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REQUERIMENTO PARA ANÁLISE DA CORRETA APLICAÇÃO DO ÍNDICE DOS 28.86% – AÇÃO 0002334.92.1997.4.05.8000 – 1a VF/AL

Prezados filiados,

A diretoria executiva do SINPEF/PB sempre atenta e preocupada com os interesses dos seus filiados, orienta aos sindicalizados que receberam os seus valores da ação dos 28.86%, nos anos de 2002 e 2004, através do precatório 42.022-ALAGOAS e que ainda tinham ou têm o resíduo a receber dos 28.86%, oriundos do processo judicial número 0002334.92.1997.4.05.8000, que tramita perante a 1a Vara Federal em Alagoas, mesmos aqueles que tem e que não têm percentuais a receber, que preencham o modelo de REQUERIMENTO em anexo, em duas vias, para dar entrada no SRH/SR/DPF/PB, a fim de analisarmos através de perícia contábil as planilhas que foram anexadas aos autos do processo, visando saber se os índices concedidos em janeiro de 1993 e no período de janeiro a junho de 1998, recebidos em julho de 1998, foram aplicados de forma correta, com base no Decreto 2693/98, que regulamentou os efeitos da Medida Provisória 1.704, de 30 de junho de 1998, que reconheceu a extensão administrativa dos efeitos do percentual dos 28.86%, a todos os servidores públicos civis brasileiros.

Solicita ainda, assim que protocolarem os seus requerimentos e tiverem a resposta oficial por parte da Administração da SR/DPF/PB, que entreguem o resultado na sede do SINPEF/PB, a fim de mandarmos para a perícia contábil.

Tais providências são necessárias tendo em vista que centenas de filiados foram prejudicados em razão de que a maioria tinha cerca de 13.68% a complementar do índice dos 28.86% e após os cálculos nos embargos à execução, muitos colegas ficaram com os seus valores ZERADO.

É O SINPEF/PB SEMPRE ATENTO E PREOCUPADO COM OS INTERESSES DOS SEUS FILIADOS.

Um abraço a todos.

SILVIO REIS SANTIAGO
PRESIDENTE DO SINPEF/PB

Requerimento SRH/SR/PF/PB – 28.86%

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