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Ação de devolução do PSS (Precatórios)

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João Pessoa-PB, em 26 de março de 2020.

Acabamos de atualizar o relatório de devolução do PSS, para quem recebeu precatório nos últimos 05 (cinco) anos e pagaram o PSS sobre a totalidade dos valores recebidos. ESSES COLEGAS TIVERAM DIREITO DE DECLARAREM OS SEUS VALORES DO IMPOSTO DE RENDA ATRAVÉS DE RRA – RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE, DE ACORDO COM O NÚMERO DE MESES DA EXECUÇÃO E QUE PAGARAM O PSS SOBRE A TOTALIDADE DOS VALORES, SEM DEDUÇÃO DOS JUROS DE MORA E SEM TER SIDO APLICADO A TABELA PROGRESSIVA DO IMPOSTO DE RENDA E DO PSS, DE ACORDO COM AS ALÍQUOTAS DA ÉPOCA DOS FATOS GERADORES.

Verificamos que ainda temos cerca de 40 (quarenta) colegas que receberam precatórios nos últimos 05 (cinco) anos e ainda não trouxeram suas documentações para ingresso de sua ação individual de devolução do PSS, PARA QUEM RECEBEU PRECATÓRIOS NOS ÚLTIMOS 05 ANOS, e se não trouxeram até no máximo outubro de 2020, irão perder o direito de ingresso por causa da PRESCRIÇÃO, TENDO EM VISTA QUE MUITOS RECEBERAM OS PRECATÓRIOS DA GOE E DOS 3.17% NO DIA 10.11.2015.

Por favor, leiam e vejam se consta o seu nome e caso você tenha entregue os documentos para ingresso da sua ação e não conste o seu processo, nos avise para verificarmos o que houve. Temos, também, cerca de 12 colegas que estão previstos para receberam as suas requisições de pagamento agora no dia 09 de abril de 2020. Veja se você está contemplado.

JÁ PARA OS COLEGAS QUE RECEBERAM PRECATÓRIOS OU RPV ANTES DE 2013, E NÃO TIVERAM DIREITO DE DECLARAREM OS SEUS VALORES DO IMPOSTO DE RENDA E DO PSS ATRAVÉS DE RRA, TEM OUTRA AÇÃO QUE O SINPEF/PB SAIU VENCEDOR E QUE TEM COMO OBJETO A DEVOLUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E PSS, PARA QUEM RECEBEU PRECATÓRIOS OU RPV NO PERÍODO DE 2002 A 2012. Nesta ação de devolução do IRPF E PSS, o escritório contábil já efetuou os cálculos e as planilhas de vários colegas que trouxeram os seus documentos, mas só estamos esperando passar esta fase da pandemia para iniciarmos as execuções dos valores que os colegas têm a receber.

VALE REGISTRAR QUE O ESCRITÓRIO CONTÁBIL JÁ ELABOROU OS CÁLCULOS DE CERCA DE 45 COLEGAS DA AÇÃO DA GOE; 12 CÁLCULOS DA AÇÃO DOS 26.05%; ESTÁ COM OS DOCUMENTOS DE 12 COLEGAS PARA OS COLEGAS DA AÇÃO DOS 3.17%. LEMBRANDO, ESTA AÇÃO É PARA QUEM RECEBEU PRECATÓRIO E/OU RPV DE 2002 A 2012 E QUE PAGARAM IMPOSTO DE RENDA E PSS NA ÍNTEGRA, QUANDO ERA PARA TER SIDO APLICADO AS ALÍQUOTAS CONFORME A TABELA PROGRESSIVA DO IMPOSTO DE RENDA E DO PSS DA ÉPOCA E QUE NÃO TIVERAM DIREITO DE DECLARAREM OS SEUS VALORES ATRAVÉS DE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE – RRS.

Em relação a ação dos 28.86% do ano de 1997, que tramitou através da 1a VARA FEDERAL EM ALAGOAS, que gerou o pagamento dos valores através do precatório 42.022-AL, NOS ANOS DE 2002 E 2004, já solicitamos ao escritório patrono desta ação e a FENAPEF, as planilhas de cálculos do processo originário de execução ( (SOLICITAÇÃO FEITA EM NOVEMBRO DE 2019 E ATÉ AGORA NÃO NOS RESPONDERAM SE TEM OU NÃO AS PLANILHAS), para que possamos elaborar os cálculos da devolução do PSS E DO IMPOSTO DE RENDA, para quem recebeu os valores através do aludido precatório, para em seguida, enviarmos ao escritório contábil para sabermos quanto cada filiado tem a receber para podermos executamos os seus valores.

Um abraço a todos, se cuidem e fiquem com Deus.

SILVIO REIS SANTIAGO
DIRETOR JURÍDICO DO SINPEF/PB E ANSEF/PB

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