Login

PORTE DE ARMA DE FOGO: DIREITO DE TODO CIDADÃO.

2015-04-11-4140Em dezembro de 2015 foi noticiado o corte de 133 milhões de reais da verba da Polícia Federal. Um absurdo, um atentado contra a instituição policial de maior credibilidade no Brasil. Pressionado pela sociedade, que massivamente manifestou seu descontentamento, o governo voltou atrás. Esta é a mesma sociedade que foi chamada a se manifestar, em referendo de 2005, sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munição no Brasil, e que também, massivamente, repeliu tenebrosa intenção política de banimento das armas legalmente adquiridas por cidadãos honestos. Fato é que, por mais que se aumente investimentos na segurança pública, o Estado não vem cumprindo satisfatoriamente seu papel de garantidor da ordem e incolumidade pública. Fazendo cortes, demonstra que está, no mínimo, deixando de assistir o problema que só vem aumentando: o crescimento da banalização da violência e dos índices de criminalidade contra a vida e integridade física das pessoas. O estatuto do desarmamento, que antes pretendia banir as armas legais sob o pretexto de diminuir a violência, terminou sendo instrumento incompleto de controle e restrições. Incompleto e equivocado!

 

IMG-20150509-WA0002O direito à vida, à liberdade, à incolumidade física, à dignidade, à honra, à propriedade e à segurança são bens jurídicos reiteradamente assegurados na Constituição, que os cita expressamente! É inadmissível qualquer regramento que venha impedir a proteção de tais direitos pétreos, ainda mais frente a uma realidade de cortes estatais justamente na segurança! E justamente diante de tão notório crescimento da criminalidade! Não são necessários grandes estudos, basta a leitura de qualquer jornal. Os criminosos não se bastam com o fruto do crime; humilhação, violência, sequestro, estupro e morte são notícias terrivelmente frequentes. Apesar do estatuto do desarmamento, a intenção dos criadores deste regramento se viu frustrada. Cada vez mais pessoas buscam comprar armas para suas casas e locais de trabalho, revelando grande número de pessoas idôneas que se submetem a teste de tiro, teste psicológico, comprovação de ocupação lícita, que possuem residência certa, que não respondem a inquérito nem processo criminal, e que não possuem nenhuma mácula nas justiças federal, militar, eleitoral e estadual. Ora, é o pagador de impostos que está se armando, é o cidadão honesto que está se sujeitando ao regramento jurídico!Se a intenção era banir as armas, o povo a repeliu. Se era diminuir a violência, passou longe! O que se tem é um conjunto de regras que não protege as pessoas. Aliás, de certa monta até as expõem! O que aconteceria se, para ter a carteira de motorista, bastasse um teste de direção? A resposta é óbvia, e para isso a legislação de trânsito determina capacitação através de curso. Mas o estatuto do desarmamento exige tão somente um teste, onde é aplicado prova teórica com vinte questões objetivas, e realizados alguns pouquíssimos disparos (variando quantidade e distância conforme a arma avaliada). Não é transmitido nenhum conhecimento no teste.

 

IMG-20150505-WA0006Não é corrigido nenhuma falha identificada. Se alcançar aproveitamento mínimo de 60%, recebe o laudo “apto”! Quando compra uma arma, o cidadão cria um conforto psicológico para a falta de segurança, quase como se fosse um amuleto! Mas, e na hora que precisa usar? Como repelir agressão preservando a si e aos que o circundam? E os múltiplos agressores? E os ambientes com terceiros que podem se ferir pelo uso de arma por pessoa sem habilidade e treinamento adequado? Eis aqui mais uma falha do estatuto do desarmamento. Ele não se preocupa com a qualidade técnica do possuidor de arma de fogo. Quanto ao dito acima, cabe ao cidadão bom senso. Tenha sua arma para se defender, para defender a sua família. Mas garanta que você e sua arma verdadeiramente defenderão sua vida e sua família. A arma de fogo vem igualar as chances contra um agressor. A capacitação e o treino aumentam suas chances.No final das contas, não tem lei, não tem polícia, não tem conselho, estudo ou palpite: é só você, sua arma, e o que você consegue fazer com ela!

 

FELIPE MARTINS

Instrutor de Armamento e Tiro

Mais informações: http://www.prodefense.com.br

 

 

Cristovão Goes

Agente Federal - Especialista em Segurança Pública e Ciências Criminais. Diretor Parlamentar do Sinpef/PB.
SINPEF     PARAÍBA
    • Endereço

      Rua Major Ciraulo, 395, Manaíra
      João Pessoa/PB
      Fones:
      (83) 98828-2234
      (83) 3247-4325
      (83) 3247-2825

      SIGA-NOS