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Autor: sinpefpb

O servidor na regra de transição da reforma da Previdência

O servidor na regra de transição da reforma da Previdência

Destaques, Informativos, Política
OPINIÃO O servidor na regra de transição da reforma da Previdência 26 de fevereiro de 2019, 6h06 Por Antônio Augusto de Queiroz A Proposta de Emenda à Constituição 6/19, encaminhada ao Congresso pelo governo Jair Bolsonaro no dia 20, faz a opção pela desconstitucionalização das regras previdenciárias, remetendo para a lei complementar a definição dos regimes previdenciários. Para não ficar um vácuo, com a revogação dos dispositivos constitucionais que definem as atuais regras previdenciárias, a PEC fixa regras transitórias e provisórias, que valerão até que a lei complementar seja formulada, votada, aprovada, sancionada e entre em vigência. O texto prevê três possibilidades de aposentadoria para os atuais servidores, sendo uma provisória/transitória e que se destina a quem ingressa
Situação da Ação dos 28.86% – Resíduo Complementar

Situação da Ação dos 28.86% – Resíduo Complementar

Ações, Informativos
João Pessoa, 25 de Fevereiro de 2019. REUNIÃO PARA DISCUTIR A SITUAÇÃO DA AÇÃO DOS 28.86% - RESÍDUO COMPLEMENTAR - PROCESSO NÚMERO 0002334-92.1997.4.05.8000, QUE TRAMITA PERANTE A 1ª VARA FEDERAL EM ALAGOAS: Prezados filiados: A diretoria jurídica do SINPEF/PB informa aos seus filiados que no período das 17:00 às 20:10 horas, do dia 22.02.2019 (sexta-feira p. passada), esteve reunida com os advogados PAULO GUEDES e CARMEN RACHEL e com a contadora KALINA UBALDINA ALENCAR, onde tratamos da situação dos colegas que não receberam nenhum resíduo do índice dos 28.86%, que foram pagos através do processo número 0002334-92.1997.4.05.8000, que tramita perante a 1ª Vara Federal em Alagoas. Durante a reunião, foram abordadas várias situações dos nossos filiados, tais como: a) Colegas per
Orientações para Registro de Posse de Arma de Fogo

Orientações para Registro de Posse de Arma de Fogo

Notícias
Memorando-Circular nº 01/2019-DARM/CGCSP/DIREX/PF Ao(À) Sr(a).: Exmos. Senhores Delegados Regionais Executivos, Chefes de DELEAQs, de DELESPs que atuam no controle de armas de fogo e de Delegacias Descentralizadas Assunto: Apresenta as diretrizes que deverão nortear a adequação dos procedimentos inerentes ao controle de armas de fogo aos termos do Decreto nº 9.685, de 15/01/2019 Referência: Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 5.123/2004, Decreto nº 9.685/2019 e IN nº 131/2018-DG/PF LEIA TODAS AS ORIENTAÇÕES CLICANDO AQUI