FENAPEF E SINDICATOS ENTRAM COM AÇÃO CONTRA AUMENTO DA ALÍQUATA DO PSS.

 

A FENAPEF, na qualidade de substituto processual dos seus 27 (vinte e sete), sindicatos filiados, ingressou com uma ação judicial, visando evitar a majoração da alíquota da previdência de 11% para 14%, conforme processo abaixo. O PROCESSO ENCONTRA-SE CONCLUSO PARA DECISÃO. Nos próximos dias, estará ingressando com outra ação judicial, a fim de evitar a postergacao das próximas parcelas de reajuste dos servidores, que o governo federal passou de 2018 e 2019, para 2019 e 2020. Qualquer nova informação sobre os processos, informaremos aos nossos colegas. Um abraço a todos e bom dia.

 

Processo Judicial Eletrônico

Justiça Federal da 1ª Região (1º grau)

 

Dados do Processo

Número Processo

1016337-71.2017.4.01.3400

Data da Distribuição

20/11/2017

Classe Judicial

AÇÃO CIVIL COLETIVA (63)

Assunto

DIREITO TRIBUTÁRIO|Contribuições|Contribuições Previdenciárias|

Órgão Julgador

22ª Vara Federal Cível da SJDF

Polo Ativo

Participante

Situação

     RUDI MEIRA CASSEL – OAB DF22256 – CPF: 680.752.940-68 (ADVOGADO)

Ativo

SINDICATO DOS POLICIAIS FEDERAIS EM MATO GROSSO DO SUL – CNPJ: 36.809.671/0001-45 (AUTOR)

Ativo

    MARCOS JOEL DOS SANTOS – OAB DF21203 – CPF: 969.830.510-68 (ADVOGADO)

Ativo

    RUDI MEIRA CASSEL – OAB DF22256 – CPF: 680.752.940-68 (ADVOGADO)

Ativo

SINDICATO DOS POLICIAIS FEDERAIS EM MATO GROSSO – CNPJ: 33.708.538/0001-04 (AUTOR)

Ativo

    MARCOS JOEL DOS SANTOS – OAB DF21203 – CPF: 969.830.510-68 (ADVOGADO)

Ativo

    RUDI MEIRA CASSEL – OAB DF22256 – CPF: 680.752.940-68 (ADVOGADO)

Ativo

SINDICATO DOS POLICIAIS FEDERAIS NO ESTADO DO PARA – CNPJ: 63.807.440/0001-75 (AUTOR)

Ativo

    MARCOS JOEL DOS SANTOS – OAB DF21203 – CPF: 969.830.510-68 (ADVOGADO)

Ativo

    RUDI MEIRA CASSEL – OAB DF22256 – CPF: 680.752.940-68 (ADVOGADO)

Ativo

SINDICATO DOS POLICIAIS FEDERAIS NO ESTADO DA PARAIBA/SINPEF-PB – CNPJ: 24.508.053/0001-86 (AUTOR)

Ativo

    MARCOS JOEL DOS SANTOS – OAB DF21203 – CPF: 969.830.510-68 (ADVOGADO)

Ativo

    RUDI MEIRA CASSEL – OAB DF22256 – CPF: 680.752.940-68 (ADVOGADO)

Ativo

SINDICATO DOS POLICIAIS FEDERAIS DO ESTADO DE PE – CNPJ: 24.392.417/0001-05 (AUTOR)

Ativo

    MARCOS JOEL DOS SANTOS – OAB DF21203 – CPF: 969.830.510-68 (ADVOGADO)

Ativo

    RUDI MEIRA CASSEL – OAB DF22256 – CPF: 680.752.940-68 (ADVOGADO)

Ativo

SINDICATO DOS POLICIAIS FEDERAIS NO ESTADO DO PARANA – CNPJ: 81.454.472/0001-16 (AUTOR)

Ativo

    MARCOS JOEL DOS SANTOS – OAB DF21203 – CPF: 969.830.510-68 (ADVOGADO)

Ativo

SINDICATO DOS SERV DO DEP DE POLICIA FEDERAL NO EST RGN – CNPJ: 35.273.374/0001-65 (AUTOR)

Ativo

    MARCOS JOEL DOS SANTOS – OAB DF21203 – CPF: 969.830.510-68 (ADVOGADO)

Ativo

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Polo Passivo

Participante

Situação

UNIÃO FEDERAL – CNPJ: 00.394.411/0001-09 (RÉU)

Ativo

Foram encontrados: 1 resultados

Movimentações do Processo

Movimento

Documento

21/11/2017 17:07:20 – Conclusos para decisão

21/11/2017 13:06:27 – Remetidos os Autos da Distribuição a 22ª Vara Federal Cível da SJDF

21/11/2017 13:06:26 – Juntada de Informação de Prevenção.

20/11/2017 16:34:35 – Recebido pelo Distribuidor

20/11/2017 16:34:24 – Distribuído por sorteio

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Documentos juntados ao processo

Documento

Certidão

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