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SINPEF/PB PEDE APOIO PARLAMENTAR À REJEIÇÃO DA PEC 412/2009

Ofício nº 042/2015 – SINPEF/PB, enviado ao Deputado Federal EFRAIM DE MORAIS FILHO

Senhor Deputado Federal,

O Sindicato dos Policiais Federais no Estado da Paraíba – SINPEF/PB, entidade de classe que reúne cerca de 500 (quinhentos) filiados, de todos os cargos da Polícia Federal, diante das notícias divulgadas na mídia dando conta de que a Polícia Federal quer a aprovação da PEC 412/2009, a qual concede autonomia funcional à Instituição, dirige-se a Vossa Excelência para registrar que os Escrivães, Papiloscopistas e Agentes de Polícia Federal (80% do efetivo) são contrários aos termos da aludida proposta.

Além de não refletir os anseios da maioria dos profissionais com atuação na PF, verificamos que a proposta baseia-se em argumentos sofismáticos, através dos quais o Delegado de Polícia Federal figuraria como a própria instituição Polícia Federal, e também passaria a ter prerrogativas de magistrados para poder bem operar.

A proposta – que jamais foi objeto de qualquer debate interno – trata-se de um legítimo embuste, uma vez que: 1º) as investigações não são levadas a efeito apenas por Delegados, mas por todos os 05 cargos que compõem a Carreira Policial Federal (Agentes, Delegados, Escrivães, Papiloscopistas e Peritos Criminais – todos de nível superior); 2º) não sendo a investigação policial um fim em si mesmo, mas instrumento apontador de autoria e materialidade delitiva para o Ministério Público oferecer ou não denúncia criminal, não há razões para que os profissionais envolvidos nos trabalhos de investigação (Agentes, Delegados, Peritos, etc) tenham independência funcional ou prerrogativas especiais dadas constitucionalmente a agentes políticos.

Tal como pretendido via PEC 37/2011 (que buscava alijar o MP das investigações) percebemos que esta PEC 412/2009 é mais uma daquelas tentativas oportunistas de criar uma espécie de Ministério Público Policial, alçando à condição de magistrados (sem concurso) funcionários públicos ordinários, contratados tão-somente para atuar como agentes administrativos do Estado.

Desconhecemos a existência de instituições policiais autônomas mundo a fora, notadamente sem os meios de controles próprios do Ministério Público, do Poder Judiciário ou mesmo do Poder Executivo.

Assim, Escrivães, Papiloscopistas e Agentes de Polícia Federal, representados pelo SINPEF/PB, são contra a PEC 412/2009, pedindo a sua rejeição no âmbito da Câmara dos Deputados, sobretudo por ser claramente corporativista e inconveniente, não trazendo em seu bojo nenhuma solução para a grave crise pela qual passa a Segurança Pública em nosso país; ao contrário, gera a discórdia e o desrespeito internos, assim como a desconfiança de outras instituições do Estado, num momento em que a Polícia Federal mais uma vez tem desempenhado papel tão relevante no combate à corrupção e ao crime organizado.

Respeitosamente,

SILVIO REIS SANTIAGO
PRESIDENTE DO SINPEF/PB

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