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Política

Nota de Repúdio ao PL 7.596/2017

Nota de Repúdio ao PL 7.596/2017

Fenapef, Informativos, Política
(Lei de Abuso de Autoridade) Brasília, 16/08/2019 – A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) repudia a aprovação considerada “surpreendente” do Projeto de Lei 7.596/2017, que define os crimes de abuso de autoridade. Na avaliação da Fenapef, a matéria é, no geral, um retrocesso, com a clara finalidade de intimidar agentes públicos responsáveis pelas investigações; principalmente em crimes de corrupção e quando os investigados são pessoas com alto poder político e econômico. Depois de passar pelo Senado no último mês de junho, o PL 7.596/2017 foi aprovado na noite desta quarta-feira (14) pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A Fenapef observa que o projeto foi proposto por um grupo de (ex) senadores que não são mais parlamentares da casa; com pouca ou nenhuma discussão pe
O servidor na regra de transição da reforma da Previdência

O servidor na regra de transição da reforma da Previdência

Destaques, Informativos, Política
OPINIÃO O servidor na regra de transição da reforma da Previdência 26 de fevereiro de 2019, 6h06 Por Antônio Augusto de Queiroz A Proposta de Emenda à Constituição 6/19, encaminhada ao Congresso pelo governo Jair Bolsonaro no dia 20, faz a opção pela desconstitucionalização das regras previdenciárias, remetendo para a lei complementar a definição dos regimes previdenciários. Para não ficar um vácuo, com a revogação dos dispositivos constitucionais que definem as atuais regras previdenciárias, a PEC fixa regras transitórias e provisórias, que valerão até que a lei complementar seja formulada, votada, aprovada, sancionada e entre em vigência. O texto prevê três possibilidades de aposentadoria para os atuais servidores, sendo uma provisória/transitória e que se destina a quem ingressa
Mobilização contra a reforma da previdência

Mobilização contra a reforma da previdência

Destaques, Notícias, Política
Prezados colegas, No período das 10:00 horas às 16:10 horas, de hoje, este dirigente, juntamente com os colegas WILLIAM CARNEIRO, CIRO, MARINHO E NIVALTER, participamos de uma mobilização no Aeroporto Castro Pinto, junto com vários dirigentes e filiados do SINPRF/PB, ADULF, ANDES, SINDIFISCO e SINDJUF, ocasião em que abordamos os deputados federais DAMIÃO FELICIANO, EFRAIM FILHO e WELLINGTON ROBERTO, onde todos afirmaram que seriam contra a REFORMA DA PREVIDÊNCIA. Vale ressaltar, que todas as abordagens foram filmadas pela jornalista ELARA, Assessora de Comunicações do SINDJUF, onde irá nos enviar os vídeos com as abordagens para divulgarmos nas redes sociais. Cumprimos com o nosso objetivo, pois agora, já temos 6 deputados federais da bancada da Paraíba que já se posicionaram contra es
Senado aprova recomposição inflacionária

Senado aprova recomposição inflacionária

Diversos, Fenapef, Notícias, Política
Senado aprova recomposição inflacionária dos policiais federais e outras categorias O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 30, por unanimidade, o projeto de lei PLC 78/2016, que dispõe sobre a recomposição inflacionária dos policiais federais e outras carreiras do serviço público. Os valores da recomposição são diferentes e serão parcelados nos próximos três anos, a partir de 2017. O projeto segue para sanção pelo Presidente da República, no prazo de 15 dias. As perdas inflacionária dos Policiais Federais se acumularam desde 2007 foram negociadas com Governo anterior desde 2009, resultando em termo de acordo que atendeu parcialmente as demandas da categoria e que constaram no PLC 78/2016. Para o Diretor Parlamentar da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Mar