Ação do Auxílio Alimentação / ANEPF
Boa tarde, a todos!
Acabamos de elaborar um relatório referente a açao do auxílio alimentação, que foi impetrada pela ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO ESCRIVÃES DE POLÍCIA FEDERAL, no ano de 1998, que tramita perante a 4a VARA FEDERAL EM ALAGOAS, que teve como objeto a devolução dos valores do auxilio alimentação do periodo de setembro de 1992 a março de 1994, que era descontado do servidor que tirava férias, licença médica, licença assiduidade (licença prêmio), etc.
Vale registrar que o SINPEF/PB, no ano de 2001, entrou com essa mesma ação, que tramita perante a 2a VARA FEDERAL NA PARAIBA, onde os nossos filiados receberam as suas requisições de pagamento no ano de 2012.
Quem não recebeu e teve as suas REQUISIÇÕES DE PAGAMENTO CANCELADAS, com base na lei 13.463/2017, o sindicato solicitou