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O SINDICATO DOS POLICIAIS FEDERAIS E A ESCOLA SUPERIOR DA ADVOCACIA PROMOVEM FÓRUM SOBRE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

 

CONVITE CUSTODIA SIND

A Diretoria Executiva dos Sindicato dos Policiais Federais e a Escola Superior da Advocacia  convidam todos os Paraibanos a participarem do I Fórum sobre Audiência de Custódia que acontecerá no 27 e 28 de Agosto, tendo início às 09:00 horas no Centro de Educação da Polícia Militar da Paraíba. Esta Audiência consiste na apresentação de pessoa presa em flagrante ao Juiz, no prazo de 24 horas, para que decida sobre a prisão, assegurando uma imediata aplicação dos direitos e garantias fundamentais, seja com a concessão para responder em liberdade, seja para a imposição da medida cautelar cabível, tal como: prisão domiciliar; uso de tornozeleira; decretação da prisão preventiva, temporária; imposição de fiança, etc.

  AUD CUST 03 Na Paraíba, a implantação da Audiência de Custódia está sendo realizada pelo Presidente do Tribunal de Justiça Marcos Cavalcanti de Albuquerque, através do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário da Paraíba (GMF-PB), sob a Coordenação do Desembargador Carlos Martins Beltrão e do Juiz de Direito Carlos Neves da Franca. Vários estudos foram realizados acerca da matéria, inclusive tendo esta Coordenação visitado outros Estados da Federação que já implantaram e constataram a eficácia e eficiência da Audiência de Custódia. Carlos Beltrão destacou que “Através dessas audiências é dado ao preso o direito de ser ouvido por um juiz, que a partir daí irá qualificar a prisão, validando-a ou não.”

 AUD CUST 1Ressaltou também que “A cultura do encarceramento deverá desaparecer em face das audiências de custódias, fatos esses comprovados através dos índices alcançados.”. O Deputado Estadual João Bosco Carneiro vem coordenando e desenvolvendo o Projeto Frente Parlamentar que tem por objetivo fortalecer o sistema penitenciário estadual, destacando o interesse do Poder Legislativo Estadual em se unir ao Judiciário, na busca de melhorias do Sistema Penitenciário do Estado. Várias Autoridades Estaduais estão participando das reuniões, dentre elas: O Secretário de Defesa Social Cláudio Lima e o Chefe da Procuradoria da República Rodolfo Alves da Silva. O gerente do Sistema Penitenciário do Estado (GESIPE), o Major PM Sérgio Fonseca, destaca que o grande problema hoje tem sido a superlotação que impossibilita um maior controle nas unidades prisionais. O Coordenador-Adjunto do GMF-PB, Juiz Carlos Neves da Franca, destaca a importância de uma maior integração do grupo com o Sistema Penitenciário do Estado.

No Fórum, os convidados participarão dos debates realizados entre Agentes Federais, Rodoviários Federais; Policiais Civis, Militares; Advogados; Membros do Ministério Público; Administração Penitenciária e Pastoral Carcerária. Contaremos com palestras do Professor do Núcleo de Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba Paulo Moura e da Juíza das Execuções Penais Hygina Josita Simões.

 Abaixo segue a programação do evento. Participem!

Aos Estudantes serão fornecidos Certificados de participação, mediante inscrição no local.

O evento será gratuito.

 

DENTRO FOLDER CUST+ôDIA 1

Cristovão Goes

Agente Federal - Especialista em Segurança Pública e Ciências Criminais. Diretor Parlamentar do Sinpef/PB.
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