INFORMATIVO SINPEF/PB: INGRESSO DE AÇÕES DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E PROTESTO EM FAVOR DOS FILIADOS QUE FORAM EXCLUÍDOS E/OU PREJUDICADOS NAS AÇÕES DOS 28.86% DOS ANOS DE 1997/2003 E 2006

 
SINDICATO DOS POLICIAIS FEDERAIS NO ESTADO DA PARAÍBA–SINPEF/PB
Rua Lourenzo Fernandes, nº 52, bairro da Torre, João Pessoa – Paraíba
CNPJ 24.508.053.0001-86 – fone (83) 3247-2825 e 3247-4825 – www.sinpefpb.org.br
 
João Pessoa-PB, em 06.11.2017.

 

INFORMATIVO SINPEF/PB: INGRESSO DE AÇÕES DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E PROTESTO EM FAVOR DOS FILIADOS QUE FORAM EXCLUÍDOS E/OU PREJUDICADOS NAS AÇÕES DOS 28.86% DOS ANOS DE 1997/2003 E 2006:

Conforme aprovado na última Assembleia Geral Extraordinária, ocorrida no dia 05.10.2017, informamos que estamos colocando à disposição dos nossos filiados a Assessoria Jurídica para ingresso das ações de reparação de danos morais, materiais e protestos, em favor dos nossos sindicalizados que sofreram possíveis prejuízos nas ações dos 28.86%, (Processos 0002334-92.1997.4.05.8000 (de conhecimento) e 0006813-21.2003.4.05.8000  (execução complementar), que tramita perante a 1ª Vara Federal em Alagoas e 2006.34.00026283-0, que tramita na 8ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal), em razão de possíveis erros de cálculos judiciais e exclusão de nomes dos colegas dos referidos processos.

Informamos ainda, como se trata de ações de natureza individual, os filiados que quiserem ingressar com as suas ações, poderão ingressar através da Assessoria Jurídica do SINPEF/PB ou através de qualquer outro escritório advocatício da sua livre escolha.

Os filiados que quiserem ingressar com a sua ação judicial, deverão adotar as providências abaixo e trazer as seguintes documentações:

1) AÇÃO DOS 28.86% – PROCESSO 0006813-21.2003.4.05.8000 – 1ª VARA FEDERAL ALAGOAS:

– Trazer os seguintes documentos: Cópias da identidade, CPF, comprovante de residência, último contra cheque, declaração do SRH/SR/DPF/PB, informando qual foi o percentual recebido dos 28.86%, no período de janeiro de 1993 a dezembro de 1998; fichas financeiras do período de janeiro de 1993 a dezembro de 1998; planilhas de cálculos elaboradas pela contadora informando se existe algum percentual ou valor a receber: assinar declaração de hipossuficiência, procuração e contrato advocatício (cópias em anexo);

2) AÇÃO DOS 28.86% – PROCESSO 2006.34.00026283-0 – 8ª VARA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL:

– Trazer os seguintes documentos: Cópias da identidade, CPF, comprovante de residência, último contra cheque, declaração do SRH/SR/DPF/PB, informando qual foi o percentual recebido dos 28.86%, no período de janeiro de 1996 a dezembro de 2006; fichas financeiras do período de janeiro de 1996 a dezembro de 2006; planilhas de cálculos elaboradas pela contadoria do escritório dos advogados anexadas ao processo, caso tenha ou informações sobre os valores a receber; assinar declaração de hipossuficiência, procuração e contrato advocatício (cópias em anexo).

É O SINPEF/PB SEMPRE ATENTO E PREOCUPADO COM OS INTERESSES DOS SEUS FILIADOS E SEMPRE TRABALHANDO COM SERIEDADE E TRANSPARÊNCIA, BUSCANDO, SEMPRE BUSCANDO PRESERVAR OS DIREITOS DE TODOS OS SEUS SINDICALIZADOS.

LINK DE ACESSO PARA BAIXAR O CONTRATO:  http://sinpefpb.org.br/wp-content/uploads/2017/11O-AÇÃO-DE-INDENIZAÇÃO-AÇÃO-DOS-2886.doc

LINK DE ACESSO PARA BAIXAR A DECLARAÇÃO:   http://sinpefpb.org.br/wp-content/uploads/2017/11/DECLARAÇÃO-DE-HIPOSSUFICIÊNCIA-ECONÔMICA-AÇÃO-DOS-2886.docx

 

SILVIO REIS SANTIAGO

PRESIDENTE DO SINPEF/PB