As quatro possibilidades de restituição do PSS, para quem recebeu precatórios e/ou RPV, nestes últimos 5 anos.

 

As quatro possibilidades de restituição do PSS, para quem recebeu precatórios e/ou RPV, nestes últimos 5 anos:

1- aposentado até 2003 restituição de todo PSS;

2- aposentado após a reforma da previdência de 2003, restituição do valor referente ao teto normal, para quem se aposentou por tempo de serviço ou o teto em dobro, para quem se aposentou por invalidez;

3- Ativos restituição do PSS pago sobre os juros moratórios e correção dos precatórios, pois deveria incidir somente sobre o montante da planilha da execução, e não sobre o valor final corrigido. Neste caso, o pedido pode ser feito, administrativamente, a própria Receita Federal;

4) Devolução da diferença de 5% dos 11% do PSS, em razão de que já existe sentença reconhecendo que o período condenatório da ação da GOE, é de 1989 a 1990, e nesta época pagávamos 6% em vez de 11% de PSS.

SILVIO REIS SANTIAGO 
PRESIDENTE DO SINPEF/PB