Aprovada urgência para projeto sobre investigação de pedofilia na internet

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira o regime de urgência para o Projeto de Lei 1404/11, que disciplina a infiltração de agentes policiais na internet nas investigações sobre diversos crimes sexuais contra crianças e adolescentes.

O projeto, que teve origem no Senado, foi elaborado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia que funcionou naquela Casa. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90).