INFORMATIVO SOBRE A CESSÃO DE CRÉDITO DE PRECATÓRIOS

 

SINDICATO DOS POLICIAIS FEDERAIS NO ESTADO DA PARAÍBA – SINPEF/PB

Rua Lourenzo Fernandes, 52, bairro da Torre, João Pessoa – Paraíba

CNPJ 24.508.053.0001-86 – fones (83) 3247-2825 e 3247-4825 – www.sinpefpb.org.br

 

João Pessoa-PB, em 29 de Dezembro de 2017.

INFORMATIVO SINPEF/PB: PARCERIA CESSÃO DE CRÉDITO DE PRECATÓRIOS

Prezados filiados,

Informo a Vossas Senhorias que fomos procurados por alguns filiados alegando que estão em dificuldades financeiras e que estão sem margem consignável para conseguirem algum empréstimo ou outra operação de crédito junto às instituições financeiras, para tentarem sair do sufoco financeiro, por isso, solicitaram ajuda a este sindicato para que tentássemos conseguir alguma ajuda financeira junto a FEDERALCRED ou outra instituição bancária para tentar aliviar e saldar as suas dívidas.

Em virtude da situação acima descrita, entramos em contato com a FEDELCRED/PB, para saber se tinha condições de liberarem algum valor dos precatórios dos filiados que foram inscritos no ano de 2017 para recebimento no exercício de 2018.

Nesta ocasião, fomos informados que a FEDERALCRED libera até 30% (trinta por cento), do valor que o filiado tem a receber, sendo esta uma transação financeira de cessão de crédito, parcial dos valores dos seus precatórios, porém, a mesma só é autorizada após a SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL divulgar a data do pagamento dos precatórios.

Em razão do exposto, entramos em contato com a EMPRESA MATRI ASSESSORIA EMPRESARIAL E ADVOCATÍCIA, localizada na Avenida Indianópolis, número 2324, CEP 04062-002, São Paulo/SP, tendo em vista que a mesma já tinha feito cessão de crédito para outros filiados do Brasil, para sabermos da proposta que a mesma estava oferecendo aos filiados que quisessem fazer a cessão de crédito do seu precatório.

Nesta oportunidade, fomos informados que a EMPRESA MATRI ASSESSORIA EMPRESARIAL E ADVOCATÍCIA, adquire o precatório do filiado, sendo nas seguintes condições: 1) A empresa paga 68% (sessenta e oito por cento), do valor líquido que o colega tem a receber, tendo em vista que os honorários advocatícios já foram destacados, após ser deduzido os 11% da Contribuição Previdenciária – PSS; 2) Que toda documentação pela cessão de crédito do precatório (Termo de Cessão de Crédito, Declaração de Responsabilidade e Procuração Pública), é da responsabilidade da referida empresa, inclusive, o pagamento com as taxas de cartório e reconhecimento de firma e postagem.

A título de exemplo: Se um colega teve um precatório inscrito em 2017 para recebimento em 2018, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme valores inseridos no Orçamento Geral da União de 2018, deste valor, será deduzido 11% (onze por cento) do PSS – Plano de Seguridade Social e após a dedução, a referida empresa paga 68% (sessenta e oito por cento), dos valores líquidos que o colega tem a recebe

No referido caso: 100.000,00 – 11% do PSS, ou seja, 100 mil menos 11% (menos 11 mil reais), ficaria R$ 89.000,00. Destes 89 mil reais, a empresa MATRI paga 68% sobre o valor líquido a receber, que daria R$ 60.520,00 (sessenta mil, quinhentos e vinte reais), líquidos.

Por fim, vale ressaltar que após ser feita e assinada a cessão de crédito em cartório, toda responsabilidade pelo precatório passa a ser da empresa que o filiado cedeu o seu crédito, inclusive, é feita uma petição ao juiz da vara de execução informando este ato e que a partir de agora, o risco sobre o pagamento ou não do precatório é da empresa cessionária, inclusive o pagamento de outros tributos, caso haja incidência.

Os filiados interessados em obterem maiores informações poderão entrar em contato diretamente comigo através dos telefones: (83) 3247-2825; 98891-7431 e pelo email: silvioreissantiago@gmail.com.

SILVIO REIS SANTIAGO – DIRETOR JURÍDICO DO SINPEF/PB