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NOTA OFICIAL VI

NEGOCIAÇÕES SALARIAIS E REESTRUTURAÇÃO

Prezados Colegas e Conselheiros,

Enquanto nossa Diretoria e vários sindicalistas cumprem o percurso das negociações salariais previstas na Campanha Salarial 2015 da FENAPEF (apresentada ao Conselho de Representantes no início do ano, com seus quatro eixos de atuação: político- parlamentar, judicial, negociação geral e reestruturação salarial e de carreira-GT), muitos boatos têm surgido e gerado expectativa e ansiedade no meio policial federal.

Na semana passada, o Diretor-Geral entrou em contato com esta Diretoria por diversas vezes, afirmando que, independentemente do trabalho intenso da FENAPEF, ele estaria negociando junto ao Governo um aumento diferenciado (dos 21,3%) daquele que foi ofertado a todos os servidores públicos federais, dividido em 4 anos.

Em seu último contato, feito no domingo (06.09.2015), novamente informou que não havia “conseguido o que queria”, mas que havia uma proposta a ser analisada em breve pelas entidades, para então assinarem um possível acordo.

Os pontos trazidos pelo gestor da PF, segundo ele negociados com os Ministérios da Justiça e do Planejamento, foram os seguintes:

1) A parcela de aumento de 21,3%, dividida em 4 parcelas anuais;

2) Incremento (sem especificar a forma legal) de R$ 3.000,00 para Delegados e Peritos;

3) Incremento de R$ 1.600,00 para os Agentes, Escrivães e Papiloscopistas;

4) Os aposentados só receberiam os 21,3%, em 4 parcelas anuais;

5) Essa alternativa teria sido dada pelo Governo (MPOG), pois haveria um entendimento de que as categorias que negociarem algo diferente da proposta geral modificada (10,8% em dois anos), teria que firmar um acordo em quatro anos, conforme proposta inicial;

6) Sobre a reestruturação através de Medidas Provisórias, como havia informado anteriormente, o Diretor-Geral afirmou que não serão editadas antes que as negociações salariais terminem.

Hoje, 08 de setembro, a Diretoria da FENAPEF esteve em mais uma reunião coletiva com o Ministério do Planejamento, seguindo agenda da negociação geral liderada pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB). Nela, sem qualquer surpresa, o Governo apresentou a alternativa de mudança da proposta de 4 anos para 2 anos, com os índices de 5,5% em 2016 e 5% em 2017, mais os aumentos nos benefícios, tais como auxílio creche, saúde e alimentação.

Ao final da reunião, após todas as entidades terem deixado o recinto, houve rápido encontro com o Secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, o qual foi questionado pela Diretoria da FENAPEF a respeito de uma possível proposta informada pelo Diretor-Geral (via telefone) nesse fim de semana.

O Secretário demonstrou surpresa com a notícia da divulgação pelo Diretor-Geral, afirmando que as discussões ainda estão sendo feitas, embora confirmasse as informações ao final (índices e prazos) O Secretário afirmou ainda que haverá reuniões específicas, nas quais será discutida uma proposta final, que seja boa para o Governo e para os policiais federais. Disse ainda que provavelmente as categorias da PF, AGU e Receita Federal serão as últimas a assinar o acordo, e que isso deverá ocorrer fora do prazo estipulado pelo MPOG (11.09.2015).

Com a confirmação de vários pontos veiculados em boatos e também colocados pelo Diretor-Geral (por telefone), a Diretoria demonstrou preocupação com os termos apresentados, principalmente quanto ao aumento do fosso salarial entre os cargos e a exclusão dos aposentados do recebimento da suposta indenização, seja ela de que valor fosse. O Secretário foi alertado das possíveis consequências dessa proposta, principalmente pela expectativa que se gerou pela participação da Direção-Geral no processo, supostamente para melhorá-la e não para se obter mais benefícios financeiros para delegados e peritos.

Sobre a diferenciação entre os vencimentos de ativos e aposentados teremos muita luta pela frente, pois o Governo Federal tenta retirar a integralidade e paridade de todas as formas, e uma proposta com os termos apresentados poderá ser o primeiro passo para desvincular o salário do policial federal aposentado do da ativa, além de não contemplar uma tabela real de nível superior.

Na mesma linha de inconformismo, os diretores alertaram para o fato de que a Direção-Geral vem repassando as informações das negociações apenas para seus pares – os superintendentes, através de videoconferências, os quais repassam em reuniões a portas fechadas a outros delegados. Dessa forma, os boatos têm se multiplicado de forma descontrolada e até irresponsável, em um ambiente de trabalho comprovadamente adoecido e cheio de expectativas.

A Diretoria da FENAPEF, além de não concordar com os termos apresentados, informou que vai requerer uma reunião oficial da Direção-Geral com todos os integrantes do Conselho de Representantes e Diretoria da Federação para que seja apresentada oficialmente tal proposta, e que seus termos possam ser discutidos e analisados por todos os policiais federais brasileiros, e não apenas por pequenos grupos de delegados.

Muita luta está pela frente, mas a Diretoria reafirma a manutenção de outros canais de negociação, sem promessas de milagres ou “cartas na manga”, como muitos afirmam, mas com trabalho constante e atuação política forte e consciente junto a outros segmentos do Governo, tais como Casa Civil e Presidência de República.

Independente das informações aqui contidas, reafirmamos que qualquer proposta que tivermos acesso de forma oficial será submetida à análise, discussão e decisão das bases.

Atenciosamente,

A Diretoria

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