CANCELAMENTO DAS REQUISIÇÕES DE PAGAMENTO.

 

Prezados colegas,

O Supremo Tribunal Federal, em 2016, decidiu que a correção monetária das dívidas judiciais da Fazenda Pública, têm que ser corrigidas pelo IPCA-E e não pela TR (correção com índices maiores), com isso, alguns colegas têm diferenças a receber da correção monetária das ações da GOE, 3.17% , GDATA e Auxílio Alimentação.

Em razão do exposto, fizemos o levantamento dos nomes e CPFs dos nossos 458 (quatrocentos e cinqüenta e oito), filiados para sabermos se tinham alguma diferença a receber.

Os colegas abaixo relacionados devem comparecer a Sede Social do SINPEF/PB, localizada à Rua Lourenzo Fernandes, 52, no bairro da Torre, para conversarem com a assessoria jurídica do sindicato, visando assinarem a procuração e o contrato advocatício para que os advogados adotem as medidas necessárias junto ao Poder Judiciário para restabelecer as requisições de pagamento dos colegas.

Como o governo federal no ano passado, editou a lei 13.463/2017, onde determina que se o credor não levantar (sacar) os seus valores dentro de 2 anos após a data da inscrição, a requisição de pagamento (precatório ou RPV), é cancelada e os valores colocados à disposição do juiz do processo de execução para devolução ao Tesouro Nacional.

Infelizmente, a DIVISÃO DE PRECATÓRIOS DO TRF5a REGIÃO, está cancelando, aleatoriamente e sem notificar os beneficiários sobre as suas requisições de pagamento, tendo em vista que não sabiam e não sacaram os seus valores nos últimos 2 anos, inclusive não está observando que nos autos do processo consta existe pedidos de habilitação dos seus herdeiros, e como nas requisições de pagamento consta os nomes dos colegas falecidos, as pensionistas e os herdeiros dos colegas estão sendo prejudicados.

Diante das referidas explicações, solicito aos filiados abaixo que compareçam URGENTE ao sindicato nos dias dos plantões da assessoria jurídica (quartas e sextas – período da manhã) para que possamos restabelecer as suas requisições de pagamento. 

a) ANAILDES – GOE – ROSEBERTO;

b) MARIA NÚBIA – GOE e AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO – HIANTO;

c) REGINA – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO – NELSON;

d) ILKSON E INGRID ARAÚJO – GOE – ILTON;

e) SYLVIA – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO – GILSON;

f) CELMA VIEIRA – 28.86% – JOÃO VIEIRA;

g) ÁLVARO SOARES FRADE DOBROES – GDATA;

h) ARACY CORREIA – 3.17%;

i) LUCIANA, LUCI e LUCIMAR AYRES BARBOSA – 3.17%;

j) OLIVIA BARBOSA – 3.17%;

l) MÉRCIA ARAÚJO DA SILVA – 3.17%;

m) AGAMENON SILVA ARAÚJO – GOE;

n) ANTONIO DE PÁDUA – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO;

o) ANTONIO RICARDO MONTEIRO DE MORAES – GOE;

p) EDUARDO ZIMMER e UBIRAJARA – 3.17%;

q) EUDES FARIAS ĎA SILVA – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO;

r) FERNANDO RODRIGUES – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO;

s) HELEN RIBEIRO DE QUEIROZ – 3.17%;

t) ITANER PINHEIRO – GOE E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO;

u) IVONALDO – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO;

v) JOÃO BOSCO FÉLIX – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO;

x) JOSÉ ADAMAU – GOE;

z) MAURO PEREIRA – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO;

k) VICENTE DE PAULA GOMES DE ALMEIDA – GOE e 3.17%.

 

Alguns colegas já compareceram e providenciaram os documentos solicitados, desconsiderem este informativo.
 
SILVIO REIS SANTIAGO

DIRETOR JURÍDICO DO SINPEF/PB