INFORMATIVO 002/2018-JURÍDICO/SINPEF/PB

 

SINDICATO DOS POLICIAIS FEDERAIS NO ESTADO DA PARAÍBA – SINPEF/PB

Rua Lourenzo Fernandes, nº 52, Torre, João Pessoa/PB – CEP 58.040-030

Fones: 3247-4325 e 3247-2825

João Pessoa, 15 de Fevereiro de 2018.

 

INFORMATIVO JURÍDICO 002-2018-SINPEF/PB: INGRESSO DAS AÇÕES JUDICIAIS DO SOBREAVISO, AUXÍLIO TRANSPORTES E PRIMEIRO PERÍODO AQUISITIVO DE FÉRIAS QUANDO TOMOU POSSE NO DPF:

 

Prezados Filiados,

 

1) AÇÃO DO SOBREVISO:

A Diretoria do Sindicato dos Policiais Federais no Estado da Paraíba – SINPEF/PB sempre atenta e preocupada com os interesses dos seus filiados ativos, aposentados e pensionistas, informa que já entregou a assessoria jurídica do SINPEF/PB, toda a documentação necessária para ingresso da ação que tem como objeto o gozo das horas extras trabalhadas na escala de sobreaviso, a fim de ser feito um banco de horas, para serem compensadas em descanso remunerado, ou se for o caso, que estas horas extraordinárias sejam pagas em pecúnia. Assim que a ação for protocolada, iremos divulgar a numeração do processo.

Em razão do exposto, solicita a ajuda dos seus filiados no sentido de nos fornecerem às cópias das escalas de sobreaviso da SR/DPF/PB, DPFB.CG/PB e DPFB.PATOS/PB, a fim de serem juntadas ao processo, bem como, solicita VOLUNTÁRIOS para que sejam ouvidos na justiça como testemunhas no processo da ação de sobreavisoconforme o novo Código de Processo Civil.

2. AÇÃO DO AUXÍLIO TRANSPORTES:

Informa também, que já deu entrada num REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, solicitando a Administração da SR/DPF/PB o pagamento do AUXÍLIO TRANSPORTES, para os servidores ativos, sem que haja o pagamento da coparticipação dos servidores, mesmo que utilize o seu veículo próprio para deslocamento casa/trabalho/casa, bem como o pagamento dos atrasados dos últimos 05 (cinco) anos, para os servidores ativos e para quem se aposentou ou recebe pensão vitalícia nos últimos (05) anos. Caso o pedido administrativo seja negado, já estamos com a petição inicial pronta para ser protocolada junto ao Poder Judiciário.

3. AÇÃO DA INDENIZAÇÃO DAS FÉRIAS:

Por fim, orienta a todos os seus filiados ativos, aposentados e pensionistas, que se aposentaram ou recebem pensão vitalícia nos últimos (05) anos, que preencham e protocolem na SR/DPF/PB, o REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, anexado a este informativo, que tem como objeto, para os servidores ativos, o gozo de férias de 30 (trinta) dias, referentes ao primeiro período aquisitivo de férias, quando o servidor tomou posse no DPF, inclusive com o pagamento do terço constitucional de férias, bem como, o pagamento de 30 (trinta) dias de férias em pecúnia, para os servidores que se aposentaram nos últimos 05 (cinco) anos e para as pensionistas que começaram a receber pensão vitalícia nos últimos 05 (cinco) anos, visando evitar o enriquecimento sem justa causa por parte da União,

Após preencherem, assinarem e protocolarem o referido requerimento, por favor, nos enviem ou deixem uma cópia na Sede do SINPEF/PB, a fim de ser juntado na ação judicial que será ingressada.

Link de acesso: REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO – GOZO DE FÉRIAS. 

 

É O SINPEF/PB SEMPRE PREOCUPADO COM OS INTERESSES DOS SEUS FILIADOS.

 

DIRETORIA EXECUTIVA DO SINPEF/PB

 

WILLIAMS CARNEIRO R. DA SILVA

PRESIDENTE DO SINPEF/PB

 

SILVIO REIS SANTIAGO

DIRETOR JURÍDICO DO SINPEF/PB