AÇÃO DA ANSEF NACIONAL – DEVOLUÇÃO PSS SOBRE TERÇO DE FÉRIAS

 

AÇÃO DEVOLUÇÃO PSS SOBRE TERÇO DE FÉRIAS DA ANSEF NACIONAL.

Para conhecimento.

1) Esta ação tem como objeto a devolução do PSS sobre o terço constitucional de férias do período de 2002 a 2012, para os colegas que estavam em atividade e gozaram férias durante o referido período;

2) Esta ação foi proposta pela ANSEF NACIONAL, no ano de 2007 e transitou em julgado;

3) Os colegas que não constam nesta relação da ANSEF NACIONAL, podem estar na listagem da ação da FENAPEF e na ação do SINPEF/PB, porém, ambos os processos estão aguardando julgamento de recursos no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal;

4) Os colegas que adotaram as providências necessárias para ingresso da ação de execução de sentença, deverão preencher, assinar e reconhecer a firma no TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO, bem como, deverão fazer o depósito no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), em nome da empresa contratada pela ANSEF NACIONAL, para elaborar os cálculos à execução.

5) Já foram ingressados cerca de 300 processos, pela ANSEF NACIONAL, na JUSTIÇA FEDERA NO DISTRITO FEDERAL. Alguns a AGU concordou com os valores e as requisições de pagamento (RPV), foram expedidas em novembro de 2017 e foram liberadas a partir do dia 10.01.2018. Outros processos, a AGU não concordou com os valores e entraram com a impugnação. Agora tem que aguardar a decisão a ser proferida pelo o juiz.

6) Até agora, já foram inscritas e liberadas as RPVS dos filiados JOSÉ CORCINO NETO, IVANILDO FEIJÓ MARANHÃO, SEBASTIÃO JOSÉ FERNANDES DE MEDEIROS e JOSÉ EUGÊNIO BEZERRA FERREIRA.

 Link de acesso: COMUNICADO CIRCULAR 006 2016 – PSS TERÇO DE FÉIRAS – NOTA EXPLICATIVA

Link de acesso: RELAÇÃO DA AÇÃO DO PSS SOBRE FÉRIAS ANSEF NACIONAL

Link de acesso: CONTRATO PSS TERÇO DE FÉRIAS

 

Um abraço a todos.

 

SILVIO REIS SANTIAGO

DIRETOR JURÍDICO DO SINPEF/PB