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Informativos

Relatório da Ação de devolução do PSS (Precatórios)

Relatório da Ação de devolução do PSS (Precatórios)

Ações, Informativos
Prezados colegas, Conforme me comprometi, estou divulgando o relatório da ação de devolução do PSS, para quem recebeu precatórios (GOE, 3.17% e 28.86%), nos últimos 05 anos, para os filiados que trouxeram as suas documentações para que a assessoria jurídica do sindicato ingressasse com as suas ações judiciais. Já temos 21 (vinte e uma), requisições de pagamento para que os colegas recebam agora no mês de maio e junho de 2019. CLIQUE AQUI E FAÇA DOWNLOAD DO RELATÓRIO Verificamos, ainda, que mais de 100 (cem) colegas ainda não trouxeram os documentos para ingresso de sua ação e, caso não tragam as documentações até 05 (cinco) anos, após a data do recebimento do precatório, o seu direito será prescrito, por isso, não poderemos mais ingressar com a sua ação judicial. Em razão do
Ações de Devolução do PSS + Listagem

Ações de Devolução do PSS + Listagem

Ações, Informativos
Clique para fazer download da relação: RELAÇÃO DOS PROCESSOS INDIVIDUAIS DA DEVOLUÇÃO DO PSS SOBRE OS PRECATÓRIOS AÇÕES DE DEVOLUÇÃO DO PSS PARA QUEM RECEBEU PRECATÓRIOS NOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS Prezados filiados, A Diretoria do SINPEF/PB tem a grata satisfação de informar aos seus filiados que vários processos das ações de devolução do PSS, para quem recebeu precatórios nos últimos 05 (cinco) anos, e que ingressaram com suas ações, transitaram em julgado e que já foi determinada a expedição das requisições de pagamento, inclusive, as RPVS dos colegas abaixo, já se encontram na Divisão de Precatórios, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para inscrição e pagamento, só faltando aparecer os números das mesmas. Caso a inscrição ocorrem até o final deste mês de março de 2
O servidor na regra de transição da reforma da Previdência

O servidor na regra de transição da reforma da Previdência

Destaques, Informativos, Política
OPINIÃO O servidor na regra de transição da reforma da Previdência 26 de fevereiro de 2019, 6h06 Por Antônio Augusto de Queiroz A Proposta de Emenda à Constituição 6/19, encaminhada ao Congresso pelo governo Jair Bolsonaro no dia 20, faz a opção pela desconstitucionalização das regras previdenciárias, remetendo para a lei complementar a definição dos regimes previdenciários. Para não ficar um vácuo, com a revogação dos dispositivos constitucionais que definem as atuais regras previdenciárias, a PEC fixa regras transitórias e provisórias, que valerão até que a lei complementar seja formulada, votada, aprovada, sancionada e entre em vigência. O texto prevê três possibilidades de aposentadoria para os atuais servidores, sendo uma provisória/transitória e que se destina a quem ingressa
Situação da Ação dos 28.86% – Resíduo Complementar

Situação da Ação dos 28.86% – Resíduo Complementar

Ações, Informativos
João Pessoa, 25 de Fevereiro de 2019. REUNIÃO PARA DISCUTIR A SITUAÇÃO DA AÇÃO DOS 28.86% - RESÍDUO COMPLEMENTAR - PROCESSO NÚMERO 0002334-92.1997.4.05.8000, QUE TRAMITA PERANTE A 1ª VARA FEDERAL EM ALAGOAS: Prezados filiados: A diretoria jurídica do SINPEF/PB informa aos seus filiados que no período das 17:00 às 20:10 horas, do dia 22.02.2019 (sexta-feira p. passada), esteve reunida com os advogados PAULO GUEDES e CARMEN RACHEL e com a contadora KALINA UBALDINA ALENCAR, onde tratamos da situação dos colegas que não receberam nenhum resíduo do índice dos 28.86%, que foram pagos através do processo número 0002334-92.1997.4.05.8000, que tramita perante a 1ª Vara Federal em Alagoas. Durante a reunião, foram abordadas várias situações dos nossos filiados, tais como: a) Colegas per