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Ações

maio142020 by sinpefpbNo Comments
Ação de devolução do PSS (Precatórios)

Ação de devolução do PSS (Precatórios)

Ações, Destaques
Prezados filiados, Estamos divulgando o relatório da devolução dos valores do PSS, para quem recebeu precatórios nos últimos 05 (cinco) anos, e que trouxeram suas documentações para ingresso de sua ação individual. Clique em BAIXAR RELATÓRIO para visualizá-lo. Após atualizarmos o relatório na data de hoje, observamos que cerca de 40 (quarenta) filiados que se enquadram na situação acima citada, ainda não ingressaram com as suas ações judiciais, Como muitos colegas receberam os seus precatórios da GOE e dos 3.17%, no ano de 2015 e se não entrarem com as suas ações até o final deste exercício de 2020, perderão o direito de ingressar com a sua ação judicial em razão da prescrição. Em razão do exposto, os filiados que se enquadram nesta situação e que não ingressaram com suas aç
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mar262020 by sinpefpbNo Comments
Ação de devolução do PSS (Precatórios)

Ação de devolução do PSS (Precatórios)

Ações, Breaking News
CLIQUE AQUI E FAÇA DOWNLOAD DO RELATÓRIO João Pessoa-PB, em 26 de março de 2020. Acabamos de atualizar o relatório de devolução do PSS, para quem recebeu precatório nos últimos 05 (cinco) anos e pagaram o PSS sobre a totalidade dos valores recebidos. ESSES COLEGAS TIVERAM DIREITO DE DECLARAREM OS SEUS VALORES DO IMPOSTO DE RENDA ATRAVÉS DE RRA - RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE, DE ACORDO COM O NÚMERO DE MESES DA EXECUÇÃO E QUE PAGARAM O PSS SOBRE A TOTALIDADE DOS VALORES, SEM DEDUÇÃO DOS JUROS DE MORA E SEM TER SIDO APLICADO A TABELA PROGRESSIVA DO IMPOSTO DE RENDA E DO PSS, DE ACORDO COM AS ALÍQUOTAS DA ÉPOCA DOS FATOS GERADORES. Verificamos que ainda temos cerca de 40 (quarenta) colegas que receberam precatórios nos últimos 05 (cinco) anos e ainda não trouxeram suas documen
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jan312020 by sinpefpb2 Comments
Relatórios 28,86% / Anos de 2003 e 2006

Relatórios 28,86% / Anos de 2003 e 2006

Ações, Breaking News, Informativos
RELAÇÃO DOS PROCESSOS DOS 28.86% (PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 2003.34.00027414-8 – 17ª VF/DF) RELATÓRIO ATUALIZADO EM 30/01/2020 CLIQUE PARA ACESSAR O RELATÓRIO 2003 ------------------------------------------------------------------------------ RELAÇÃO DOS PROCESSOS DOS 28.86% (PROCESSO Nº 2006.34.000.26283-0 – 8ª VF/DF) RELATÓRIO ATUALIZADO EM 30/01/2020 CLIQUE PARA ACESSAR O RELATÓRIO 2006
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dez132019 by sinpefpbNo Comments
INFORMATIVO 012-2019 – Ação de devolução do PSS (Precatórios)

INFORMATIVO 012-2019 – Ação de devolução do PSS (Precatórios)

Ações
CLIQUE AQUI E FAÇA DOWNLOAD DO RELATÓRIO João Pessoa-PB, em 11 de dezembro de 2019. Prezados colegas, boa noite. Acabamos de atualizar o relatório da ação de devolução dos valores do PSS, para quem recebeu precatórios nos últimos 05 anos e que trouxeram as documentações necessárias para ingresso da sua ação individual. Mais uma vez, observamos que cerca de 46 colegas que receberam precatórios nos últimos 05 anos, ainda não procuraram o SINPEF/PB, para ingresso de sua ação judicial. Diante do exposto, solicito aos colegas que ainda não possuem ações judiciais para devolução dos valores do PSS, que procurem URGENTE O SINDICATO, POIS TEMOS VÁRIOS COLEGAS QUE RECEBERAM PRECATÓRIOS DA GOE, 3.17% e 28.86%, no ano de 2015, e se não ingressarem com suas ações no ano de 2020, O SEU D
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set192019 by sinpefpbNo Comments
Informativo Jurídico 009/2019

Informativo Jurídico 009/2019

Ações, Informativos
AÇÃO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES DO IMPOSTO DE RENDA E PSS, PAGOS QUANDO DO RECEBIMENTO DOS PRECATÓRIOS E RPVS, DO PERÍODO DE 2002 A 2012 A Diretoria Executiva do SINPEF/PB tem a grata satisfação de informar aos seus filiados e demais servidores, que no dia 29 de março de 2012, ingressou com uma ação judicial junto à Justiça Federal na Paraíba (Processo 0002620-27.2012.4.05.8200), visando ASSEGURAR O DIREITO DOS SEUS FILIADOS QUE RECEBERAM REQUISIÇÕES DE PAGAMENTO (PRECATÓRIOS E RPVS), DO PERÍODO DE 2002 A 2012, INCLUSIVE OS PRECATÓRIOS 42.022-ALAGOAS E 42.627-CEARÁ, DE DECLARAR OS VALORES ATRAVÉS DE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE, ATRAVÉS DE REGIME DE COMPETÊNCIA, DE ACORDO COM A ALÍQUOTA DA ÉPOCA, MÊS A MÊS, BEM COMO A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PSS RECEBIDOS ATRAVÉS DE PRECATÓRIOS E RP
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