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Ações

Informativo Jurídico 009/2019

Informativo Jurídico 009/2019

Ações, Breaking News, Informativos
AÇÃO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES DO IMPOSTO DE RENDA E PSS, PAGOS QUANDO DO RECEBIMENTO DOS PRECATÓRIOS E RPVS, DO PERÍODO DE 2002 A 2012 A Diretoria Executiva do SINPEF/PB tem a grata satisfação de informar aos seus filiados e demais servidores, que no dia 29 de março de 2012, ingressou com uma ação judicial junto à Justiça Federal na Paraíba (Processo 0002620-27.2012.4.05.8200), visando ASSEGURAR O DIREITO DOS SEUS FILIADOS QUE RECEBERAM REQUISIÇÕES DE PAGAMENTO (PRECATÓRIOS E RPVS), DO PERÍODO DE 2002 A 2012, INCLUSIVE OS PRECATÓRIOS 42.022-ALAGOAS E 42.627-CEARÁ, DE DECLARAR OS VALORES ATRAVÉS DE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE, ATRAVÉS DE REGIME DE COMPETÊNCIA, DE ACORDO COM A ALÍQUOTA DA ÉPOCA, MÊS A MÊS, BEM COMO A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PSS RECEBIDOS ATRAVÉS DE PRECATÓRIOS E RP
INFORMATIVO AÇÕES DO PSS

INFORMATIVO AÇÕES DO PSS

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INFORMATIVO 006/2019-JUR AÇÕES DE DEVOLUÇÃO DO PSS SOBRE O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS, IMPETRADAS PELA ANSEF NACIONAL, FENAPEF E SINPEF/PB Prezados filiados e associados, Informamos que o prazo para envio das documentações necessárias para ingresso da ação de execução de cumprimento de sentença, relativa à ação de devolução do terço constitucional de férias, que foi impetrada pela ANSEF NACIONAL, visando a devolução dos valores para quem estava em atividade e gozou férias no período de 2002 a 2012, se encerrou no dia 10 de dezembro de 2018, conforme informativo divulgado na página da ANSEF NACIONAL, no dia 16 de outubro de 2018. Diante do término do referido prazo, ainda mandamos para a ANSEF NACIONAL, algumas documentações para que fosse dada entrada nas ações de execuções
INFORMATIVO 008-2019 – Ação de devolução do PSS (Precatórios)

INFORMATIVO 008-2019 – Ação de devolução do PSS (Precatórios)

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CLIQUE AQUI E FAÇA DOWNLOAD DO RELATÓRIO João Pessoa-PB, em 05 de setembro de 2019. Prezados colegas, boa noite. Acabamos de atualizar o relatório das ações de devolução dos valores do PSS, para quem recebeu precatórios nos últimos 05 (cinco) anos, para quem trouxe as suas documentações para ingresso de sua ação individual. A notícia boa é que 28 (vinte e oito) colegas já receberam os seus valores através das suas requisições de pagamento, ENTRE JANEIRO E JULHO DE 2019. Agora no dia 09 de setembro de 2019, mais 07 (sete) colegas irão receber os seus valores e outros 02 (dois) colegas já tiveram as suas RPVS inscritas, agora no mês de agosto de 2019, para recebimento no 6 (sexto) dia útil, do mês de outubro de 2019. A notícia ruim é que 73 (setenta e três) colegas, que rec
Relatório 23-07-2019 – Ação de devolução do PSS

Relatório 23-07-2019 – Ação de devolução do PSS

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CLIQUE AQUI para acessar o RELATÓRIO Observamos que vários colegas que receberam os precatórios da GOE, 3.17% e 28.86%, no mês de novembro de 2014, ainda não procuram o sindicato e não trouxeram suas documentações para o ingresso de sua ação judicial, por isso, se não ingressarem com a sua ação até novembro de 2019, vai PRESCREVER O SEU DIREITO, com isso, pode até depois entrar com sua ação, porém a primeira coisa que a AGU vai arguir, é a prescrição pela perda do direito. Por isso, os colegas que ainda não ingressaram com a sua ação, procurem URGENTE o sindicato para se inteirarem desta ação para as providências judiciais cabíveis. Um abraço a todos. SILVIO REIS SANTIAGO DIRETOR JURÍDICO DO SINPEF/PB e ANSEF/PB.
Relatório da Ação de devolução do PSS (Precatórios)

Relatório da Ação de devolução do PSS (Precatórios)

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Prezados colegas, Conforme me comprometi, estou divulgando o relatório da ação de devolução do PSS, para quem recebeu precatórios (GOE, 3.17% e 28.86%), nos últimos 05 anos, para os filiados que trouxeram as suas documentações para que a assessoria jurídica do sindicato ingressasse com as suas ações judiciais. Já temos 21 (vinte e uma), requisições de pagamento para que os colegas recebam agora no mês de maio e junho de 2019. CLIQUE AQUI E FAÇA DOWNLOAD DO RELATÓRIO Verificamos, ainda, que mais de 100 (cem) colegas ainda não trouxeram os documentos para ingresso de sua ação e, caso não tragam as documentações até 05 (cinco) anos, após a data do recebimento do precatório, o seu direito será prescrito, por isso, não poderemos mais ingressar com a sua ação judicial. Em razão do
Ações de Devolução do PSS + Listagem

Ações de Devolução do PSS + Listagem

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Clique para fazer download da relação: RELAÇÃO DOS PROCESSOS INDIVIDUAIS DA DEVOLUÇÃO DO PSS SOBRE OS PRECATÓRIOS AÇÕES DE DEVOLUÇÃO DO PSS PARA QUEM RECEBEU PRECATÓRIOS NOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS Prezados filiados, A Diretoria do SINPEF/PB tem a grata satisfação de informar aos seus filiados que vários processos das ações de devolução do PSS, para quem recebeu precatórios nos últimos 05 (cinco) anos, e que ingressaram com suas ações, transitaram em julgado e que já foi determinada a expedição das requisições de pagamento, inclusive, as RPVS dos colegas abaixo, já se encontram na Divisão de Precatórios, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para inscrição e pagamento, só faltando aparecer os números das mesmas. Caso a inscrição ocorrem até o final deste mês de março de 2
Situação da Ação dos 28.86% – Resíduo Complementar

Situação da Ação dos 28.86% – Resíduo Complementar

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João Pessoa, 25 de Fevereiro de 2019. REUNIÃO PARA DISCUTIR A SITUAÇÃO DA AÇÃO DOS 28.86% - RESÍDUO COMPLEMENTAR - PROCESSO NÚMERO 0002334-92.1997.4.05.8000, QUE TRAMITA PERANTE A 1ª VARA FEDERAL EM ALAGOAS: Prezados filiados: A diretoria jurídica do SINPEF/PB informa aos seus filiados que no período das 17:00 às 20:10 horas, do dia 22.02.2019 (sexta-feira p. passada), esteve reunida com os advogados PAULO GUEDES e CARMEN RACHEL e com a contadora KALINA UBALDINA ALENCAR, onde tratamos da situação dos colegas que não receberam nenhum resíduo do índice dos 28.86%, que foram pagos através do processo número 0002334-92.1997.4.05.8000, que tramita perante a 1ª Vara Federal em Alagoas. Durante a reunião, foram abordadas várias situações dos nossos filiados, tais como: a) Colegas per