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União libera mais R$ 1 bilhão para conseguir pagar precatórios

Beneficiários identificaram atrasos na previsão inicial de pagamento

Em uma portaria publicada nesta quarta-feira (12), o ministério do Planejamento liberou R$ 1.063.265.911,00 para complementar o pagamento de precatórios federais previsto para este ano. Segundo o órgão, a verba adicional serve para atualizar os valores incluídos no orçamento de 2015, que somavam R$ 14.387.741.168,00.

O ministério explicou que o cálculo do montante devido em ações judiciais foi feito no ano passado, com base numa estimativa de IPCA, mas com o aumento da inflação acima do esperado foi necessário recalcular em cima do novo índice.

Pela internet, beneficiários vem identificando uma reprogramação do pagamento do precatório. Há casos em que o recebimento da verba estava previsto para novembro, conforme cronograma inicial do Conselho da Justiça Federal (CJF) que agenda os pagamentos, mas foi adiado para dezembro.

O CJF havia definido com a Secretaria do Tesouro Nacional que a liberação do dinheiro aos tribunais que executam os pagamentos começaria em outubro deste ano, para que os depósitos na conta dos beneficiários fossem feitos em novembro.

Os de natureza alimentícia são os primeiros a serem pagos. São processos referentes a benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias e pensões, além de ações relativas a vencimentos e vantagens dos servidores públicos federais. No entanto, faltou dinheiro na conta do governo federal, tanto que no acompanhamento dos processos, consta insuficiência orçamentária como justificativa para o atraso.

Pela Constituição, o precatório de natureza alimentícia inscrito até a metade de um ano precisa ser pago até o último dia do ano seguinte. O Conselho garante que aguardava somente as verbas complementares e que vai cumprir os prazos previstos. O dinheiro já está liberado para os pagamentos

Veja a íntegra da Portaria nº 492 de 10.11.2015.

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