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Mês: janeiro 2021

Comunicado nº 002/2021 – JUR/FENAPEF

Comunicado nº 002/2021 – JUR/FENAPEF

Fenapef, Informativos
A FENAPEF, informa sobre Pensão por morte do Policial Federal, conforme assessoria jurídica da Federação. Pensão por morte do policial federal. Escritório Antonio Rodrigo Advocacia Associada I. VALOR TOTAL DA PENSÃO POR MORTE 1. A pensão por morte percebida pelos dependentes do policial federal considera quatro circunstâncias para aferir o valor que será destinado aos beneficiários: o fato de a morte ter ocorrido em exercício ou em razão da função policial, a remuneração do cargo, a quantidade de dependentes e o montante de aposentadoria a que teria direito se fosse aposentado no momento do óbito. 2. Assim, ficam as situações possíveis: a) Caso tenha falecido em serviço ou em razão dele: será equivalente à remuneração do cargo que ocupava. Fundamento: art. 10, § 6º, da Em