INFORMATIVO SINPEF/PB

 

INFORMATIVO SINPEF/PB

RESSARCIMENTO DE PSS COBRADO SOBRE JUROS MORATÓRIOS DE PRECATÓRIOS e RPVs.

Senhores(as) filiados(as),

O Sindicato dos Policiais Federais no Estado da Paraíba – SINPEF/PB, sempre atento e preocupado com os interesses dos seus filiados, vem pelo o presente, solicitar aos seus sindicalizados, ativos e inativos, e pensionistas, que receberam precatórios ou RPV, nos últimos 05 (cinco) anos, de quaisquer das ações judiciais coletivas patrocinadas pela FENAPEF ou não (3,17%, 28,86% e GOE), QUE encaminhem ao email silvioreissantiago@gmal.com ou informem na secretaria do SINPEF/PB, o nome completo, CPF e ação ou ações que recebeu o precatórios/RPVs nos últimos 5 anos.

O Sindicato encaminhará a lista dos colegas à FENAPEF, para que esta encaminhe as planilhas de cálculos necessários para instruir o pedido na Receita Federal.

Lembramos, ainda que os valores recebidos há mais de 5 anos, não são mais devidos pela União devido à prescrição sobre o direito, sendo intempestivo, o pedido administrativo.

Lembramos, também que a Receita Federal só reconhece, administrativamente, a devolução dos valores do PSS, somente sobre os juros de mora, pois os valores do teto da previdência, para quem se aposentou por tempo de serviço e a devolução em dobro do teto da previdência, para quem se aposentou por invalidez ou somente a aplicação da alíquota de 6% em vez de 11%, para ação da GOE, somente através de uma ação judicial.

SILVIO REIS SANTIAGO
PRESIDENTE DO SINPEF/PB