A diretoria executiva do SINPEF/PB vem através do presente, prestar contas das sua atividades exercidas durante os 05 (cinco) primeiros meses da atual gestão da diretoria...
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Prezados colegas,
Os colegas abaixo que tiveram as suas requisições de pagamento canceladas, da ação do auxílio alimentação, em razão de que não levantaram os seus valores nos últimos 02 (dois) anos, conforme determina a Lei 13.463/2017, deverão procurar o sindicato para fazerem a procuração e o contrato, a fim de que a nossa assessoria jurídica possa solicitar ao juiz que cancelou as RPVS, que determine a expedição novamente e a liberação dos valores, tendo em vista que não houve a notificação dos credores sobre o cancelamento, conforme determina a referida legislação.
Um abraço a todos.
SILVIO REIS SANTIAGO
DIRETOR JURÍDICO DO SINPEF/PB
Filiados que devem procurar a assessoria jurídica do sindicato:
0005222-74.2001.4.05.8200 (2001.82.00.005222-1) Classe: 97 – EXECUÇÃO/CUM
COMUNICADO Nº 003/2018-JUR/FENAPEF
Jurídico da FENAPEF se manifesta sobre mensagem divulgada em redes sociais sobre ação dos 28,86% de 2006.
Referência: ação coletiva FENAPEF 28,86% 2006 (proc. nº 0025628-98.2006.4.01.3400-8ª VF/DF)
Caros colegas,
Constatamos que circula mensagem nas redes sociais no meio policial, especialmente daqueles que figuram como beneficiários do reajuste de 28,86% da ação de 2006 em destaque promovida por esta Federação e patrocinada pelo Escritório Medeiros & Meregalli Sociedade de Advogados, que há interesse de alguns servidores constantes das relações juntadas na referida ação de executarem tal título com outros advogados, em ações diversas das ajuizadas pela FENAPEF e que são do conhecimento de todos. Eis o integral teor da mensagem:
“ATENÇÃ
Informamos a todos os nossos filiados ativos, aposentados e pensionistas, que a assessoria jurídica do sindicato estará ingressando, individualmente, para quem quiser entrar com uma ação judicial que tem como objeto a devolução total ou parcial dos valores do PSS e dos juros de mora, cobrados sobre os precatórios recebidos nos últimos 5 anos. Quem ainda não ingressou com esta ação judicial é só se dirigir à sede do sindicato de posse das cópias da identidade, CPF, comprovante de residência, cópia do último contra cheque; declaração fornecida pelo Setor de Pagamento da SR/DPF/PB, informando a data da aposentadoria do colega (só para os colegas aposentados); cópia da declaração fornecida pelo SRH/SR/DPF/PB, informando quais dependentes legais recebem pensão vitalícia e/ou pensão temporária (
Caros colegas, BOM DIA.
Conforme detalhamento repassado ontem pela Diretoria Parlamentar da Fenapef ao Conselho de Representantes, hoje, 05.10.2016, às 12h, teremos a primeira reunião da Comissão Especial que analisa o PL 5865/2016.
Até o momento foram protocoladas 17 emendas, a maioria delas tentando incluir novas carreiras para receberem o mesmo reajuste. Eivadas, portanto, do vício de iniciativa.
Os colegas que acompanham a tramitação pelo push da Câmara ou na consulta ao site devem sempre atentar para a postura política adotada por alguns deputados ao entrarem com essas emendas. Literalmente estão “jogando prá galera”, afirmando que estão apoiando a categoria A ou B. Tais emendas, com absoluta certeza, não prosperarão.
Pois bem, ontem, o Deputado Celso Jacob (PMDB/RJ) entro
