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O que caracteriza o crime de resistência.

RESISTÊNCIA

Trata-se de crime contra funcionário público no exercício da função e está previsto no Código Penal Brasileiro, conforme destaque a seguir:

 resisitencia 04Art. 329 – OPOR-SE à execução de ato LEGAL, mediante VIOLÊNCIA ou AMEAÇA a funcionário COMPETENTE para executá-lo ou a QUEM LHE ESTEJA PRESTANDO AUXÍLIO: (grifo nosso)

        Pena – detenção, de dois meses a dois anos.

1º – Se o ato, em razão da resistência, não se executa:

        Pena – reclusão, de um a três anos.

2º – As penas deste artigo são aplicáveis SEM prejuízo das correspondentes à violência.(grifo nosso)

 É o comportamento ativo daquele coloca obstáculo a execução de ato legal a ser praticado por funcionário público no exercício da função. Para isso, o autor do fato se utiliza de VIOLÊNCIA ou AMEAÇA contra funcionário público ou a quem lhe esteja prestando auxílio. Se for cometido por outro funcionário público, ficará neste caso, equiparado ao particular, respondendo pelo crime em estudo. Não configura resistência quando for prisão em flagrante realizado pelo particular, pois este não é considerado funcionário público. Neste caso, responde o autor do crime pelo mal empreendido: dano, ameaça, lesões corporais, homicídio, etc.

resistencia 03É necessário que o policial esteja identificado e que o ato a ser praticado esteja esclarecido. Isso afastará qualquer dúvida que possa existir por parte da pessoa que vai sofrer as consequências do ato legal. Caso haja dúvida fundada quanto a qualidade de policial ou do ato por ele praticado, poderá o particular resistir sem que se configure este crime. Este crime é cometido através de violência, que é a coerção física, ou através de ameaça que é a intimidação ou promessa de um mal injusto. É necessário que a conduta seja dirigida contra o policial ou contra quem o auxilie. O auxílio prestado por terceiro deve ter caráter suplementar ao desenvolvido pela equipe policial, tais como: ceder um carro para transporte, conduzir os policiais até o local onde se encontre a pessoa a ser presa, etc. Se a conduta violenta se der contra coisa, como uma viatura, por exemplo, estaremos diante do crime de dano, previsto no art. 163, parágrafo único , II do CP que estudaremos noutra oportunidade.

A resistencia 02resistência é conduta ativa de quem recebe a ordem, visando impedir o ato legal praticado pelo Policial, sempre usando de violência ou grave ameaça. Ex. se armar com pedras, não deixar algemar, soltar o cachorro, etc. A conduta passiva, que é a oposição sem ataque ou agressão configura o crime de desobediência. Exemplo: fazer corpo mole para não ser preso, obrigando os policiais a carregá-lo; se agarrar a um poste; correr após ser dada voz de prisão ou ordem de parada. A ameaça pode ser oral ou por escrito. O fato de o autor do crime estar embriagado ou sob o efeito de drogas, não afasta sua responsabilidade. É possível que terceiros, no ato da prisão, cometam este crime. É o caso de amigos,  parentes ou até pessoas que nada tem haver com o caso que tentam impedir o cumprimento do ato pelo policial.

Cristovão Goes

Agente Federal - Especialista em Segurança Pública e Ciências Criminais. Diretor Parlamentar do Sinpef/PB.
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