SINPEF/PB PEDE PROVIDÊNCIAS PARA INSCRIÇÃO DOS PRECATÓRIOS

 Prezados filiados,
 
Informamos que nesta data (18.01.2017), acabamos de efetuar o levantamento dos processos dos nossos filiados que ainda não receberam os seus valores referentes as ações da GOE e dos 3.17%.
 Solicitamos, ainda, aos advogados patronos das ações da GOE e dos 3.17%, que adotem as providências necessárias a fim de agilizarem as inscrições das requisições de pagamentos (RPV ou Precatório), para os filiados que ainda não receberam seus valores, conforme relação em anexo.
Estamos atualizando o relatório das ações dos 28.86% e da complementação da GOE (ação dos 28.86% dos anos de 1997, 2003 e 2006), para solicitarmos aos advogados e a diretoria jurídica da FENAPEF, as providências necessárias para agilizarem o trânsito em julgado dos processos para posterior inscrições de pagamento (RPV e Precatórios), dos colegas que ainda não receberam os seus valores. Assim que terminarmos o levantamento, iremos divulgar os relatórios das 03 (três) ações dos 28.86%.
É a diretoria do SINPEF/PB sempre fazendo sindicalismo com seriedade e transparência, sempre pensando no interesse de todos os seus filiados, seja ele ativo, aposentado e pensionista.
 
 Um abraço a todos.
 
SILVIO REIS SANTIAGO
PRESIDENTE DO SINPEF/PB
 
 
 
Prezados Advogados,

 

 Após termos terminado o levantamento de todos os processos de execuções das ações da GOE e dos 3.17%, constatamos que ainda falta a inscrição em precatório, dos processos dos seguintes filiados:

 a)  PROCESSOS DA GOE:

 1) ALCINDO MEDEIROS JÚNIOR – Processo nº 0003845-57.1999.4.05.8000. Processo transitado em julgado. Falta inscrição em precatório.

2) ANTONIO EGYDIO MENDES JÚNIOR – Processo nº 0004405-96.1999.4.05.8000. Aguardando o trânsito em julgado do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NÚMERO 498762-ALAGOAS;

 3) ANTONIO EPAMINONDAS DE BARROS FRANÇA – Processo nº 0004405-96.1999.4.05.8000. Aguardando o trânsito em julgado do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NÚMERO 498762-ALAGOAS;

4) ARLETE LOURENÇO DA SILVA – Processo nº 0003609-08.1999.4.05.8000. Processo transitado em julgado. Aguardando inscrição em precatório.

5) MARIA NESTORINA DANTAS GONÇALVES DE ABRANTES – Processo nº 0003428-07.1999.4.05.8000. Processo sobrestado no TRF5a Região, aguardando julgamento dos agravos em recursos especiais 82009 e 82560, no STJ e aguardando julgamento do recurso extraordinário 867-714, no STF.

6) PEDRO FERNANDES DE SOUZA – Processo nº 0002966-50.1999.4.05.8000. Processo nº 0003428-07.1999.4.05.8000. Processo sobrestado no TRF5a Região, aguardando julgamento dos recursos especiais 1.171.219 e 1.171.112, no STJ e aguardando julgamento do agravo em recurso extraordinário 79605, no STF.

7) WILLIAMS RODRIGUES CARNEIRO DA SILVA – Processo nº 0004454-40.1999.4.05.8000. Aguardando julgamento do recurso especial 139.7736-AL, que se encontra na relatoria do Ministro Relator LUIZ ALBERTO GURGEL, da 2ª Turma do STJ, desde o dia 16.03.2016.

8) PAULO CESAR FRANCO E SILVA – Processo nº 0003118-98.1999.4.05.8000. Processo transitado em julgado. Aguardando inscrição em precatório

b)  PROCESSOS DOS 3.17%:

a) ANTONIO EGYDIO MENDES JÚNIOR – Processo nº 0002130-28.2009.4.05.8000. Aguardando o trânsito em julgado do recurso especial 145.1050-AL, para inscrever em precatório.

b) JOSÉ OLIVEIRA DOS SANTOS – Processo nº 0002130-28.2009.4.05.8000. Processo transitado em julgado. Aguardando inscrição em precatório.

c) JARCEL GENTIL GONÇALVES – Processo nº 0002130-28.2009.4.05.8000. Processo transitado em julgado. Aguardando inscrição em precatório.

d) TEONISE MARIA DA SILVA ROCHA – Processo nº 0001204-13.2010.4.05.8000. Foi excluída da execução. Já solicitamos informações aos advogado para sabermos quais foram os motivos da exclusão.

Diante do exposto, solicito a gentileza desses causídicos no sentido de adotarem as providências cabíveis visando a continuidade dos processos de execuções acima referidos, com o objetivo de inscrever as requisições de pagamento de cada filiado.

Desde já, agradeço a atenção dispensada.

Um abraço.

João Pessoa-PB, em 18 de Janeiro de 2017.

SILVIO REIS SANTIAGO

PRESIDENTE DO SINPEF/PB