Navegação

ATENÇÃO

A DIRETORIA DO SINPEF/PB ORIENTA A SEUS FILIADOS A CUMPRIREM O ACÓRDÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA, A FIM DE GARANTIR O RECEBIMENTO ANTECIPADO DAS DIÁRIAS QUANDO DESIGNADOS PARA VIAGEM A SERVIÇO.

Baixe o modelo do REQUERIMENTO
Leia o acórdão do MS DAS DIÁRIAS

 
Veja também a Cartilha de Procedimentos funcionais.  (Novo)

Usuários Online

· Visitantes Online: 1

· Membros Online: 0

· Membros Registrados: 179
· Mais Novo Membro: ELIZABETH PONTES

Tópicos do Fórum

Últimos Tópicos
Nenhum Tópico criado
Tópicos Populares
Nenhum Tópico criado

Últimos Artigos

Entrar

Usuário

Senha



Não é um membro ainda?
Clique aqui e registre-se.

Esqueceu sua senha?
Solicite uma nova aqui.


 

Durante cerimônia de posse do novo superintendente da PF, no estado do Acre, o governador Sebastião Viana defendeu, ABERTAMENTE, os agentes e a Carreira Única da Polícia Federal.
Vejam o vídeo!

 

Enquete

O que achou do site?





Você deve entrar para votar.

Consulta de ações

Consulta 28,86%

Consulta 3,17%

JURÍDICO

28,86%-2ªAção

Diárias NS

Contador

Mural de Recados

Você deve entrar para enviar uma mensagem.

20/11/2012 08:51
ACESSE O FÓRUM AÇÕES JUDICIAIS PARA SABER AS ÚLTIMAS NOTÍCIAS

17/06/2012 17:32
BEM-VINDO! Faça o seu cadastro no portal para ter acesso a material exclusivo.

 

 


Aniversariantes





Bem-vindo

GOVERNO FEDERAL NÃO TEM PALAVRA NEM CUMPRE O QUE ASSINA! Editou a Medida Provisória nº 650/2014, de 01/JUL, versando sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal e reposição salarial, com os mesmos 15,8%, oferecidos anteriormente, para AGENTES, ESCRIVÃES e PAPILOSCOPISTAS de Polícia Federal, mas, até hoje, NÃO PAGOU nem honrou o TERMO DE ACORDO!

DECLARAÇÃO DO SRH/SR/DPF/PB PARA RECEBIMENTO DOS PRECATÓRIOS E INFORMATIVO SOBRE AS RPVS DOS 3.17%

SINPEFPBRECEBIMENTO DE PRECATÓRIOS SEM O PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA E INSCRIÇÃO DAS RPVS DOS 3.17%

Prezados filiados,


A diretoria executiva deste SINPEF/PB sempre atenta e preocupada com os interesses dos seus filiados, em razão da proximidade da data dos pagamentos dos precatórios que foram inscritos no ano de 2013 para recebimento neste exercício em 2014 (12.11.2014), orienta os seus sindicalizados que estão com os seus precatórios inscritos, que procurem o SRH/SR/DPF/PB, a fim de pedirem uma declaração informando que os mesmos são isentos do pagamento do IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA - IRPF (aposentadoria por invalidez, doenças grave, etc), a fim de ser apresentada ao caixa do banco, quando for receber os seus valores.

Caso a declaração não seja apresentada será retido 3% (três por cento), a título de antecipação de ajuste anual da declaração do IRPF de 2015, sobre o montante que o colega tem a receber, por isso, é imprescindível a apresentação deste documento.

MEDIDA PROVISÓRIA 650/14 É PRORROGADA POR MAIS 60 DIAS

COMISSÃO MISTA DESTINADA A DAR PARECER À MP 650/2014 RETOMA, NESTA TERÇA-FEIRA (2), O DEBATE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA PF

O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), por meio do Ato Declaratório 31, de 21 de agosto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), determinou a prorrogação da vigência da MP 650/14 por mais 60 dias.

A proposta está em regime de urgência desde o dia 15 de agosto, quando passou a trancar a pauta da Câmara dos Deputados. Com a prorrogação da MP, a vigência da matéria vai até o dia 28 de outubro. Isto é, o prazo para votação final da proposição é o dia 22 de outubro, já que o dia 27 cai numa segunda-feira, dia da semana que não é realizada votação pelo Congresso.

STJ ANULA PADS: MAIOR VITÓRIA DO MOVIMENTO SINDICAL NOS ÚLTIMOS ANOS

JURÍDICOSTJ CONFIRMA DECISÃO DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN, PROFERIDA NA PETIÇÃO 10.274 E MANDA EXTINGUIR TODOS OS PADS POR CAUSA DA PARTICIPAÇÃO DOS EPAS NA GREVE DE 2012

Prezados filiados,


Na tarde de hoje, fomos informados pelo Diretor Jurídico da FENAPEF - ADAIR FERREIRA, que os Ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, confirmaram a decisão do Ministro HERMAN BENJAMIN, Relator da Petição nº 10.274, que tinha deferido o pedido da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF e determinando a citação da União para que identifique e extinga, no prazo de 60 (sessenta) dias, todo os processos administrativos disciplinares instaurados contra servidores públicos da Polícia Federal ocupantes dos cargos de Agente de Polícia Federal, Escrivão de Polícia Federal e Papiloscopista da Polícia Federal, em razão da participação no movimento grevista ocorrido entre os dias 7.8.2012 e 15.10.2012, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), INDEFERINDO O AGRAVO REGIMENTAL que foi interposto pela Advocacia Geral da União.

CESSÃO DE CRÉDITO DOS PRECATÓRIOS

SINPEFPBPrezados colegas,

Segue os esclarecimentos prestados pelos advogados a respeito da cessão de crédito dos valores dos precatórios, cujo cessão importa em 70% dos valores líquidos que o colega tem a receber...

Segue também, os esclarecimentos que fizemos na semana passada.

Os colegas que se interessarem por favor nos confirmem e mandem as cópias dos documentos solicitados nos esclarecimentos dos advogados para encaminharmos ao escritório dos advogados, a fim de ser feito o CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS, assinado entre as parte e reconhecido a firma.

INFORMATIVO SINPEF/PB: REUNIÃO COM OS DEPUTADOS MANOEL JÚNIOR E JANDHUI CARNEIRO

SINPEFPBPrezados Filiados,

Na data de ontem, dia 18.08.2014, no período das 15:00 às 17:00 horas, tivemos uma reunião com o Deputado Estadual JANDHUI CARNEIRO – PEN/PB e com o Deputado Federal MANOEL JÚNIOR – PMDB/PB, na sede do SINPEF/PB, ocasião em que tratamos de diversos assuntos de interesse dos nossos filiados, dentre os quais: Convocação do Congresso Nacional, para o período de 02 a 03.09.2014; PLN 05/2014; MP 650/2014; PECS´s 51, 73 e 361; Processos Administrativos Disciplinares decorrentes da greve de 2012, etc.

AÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO DOS 28.86%: ALGUNS PROCESSOS TRANSITARAM EM JULGADO

JURÍDICOINFORMATIVO SINPEF/PB: TRANSITO EM JULGADO DE ALGUMAS AÇÕES DA COMPLEMENTAÇÃO DOS 28.86%

Prezados filiados,


Analisando os cerca de 241 processos de execuções da ação da complementação dos 28.86% (processo nº 0002334.92.1997.4.05.8000), que tramita perante a 1ª Vara Federal de Alagoas, contendo próximo de 20 colegas em cada processo, perfazendo um total de cerca de 4.820 (quatro mil, oitocentos e vinte beneficiários), divulgados no link fornecido pelos advogados de Alagoas, constatamos que cerca de 07 (sete) processos transitaram em julgado, tendo em vista que a Advocacia Geral da União não ingressou com recurso de apelação para ser julgado perante o Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Em razão desta situação, a grande maioria destes processos transitados em julgado já está com petição pedindo a divisão de honorários advocatícios, como também, a EXPEDIÇÃO DOS REQUISITÓRIOS.

SINPEF/PB PEDE INFORMAÇÕES SOBRE A AÇÃO DOS 28.86% DOS SEUS FILIADOS

SINPEFPB

Para visualizar o ofício da FENAPEF, enviado ao escritório Camargo&Sarmento
 
clique
AQUI

REUNIÃO COM OS PARLAMENTARES DA PARAÍBA

SINPEFPBPrezados colegas,

Na próxima segunda-feira, dia 18.08.2014, às 16:00 horas, na sede do SINPEF/PB, teremos uma reunião com os deputados MANOEL JÚNIOR e JANDHUI CARNEIRO, ocasião em que iremos tratar sobre os seguintes assuntos:

1) Presença dos parlamentares na próxima convocação extraordinária do Congresso Nacional, prevista para ocorrer nos dias 02 e 03.09.2014;
2) Apoio a aprovação do PLN 05/2014;
3) Apoio a aprovação da MP 650/2014;
4) Apoio as PECS 51, 73 e 361;
5) Propostas para a melhoria da Segurança Pública na Paraíba e no Brasil.
6) Outros assuntos de interesse dos nossos filiados: (PADS instaurados por causa da greve de 2012; solicitação de aprovação de projeto de anistia, etc).

MAIS UMA VITÓRIA DO SINPEF/PB: STF CONCEDE OUTRA LIMINAR EM FAVOR DO FILIADO AO SINPEF/PB

JURÍDICOPrezados colegas,

O Ministro LUIZ ROBERTO BARROSO, do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, concedeu uma liminar para suspender a acórdão do TCU que negou registro a aposentadoria da filiada SANTANA LUZIA DE LIMA BEZERRA, que não quer reconhecer os 20% computados na sua aposentadoria, sob a égide da lei 3313/57, como também, suspendeu o retorno dela à atividade até o julgamento final do mérito do mandado de segurança que foi impetrado por este sindicato.

Tal decisão foi com base na ação declaratória nº 2002.92.00.002598-2, que foi impetrada por este SINPEF/PB, em 2002, em favor dos seus filiados, cuja ação transitou em julgado no ano de 2005.

Parabéns, mais uma vez, a Drª CARMEN RACHEL DANTAS MAYER e toda equipe do escritório DANTAS MAYER, que presta assessoria jurídica a este SINPEF/PB, por mais esta vitória.

ÚLTIMA REUNIÃO SOBRE A ANTECIPAÇÃO DOS PRECATÓRIOS

SINPEFPBPrezados Colegas,

Ontem, tivemos a última reunião com os advogados que estão negociando com um grupo e uma financeira de Brasília a antecipação dos valores dos precatórios inscritos neste exercício para pagamento em 2015.

Eles nos informaram que adiantam 70% dos valores líquidos dos precatórios que os colegas têm a receber. A título de exemplo, como de agosto de 2014 até novembro de 2015 são 16 meses, você pegando os 30% e dividindo por 16 meses, daria 1.87%, de juros por mês.

Eles alegaram que se o colega está pagando juros próximos de 16% de cartão de crédito, 6 a 8% de cheque especial, 3% de empréstimo consignado, etc, esse adiantamento tiraria o colega do sufoco financeiro agora, pois aguardando até novembro de 2015 a situação financeira poderia piorar para quem está nesta situação. Parece até que os caras sabem da pior crise financeira que estamos atravessando na PF.

MAIS UMA VITÓRIA DO SINPEF/PB: STF CONCEDE LIMINAR, ANULA ACÓRDÃO DO TCU E FILIADO APOSENTADO NÃO PRECISA RETORNAR À ATIVIDADE

SINPEFPBPrezados colegas,

A Ministra CARMEN LÚCIA, do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, concedeu uma liminar para suspender a acórdão do TCU que negou registro a aposentadoria do filiado IVONALDO, que não quer reconhecer os 20% computados na sua aposentadoria, sob a égide da lei 3313/57, como também, suspendeu o retorno dele a atividade até o julgamento final do mérito do mandado de segurança que foi impetrado por este sindicato.

Tal decisão foi com base na ação declaratória nº 2002.92.00.002598-2, que foi impetrada por este SINPEF/PB, em 2002, em favor dos seus filiados.

Parabéns, mais uma vez, a Drª CARMEN RACHEL DANTAS MAYER e toda equipe do escritório DANTAS MAYER, que presta assessoria jurídica a este SINPEF/PB, por mais esta vitória.

SILVIO REIS SANTIAGO
PRESIDENTE DO SINPEF/PB
Get Adobe Flash player
Tempo de renderização: 0.02 segundos
435,803 visitas únicas