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INFORMATIVO SINPEF/PB Nº 003/2015

SINDICATO DOS POLICIAIS FEDERAIS NO ESTADO DA PARAÍBA – SINPEF/PB

Rua: Lourenzo Fernandes, 52, Torre, João Pessoa/PB

Fones: 3221-3310 e 3221-0462

INFORMATIVO SINPEF/PB Nº 003/2015 – Meses: FEVEREIRO, MARÇO E ABRIL DE 2015:

 

Prezados Filiados

 

Objetivando prestar contas de nossas atividades, esta Diretoria Executiva vem pelo presente informar aos seus filiados as medidas adotadas durante os meses fevereiro, março e abril de 2015:

 

  1. AÇÕES SINDICAIS:

 

  • Realizamos assembléias gerais extraordinárias, com os nossos filiados residentes em João Pessoa, Campina Grande e Patos, onde informamos todos os acontecimentos, recentes, em relação à proposta que foi apresentada pelo grupo de trabalho da FENAPEF, que tem como objetivo a reestruturação salarial e da carreira policial federal, inclusive, falamos sobre as ações judiciais impetradas pelo SINPEF/PB e pela FENAPEF;

 

  • Oficiamos ao diretor jurídico da FENAPEF, solicitando cópias de todos os contratos advocatícios firmados entre a federação e diversos escritórios advocatícios, para sabermos os honorários contratuais das ações dos 3.17%, 28.86%, proporcionalidade, GOE, etc;

 

  • Reiteramos, mais uma vez, através de ofícios ao SR/DPF/PB e ao Chefe da DPF.B.CG/PB, solicitando providências em relação ao conserto da central de ar condicionado desta delegacia de polícia federal, em razão de que a mesma está sem funcionar há quase um ano, trazendo sérios transtornos aos servidores e a população que necessita de atendimento dos serviços prestados pela Polícia Federal neste órgão policial;

 

  • Oficiamos ao diretor jurídico da FENAPEF no sentido de solicitar aos advogados patronos das ações da GOE e dos 3.17%, os recibos de comprovantes de pagamentos dos honorários advocatícios, a fim de que os filiados que receberam os seus valores possam informar a Receita Federal do Brasil quanto pagaram de honorários, quando do recebimento dos seus precatórios e RPV´s destas ações judiciais;

 

  • Fizemos uma representação junto a Procuradoria Regional do Trabalho – PRT/PB, na cidade de Campina Grande, pedindo providências no sentido de se fazer um TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA – TAC, com a SR/DPF/PB e/ou com o Chefe da DPF.B.CAMPINA GRANDE/PB, no sentido de adotarem providências para o conserto da central de ar condicionado desta delegacia, ou se fosse o caso, adotar expedientes corridos para os servidores até o conserto deste equipamento e, no último caso, embargar o prédio até este problema ser solucionado. Para nossa alegria e satisfação estão providenciando a instalação de várias splinters para sanar o problema;

 

  • Reiteramos, novamente, pedindo providências a diretoria da FENAPEF, no sentido de alterar o parágrafo 3º, do artigo 2º, da minuta de proposta de medida provisória, que foi elaborada pelo grupo de trabalho da federação, no sentido de constar a seguinte alteração: “O disposto nesta lei aplica-se aos inativos e pensionistas de servidores da Carreira Policial Federal”, conforme a mesma redação que consta no artigo 8º, da Lei nº 9266/96, inclusive, pedimos que esta proposta fosse levada ao conhecimento dos membros do conselho de representantes da Federação para apreciação e votação, porém, a mesma não foi submetida ao conselho;

 

  • Oficiamos e entramos em contato com toda a bancada paraibana pedindo apoio para não aprovarem o projeto de lei orgânica da Polícia Federal, em razão deste projeto não ter sido discutido e debatido com todos os servidores do DPF;

 

  • Oficiamos e entramos em contato com toda a bancada paraibana pedindo apoio para não aprovarem a PEC 412, tendo em vista que a autonomia prevista para a Polícia Federal nesta proposta de emenda constitucional visa, unicamente, trazer benefícios para os delegados de polícia federal em detrimento de mais 90% dos demais servidores do DPF e que em nada vai contribuir para diminuir a violência e a corrupção desenfreada em nosso País;

 

  • Oficiamos e entramos em contato com a assessoria do Senador JOSÉ TARGINO MARANHÃO – PMDB/PB, solicitando apoio para que este parlamentar, na qualidade de Presidente da Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania, do Senado Federal, pudesse indicar para ser o relator da PEC 73/2013, o senador RANDOLPH FREDERICH RODRIGUES ALVES, do PSOL/AP;

 

  • Realizamos um ATO DE PROTESTO em frente aos prédios da SR/DPF/PB e das Delegacias de Polícia Federal nas cidades de Campina Grande e Patos/PB, contra a PEC 412 e coleta de assinaturas visando à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, para apurar várias denúncias divulgadas na mídia nacional a respeito do possível favorecimento da entidade de classe dos delegados de polícia federal, visando obter vantagens junto aos políticos envolvidos na operação LAVA JATO, como também, para apurar os suicídios que estão ocorrendo dentro da Polícia Federal, devido as perseguições e assédio, onde nos últimos 04 (quatro) anos, cerca de 20 (vinte) colegas se suicidaram.

 

  • Ficamos sabendo que a Administração da SR/DPF/PB, está respondendo 18 (dezoito) expedientes que foram instaurados pela Procuradoria da República na Paraíba, devido às denúncias formuladas pelo SINPEF/PB. Ficamos sabendo, também, que o Tribunal de Contas da União instaurou um procedimento, a fim de apurar os deslocamentos de servidores que vinham das delegacias de Campina Grande e Patos/PB, somente para vir buscar galões de água mineral aqui em João Pessoa/PB, tendo que rodar cerca de 700 km, no percurso de ida e volta, tendo gastos desnecessários com diária, deslocamento e combustível, o que poderia ser resolvido comprando água mineral nestas cidades. Nesta representação, anexamos fotos tiradas quando do embarque dos galões de água mineral nas viaturas, saindo da SR/DPF/PB para levarem para as referidas delegacias.

 

  1. b) AÇÕES JUDICIAIS :

 

Ação dos 3.17% – A Divisão de Precatórios do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sediado em Recife/PE, divulgou em sua página oficial que no dia 12.11.2015, está previsto o pagamento de todos os precatórios que foram inscritos até o dia 01.07.2014. Até a presente data, já foram inscritos vários precatórios para recebimento no ano de 2016;

Ação dos 28.86% – Alagoas – Complementação dos 28.86% – Após perdermos os embargos à execução no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, a AGU está ingressando com recurso especial que subirá para ser julgado junto ao Superior Tribunal de Justiça; No dia 10.04.2015, o Juiz da 1ª Vara Federal em Alagoas, suspendeu todos os processos de execução e demais vinculados ao processo originário, em razão de que a advogada WANDA SIQUEIRA, do Rio Grande do Sul, entrou com uma representação junto ao CNJ e a Corregedoria do TRF-5ª, contra o magistrado presidente do processo, alegando a sua suspeição e impedimento. Os processos estão suspensos até que estes órgãos fiscalizadores julguem as representações;

 

Ação da Multa dos 28.86% – Ceará – O Ministro TEORI ZAVASCKI, do Supremo Tribunal Federal, transformou o recurso extraordinário em agravo retido e determinou o seu retorno para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para julgar o mérito deste recurso;

 

Ação dos 28.86% impetradas pela FENAPEF na Justiça Federal do DF, nos anos de 2003 e 2006: As duas ações estão aguardando o julgamento das ações rescisórias pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que foram impetradas pela Advocacia Geral da União. A Diretoria Jurídica da FENAPEF, na última AGE, informou que o juiz aceitou a execução de um grupo de 500 filiados, na ação do ano de 2006 e que iria disponibilizar o restante das relações desta ação, como também, da ação de 2003, porém, até esta data, as listagens não foram encaminhadas aos sindicatos;

 

Ação declaratória para contagem de 20% de tempo de serviço para aposentadoria: Em razão de que o Tribunal de Contas da União não está querendo reconhecer este direito, ganho através de uma decisão judicial transitada em julgado, inclusive, por está determinando a retirada do cômputo deste tempo de serviço no mapa de assentamentos funcionais dos servidores aposentados e determinando o seu retorno à atividade, o SINPEF/PB ingressou com uma petição junto ao Dr. JOÃO PEREIRA DE ANDRADE FILHO, Juiz Substituto da 1ª Vara Federal na Paraíba, onde, no dia 18.05.2015, este magistrado deu uma decisão proibindo a AGU de retirar do mapa de assentamentos funcionais dos filiados relacionados no processo, a contagem dos 20% para aposentadoria, sob a aplicação de uma multa diária de R4 1.000,00 (um mil reais), para cada filiado e por cada dia de descumprimento da sua decisão judicial. Ingressamos, também, no Supremo Tribunal Federal, com mandados de segurança para os filiados IVONALDO, SANTANA, AGUIAR, ABREU, FERNANDO PUMA e LÚCIA LIMA, onde os ministros LUIZ ROBERTO BARROSO, CARMEN LÚCIA e CELSO DE MELLO, já concederam liminares impedindo o retorno à atividade dos filiados IVONALDO, SANTANA e FERNANDO PUMA. Os outros mandados de segurança dos filiados ABREU, AGUIAR e LÚCIA LIMA, estão conclusos aos ministros DIAS TOFFOLLI e ROSA WEBER, para decisão.

 

Ação da Execução dos atrasados da GOEZONA: Vários precatórios já foram inscritos neste exercício de 2015 para recebimento em 2016. Alguns processos de nossos filiados ainda se encontram no Superior Tribunal de Justiça, aguardando o trânsito em julgado para serem remetidos a 2ª Vara Federal em Alagoas, para continuidade dos processos de execução;

 

Ação pela mora do governo em encaminhar projeto de lei reajustando os vencimentos dos servidores: O recurso extraordinário interposto pelo SINPEF/PB foi admitido à subida para o Supremo Tribunal Federal, a fim de apreciar este recurso, tendo em vista que o Pleno do STF reconheceu o efeito da repercussão geral, que será estendido quando do julgamento do processo interposto pela FENAJUF. Após o voto do Ministro Relator MARCO AURÉLIO, reconhecendo o direito dos servidores serem indenizados porque o governo federal não encaminhou projeto de lei para reajustar os vencimentos dos servidores, a Ministra CARMEN LÚCIA, também, seguiu o entendimento do ministro relator, porém, divergiu o Ministro LUIZ ROBERTO BARROSO. Pediu vista do processo o Ministro TEORI ZAVASKI;

 

Ações da Progressão Funcional : A Advocacia Geral da União ingressou com recurso especial junto ao Superior Tribunal de Justiça, onde o Ministro HERMAN BENJAMIN, da 2ª Turma deste tribunal deu provimento ao recurso da União. Ingressamos com recurso extraordinário, onde foi admitida a subida para o Supremo Tribunal Federal, num processo e em outro, está concluso ao Vice Presidente do Superior Tribunal de Justiça, aguardando despacho de admissibilidade para ver se sobe para o STF;

 

Ação do Adicional Noturno impetrada pela FENAPEF: O juiz julgou improcedente o pedido, alegando que a partir do pagamento de subsídio, não incide mais nenhuma vantagem pecuniária sobre esta forma de remuneração. A FENAPEF já apelou para o TRF-1ª. Após o Presidente do STF ter concedido uma liminar no processo de suspensão de segurança, a FENAPEF já ingressou com o recurso de agravo regimental para ser apreciado pelo Pleno do STF;

 

Ação do correto pagamento das parcelas dos 28.86%: O processo foi julgado improcedente. A nossa advogada já ingressou com recurso de apelação para ser julgado no TRF-5ª. Este recurso foi negado seguimento neste tribunal. O SINPEF/PB já ingressou com recurso especial para ser apreciado no STJ;

 

Ação do Abono de Permanência: O processo transitou em julgado em favor dos filiados, que foram representados pelo SINPEF/PB. Já apresentamos os cálculos à execução. A AGU entrou com os embargos à execução, não concordando com os cálculos apresentados pelos autores. O processo está concluso ao juiz para sentenciar, após terem sidos apresentados os cálculos pela contadoria judicial;

 

Ação para não incidência do PSS sobre 1/3 férias: Após termos ganho os dois processos que foram impetrados pelo SINPEF/PB, na qualidade de substituto processual dos seus filiados residentes em João Pessoa, Campina Grande e Patos/PB, os processos encontram-se sobrestados no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, aguardando julgamento de um recurso extraordinário, que está sob a relatoria do Ministro MARCO AURÉLIO e que foi dada repercussão geral;

 

Ação da Proporcionalidade: Estava na pauta do dia 19.05.2015, porém, o Ministro HERMAN BENJAMIN, relator do processo mandou retirar de pauta. Estamos aguardando uma nova data para julgamento;

 

Ação para incidência dos 26.05% sobre os subsídios para quem recebia este percentual e o processo transitou em julgado: Foi admitida a subida para o Supremo Tribunal Federal, do recurso extraordinário interposto pelo SINPEF/PB em favor dos nossos filiados;

 

Ação do pagamento dos 20 pontos da GDATPF: O processo foi julgado improcedente. A nossa advogada já ingressou com recurso de apelação, onde foi negado junto ao TRF-5ª. Ingressamos com recurso especial, onde se encontra aguardando a admissibilidade de subida para ser apreciado no STJ;

 

Ação para não incidência do IRPF sobre os juros de mora sobre o pagamento dos precatórios dos 26.05%: Os desembargadores da 1ª Turma do TRF-5ª, ao apreciarem o recurso de apelação interposto pela AGU, negaram seguimento a este recurso, decidindo que não cabe a incidência do IRPF sobre os juros moratórios, em razão de que a União não pagou o precatório no tempo correto. A AGU ingressou com pedido de reconsideração com base numa decisão do STJ o que foi acatado pelo Vice Presidente do TRF-5ª. O processo transitou em julgado e o SINPEF/PB já pagou os honorários de sucumbência;

 

Ação visando o pagamento das diárias para os servidores que se deslocarem para fora de sua circunscrição – Ação da FENAPEF: O recurso de apelação já foi interposto pela FENAPEF, após o juiz extinguir o processo sem julgamento do mérito;

 

Ação que visa o pagamento da devolução do imposto de renda de pessoa física, PSS e juros de mora para quem recebeu precatório e/ou RPV nos últimos 05 (cinco) anos: A Drª CRISTINA MARIA COSTA GARCÊZ, juíza titular da 3ª VF/PB, julgou procedente o pedido feito pelo SINPEF/PB. A AGU ingressou com recurso de apelação onde, foi negada pelos desembargadores da 1ª Turma do TRF-5ª. Após serem negados os embargos declaratórios interpostos pela União, a AGU ingressou com recurso especial, onde encontra-se no TRF-5ª aguardando o despacho de admissibilidade ou não;

 

Ação da diferença das diárias de nível superior (Processo nº 0001206-12.2012.4.05.8000): O juiz julgou improcedentes os embargos à execução interposto pela AGU, porém, determinou a exclusão dos nomes dos 10 (dez) filiados deste sindicato que já receberam os seus valores. A União ingressou com recurso de apelação para ser julgado junto ao TRF-5ª. O recurso de apelação foi dado provimento pela 1ª Turma deste tribunal, alegando a prescrição, como também, só teria direito os filiados residentes em Alagoas. Os advogados ingressaram com embargos declaratórios, onde reformaram a apelação, restabelecendo o direito de todos os filiados receberem os seus valores. A AGU ingressou com recurso especial;

 

Ação do Ponto Eletrônico, registro manual de frequência, horas extras, compensação de horas, etc (Processo nº 0800399-38.2012.4.05.8200): O processo foi julgado improcedente em favor do SINPEF/PB, inclusive, com a condenação de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de honorários de sucumbência. Já ingressamos com recurso de apelação que será apreciado pelos desembargadores do TRF-5ª;

 

Ação do Pagamento das diárias dentro da circunscrição (Processo nº 0800429-73.2012.4.05.8000 – AÇÃO DO SINPEF/PB: O processo foi distribuído para a 3ª Vara Federal da Paraíba, onde se encontra concluso para julgamento;

 

Ação para não incidência do IRPF sobre o terço constitucional de férias: O processo encontra-se com a Advocacia Geral da União para contestação. Vale registrar, que a 1ª Sessão do Superior Tribunal de Justiça, ao apreciar um recurso especial, que foi dado repercussão geral, entendeu que incidi o imposto de renda sobre o terço constitucional de férias, sendo assim, as chances de sairmos vitoriosos neste processo são remotas;

 

Ação para renovação do registro e porte de arma de fogo: O processo foi julgado improcedente pelo juiz da 1ª Vara Federal na Paraíba. Já ingressamos com recurso de apelação para ser apreciado pelo TRF-5ª;

 

Ação do sobreaviso: O processo foi julgado improcedente e o SINPEF/PB condenado em cerca de R$ 2.400,00 de honorários de sucumbência. Já ingressamos com o recurso de apelação que será julgado junto ao TRF-5ª.

 

ESTAS SÃO APENAS ALGUMAS MEDIDAS QUE REALIZAMOS DURANTE ESTES MESES. CONTINUAMOS E CONTINUAREMOS FAZENDO SINDICALISMO DE MANEIRA SÉRIA, COM TOTAL TRANSPARÊNCIA E DENUNCIANDO AS MAZELAS DOS ADMINISTRADORES DO DPF, SEM MEDO E SEM CONVARDIA. ESTAMOS FAZENDO SINDICALISMO EM PROVEITO E EM PROL DOS NOSSOS FILIADOS. FAZEMOS SINDICALISMO OLHO NO OLHO E NÃO APENAS DE MANEIRA VIRTUAL. ENQUANTO ALGUNS TENTAM NOS DESACREDITAR, ESTAMOS MOSTRANDO TRABALHO.

 

É O SINPEF/PB TRABALHANDO SEMPRE EM PROL DE TODOS OS SEUS FILIADOS E FAZENDO SINDICALIZAMO COM SERIEDADE, TRANSPARÊNCIA, SEM PELEGUISMO, SEM PUXA SAQUISMO E SUBSERVIÊNCIA AOS ADMINISTRADORES DO DPF

 

FAZER SINDICALISMO É LUTAR PENSANDO EM BENEFÍCIO DE TODA CATEGORIA, SEM QUAISQUER DISCRMINAÇÕES ENTRE ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS.

 

O SINDICATO SOMOS TODOS NÓS.

 

João Pessoa-PB, 25 de Maio de 2015.

 

Bel. SILVIO REIS SANTIAGO

PRESIDENTE DO SINPEF/PB

 

 

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