratan Sanderson, Aluísio Mendes, Felício Laterça, Nicoletti, Fábio Henrique, José Medeiros, Léo Moraes, Alan Rick, Guttemberg Reis, Luís Miranda, Renata Abreu, José Nelto, André de Paula, e todos que votaram a favor do Destaque 47 na Comissão Especial, o qual sucumbiu diante de um rolo compressor invencível.

Por fim, agradecemos aos colegas da PF e das forças coirmãs que atenderam às convocações e participaram das manifestações e atividades em Brasília e nos estados e puderam testemunhar as dificuldades e o trabalho que foi desenvolvido.

Brasília, 08 de agosto de 2019.

Luiz Carlos Cavalcante
Vice-presidente da FENAPEF no exercício da Presidência.

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