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REAJUSTE SALARIAL – Atualização da FENAPEF

Caros colegas, BOM DIA.
 
Conforme detalhamento repassado ontem pela Diretoria Parlamentar da Fenapef ao Conselho de Representantes, hoje, 05.10.2016, às 12h, teremos a primeira reunião da Comissão Especial que analisa o PL 5865/2016.
 
Até o momento foram protocoladas 17 emendas, a maioria delas tentando incluir novas carreiras para receberem o mesmo reajuste. Eivadas, portanto, do vício de iniciativa.
 
Os colegas que acompanham a tramitação pelo push da Câmara ou na consulta ao site devem sempre atentar para a postura política adotada por alguns deputados ao entrarem com essas emendas. Literalmente estão “jogando prá galera”, afirmando que estão apoiando a categoria A ou B. Tais emendas, com absoluta certeza, não prosperarão.
 
Pois bem, ontem, o Deputado Celso Jacob (PMDB/RJ) entrou com uma emenda solicitando AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir o projeto. Trata-se da primeira iniciativa (de um governista) com vistas a protelar a análise e votação do projeto. Estamos checando a origem desse requerimento, se veio do Governo ou de alguma categoria interessada questões individuais ou em atrapalhar o andamento apenas.
Relembrando: O PL 5865/2016 tramita em regime especial e será analisado e votado em caráter terminativo na Câmara e Conclusivo no Senado, o que significa CELERIDADE pois não passa pela análise dos plenários dessas casas.
 
As tratativas no Congresso sobre o nosso PL têm sido levadas a efeito através do grupo de entidades que estão contempladas nesse aumento. Participam do grupo a FENAPEF, a FENAPRF, o SINPFA (peritos agrários), a FENADEPOL e as entidades do DNIT e dos analistas de políticas sociais. Este último grupo está tentando emplacar questões de atribuição e estão virando um complicador para a tramitação do projeto. Hoje, antes da reunião da Comissão Especial, nos reuniremos para minar essa iniciativa dos analistas de políticas sociais e também para combater esse requerimento de audiência pública protocolado pelo Deputado peemedebista Celso Jacob.
 
Na sequência, teremos uma reunião com o Dep. Laerte Bessa, atual relator, para reafirmar a nossa posição de aprovação sem emendas e relembrá-lo do compromisso que assumiu com o Presidente da Câmara (Dep. Rodrigo Maia-DEM/RJ) e com o Líder do Governo (Dep. André Moura – PSC/SE) que todos já conhecem e sabem do seu potencial para estragar projetos da Polícia Federal.
 
Os representantes da Polícia Civil do DF continuam buscando saídas de obter a isonomia com a PF dentro da tramitação do nosso projeto de lei. Hoje teremos uma reunião com os representantes do SINPOL-DF para discutir essa questão. Óbvio que qualquer emenda nesse sentido não irá prosperar e qualquer estratégia não discutida antes pode atrapalhar sua tramitação.
 
Enfim, estamos lutando para que a primeira parcela do acordo que foi firmado entre os policiais federais e o Governo anterior seja efetiva em janeiro de 2017.
 
O Governo atual tenta emplacar um discurso de austeridade e de contenção das correções salariais dos servidores públicos por vários motivos. Dentre eles está o de atrair novos investidores para alavancar a economia brasileira. Também, o de conseguir apoio de parlamentares dos partidos que já se apresentaram contrários a qualquer aumento em 2017, como o PSDB e o DEM, a fim de aprovarem projetos reformistas de interesse do Governo.
Por isso, a partir de agora, de hoje, todos os federais do Brasil devem estar MOBILIZADOS e ATENTOS a tudo o que vier como tentativa de impedirem esse aumento. Todos nós sabemos que o último acordo, assinado nas últimas horas do governo anterior, não foi suficiente sequer para cobrir as perdas acumuladas nos últimos anos. Mesmo assim, é questão de sobrevivência pressionar Governo e Congresso Nacional para que não sejamos prejudicados ainda mais em nome dessa medidas de contenção de gastos, cuja culpa sempre recai sobre os servidores públicos.
 
Contamos com todos e estaremos informando sobre os encaminhamentos feitos.
 
Um abraço e que venham essas batalhas.
 
Luis Antônio Boudens
Presidente

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