Prezados filiados,
Esta é a relação dos filiados que já tiveram os seus cálculos elaborados pela contadora, para ingresso das devidas ações de reparação de danos morais e materiais.
Consta, também, a relação dos nomes cujas fichas financeiras já estão com a contadora para elaboração de cálculos, bem como, os nomes dos filiados que ainda faltam providenciar o requerimento visando que o SRH/SR/DPF/PB, forneça uma declaração informando qual foi o percentual recebido dos 28.86%, do período de janeiro de 1993 a dezembro de 1998, como também, solicitarem as fichas financeiras do período de janeiro de 1993 a dezembro de 1998, para serem levadas para que a contadora efetue os cálculos à execução.
Por fim, consta ainda os nomes dos filiados que foram prejudicados na ação dos 28.86%, do ano de 2006, que deverão providenciar as documentações necessárias para ingresso de suas ações individuais, tendo em vista a prescrição da ação de indenização de danos morais e materiais e protesto, prescrever em dezembro de 2017.
Os colegas que ainda não providenciaram as documentações necessárias, deverão nos enviar o mais URGENTE possível, para as adoções das medidas cabíveis.
É O SINPEF/PB SEMPRE FAZENDO SINDICALISMO COM SERIEDADE E TRANSPARÊNCIA, SEMPRE PENSANDO NO MELHOR E NO INTERESSE DOS SEUS FILIADOS.
RELAÇÃO DOS FILIADOS QUE JÁ TIVERAM OS CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORA KALINA:
(PROCESSO ORIGINÁRIO 0002334.92.1997.4.05.8000 – 1ª VARA FEDERAL ALAGOAS)
1) MANOEL DE ALMEIDA COSTA;
2) NADJA MARIA CARVALHO HENRIQUES DE SOUSA;
3) LEONEL EDSON FERREIRA DE ARAÚJO;
4) DEUSIMAR WANDERLEI GUEDES;
5) MANOEL PEREIRA NETO;
6) ADERILTON RAIMUNDO GOUVEIA;
7) ALBERTO FERNANDO DE ARAÚJO;
8) CÉLIO DE SOUZA LIMA;
9) RICARDO JORGE BELFORT DE CARVALHO;
10) FRANCISCO DAS CHAGAS ARAÚJO DIAS;
RELAÇÃO DOS SERVIDORES QUE A CONTADORA AINDA FALTA ELABORAR OS CÁLCULOS DOS 28.86%:
1) EDNILSON LEITE DA SILVA;
2) ILSON MEDEIROS NÓBREGA;
3) ARNULFO JOSÉ BARBOSA LINS E SILVA;
4) ANTONIO VIEIRA DE OLIVEIRA;
5) FERNANDO PUMA SIMÕES BARBOSA;
6) JOSÉ ARTHUR DE VASCONCELOS NETO;
7) MARIA MARTA COELHO VIEIRA DE MELO;
8) ADRIANO FERREIRA DE AMORIM;
9) JOSÉ DE ARIMATEIA ARAÚJO E SOUSA;
10) ANTONIO GERALDO DE FREITAS FILHO;
11) ANTONIO MIGUEL GALINDO GOMES;
12) FRANCISCO ASSIS SOUSA DA SILVA;
13) CARLOS ALBERTO DA SILVA;
14) JAIME PÉROLA LEITÃO;
15) MARIA JOSÉ CORREIA MATIAS DE MENEZES;
16) MARIA NESTORINA GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES;
17) MOACIR MACHADO DE ARAÚJO;
18) SEBASTIÃO DA SILVA NEGREIROS;
19) WALDIR OLIVEIRA DE ARAÚJO;
20) TEONISE MARIA DA SILVA ROCHA;
21) ABELARDO SOARES SOBRINHO;
22) ANDRÉ GUSTAVO YPIRANGA DE SOUSA DANTAS;
23) CARLOS ALBERTO DANTAS VIDAL;
24) CIRO JOSÉ DO HERVAL MENDES;
25) CLODOALDO CALIXTO GONDIM FILHO;
26) GUSTAVO LUIZ DA SILVEIRA COELHO;
27) JOSÉ ELITON ALVES;
28) LAÉCIO DANTAS DE ARAÚJO;
29) LAURENTINO ALVES MAIA;
30) LUIZ CARLOS PEREIRA GOMES;
31) MARIA IRENE DE SOUZA CARDOSO LIMA;
32) NIVALTER DA CUNHA LOPES FILHO;
33) ROSANE ANDRADE DA SILVA;
34) JOSÉ ANTONIO DE SOUZA;
35) WASHINGTON SOARES CAMPOS JÚNIOR;
36) JOSÉ MARQUES FERREIRA FILHO;
37) CARLOS JOSÉ DE QUEIROZ MARINHO;
38) HÉLDER JOSÉ MESQUITA MENEZES;
39) ANTONIO AMARO DAS MERCÊS;
40) ARIOSVALDO ANDRÉ COSTA;
41) JOÃO BOSCO DO NASCIMENTO FÉLIX;
42) JOSÉ VALDOILSON SIDRONIO;
43) FRANCISCO DE ASSIS GALDINO;
44) HENRIQUE FABIANO PINTO DE LEMOS;
45) JOSÉ TÉRCIO FAGUNDES CALDAS JÚNIOR;
46) CRISTIANO DIMAS RIBEIRO DE CALDAS BARROS;
47) RONALDO RAMOS DA ROCHA;
48) AMAURI HONÓRIO BARBOSA DE SOUZA;
49) CARLOS EDUARDO BATISTA PIMENTA;
50) FRANCISCO CREUNIO PINTO LIMA;
51) FLÁVIO DE MELO SALES;
52) JOSÉ OTÁVIO CORREIA;
53) JOSENA PEREIRA DE ALMEIDA;
54) LÚCIA DE MORAIS TOLEDO;
55) RILDIMAR CARMO DE ANDRADE;
56) JOSÉ CORCINO NETO;
57) JOSÉ EUGENIO BEZERRA FERREIRA;
58) ILDEFONSO RUFINO DE MELO;
59) EDNALDO BRAGA DOS SANTOS;
60) ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA;
61) ANTONIO BESERRA DA COSTA FILHO;
62) EDILSON JOSÉ TAVARES LEDO;
63) MARCOS JOSÉ BEZERRA PEIXOTO;
64) CLÁUDIO ROCHA LIMA;
65) JOAQUIM FURTADO DA SILVA;
66) ALÍRIO DE ANDRADE MOURA;
67) EDUCILMO ASSIS FERNANDES PINHEIRO;
68) FÁDUA DA SILVA PEREIRA;
69) GILDETE SILVA DE CARVALHO;
70) JOSÉ ADAMAU DE SÁ;
71) RAIMUNDO IBERALTO DA SILVA FILHO;
72) WAGNER ÁLVARES RAMOS;
73) WILSON GADELHA VIANA FILHO;
74) ABDENAGO BATISTA PEREIRA JÚNIOR;
75) ALCINDO MEDEIROS JÚNIOR;
76) CARLOS FERNANDO DA SILVA;
77) CARMEN LÚCIA URBANO SERRA PINTO;
78) CLEUDO BIANOR DA FONSECA;
79) DURVAL BALBINO DE OLIVEIRA;
80) ERNANDE ALBUQUERQUE FONSECA;
81) EUDES MESQUITA MARINHO;
82) EUDES SOUSA MAGALHÃES;
83) FERNANDO COELHO DE MORAES;
84) FRANCISCO DE ASSIS CORREIA GOMES;
85) FRANCISCO ALENQUER NETO;
86) FRANCISCO GILMÁRIO MARQUES CAVALCANTE;
87) JOSÉ MARCELINO DE MEDEIROS;
88) LEONARDO COSTA DA SILVA;
89) MARCOS VINICIUS DA SILVA;
90) MAURO PEREIRA DE SOUSA;
91) MARCOS ANTONONIO REIS MARTINS;
92) MARIA GRACIETE MONTEIRO BRITO;
93) PAULO ROBERTO MÁXIMO XAVIER;
94) TARCÍSIO LEITE DE LACERDA;
95) UBIRAJARA BARBOSA BARROS;
96) VICENTE DE PAULO GOMES DE ALMEIDA.
97) PAULO ROBERTO COSTA E SILVA.
FILIADOS QUE FALTAM FALTAM REQUERER AO SRH/SR/DPF/PB E TRAZER A DECLARAÇÃO E AS FICHAS FINANCEIRAS DE JANEIRO DE 1993 ATÉ DEZEMBRO DE 1998 E QUE NÃO FAZEM PARTE DE OUTRA AÇÃO DOS 28.86%:
1) ELIANE ALVES DE SOUSA;
2) JAYLINE PONTES;
3) JERÔNIMO MACEDO RODRIGUES;
4) JOSÉ DEJÓFILO CABRAL DE SOUSA;
5) MARIA DE FÁTIMA GOMES PACHECO MOTA;
6) MARIA MÁRCIA MOURA;
7) MARLENE ANGELINA BRITO DOS SANTOS;
8) MICHELE ANDRÉIA ARAÚJO PEREIRA;
9) OLCEMIR BERNARDO DA ROCHA;
10) WANDIR RODRIGUES YASSUMOTO;
11) ANTONIA LENIRA DE SOUSA GUERRA;
12) EDILSON PAULINO DE ALMEIDA;
13) IVANA FELIPE SANTIAGO;
14) JOSÉ FLÁVIO MOURA;
15) ANTONIO CARLOS MARCOS DE MELO;
16) ANTONIO JORGE DOS SANTOS;
17) ANTONIO ROGÉRIO DA JUSTA CAVALCANTI;
18) ANTONIO SOARES DE FARIAS FILHO;
19) CARLOS ALBERTO DA COSTA;
20) CARLOS ROBERTO LEANDRO;
21) CRISTIANO GOMES DA SILVA NETO;
22) EUCLIDES JOSÉ DO NASCIMENTO;
23) LUIS CARLOS UCHOA MADEIRO;
24) SEBASTIÃO JOSÉ FERNANDES DE MEDEIROS;
25) DEMÓSTHENES COSTA DE AGUIAR;
26) WHERBSTER MARTINS CONDE;
27) WILLIAMS CARNEIRO RODRIGUES DA SILVA;
28) ADALBERTO GOMES DE SOUZA (HERDEIROS);
29) ADILSON BEZERRA DE ALBUQUERQUE;
30) AGAMENON SILVA ARAÚJO;
31) ANAILDES PINHEIRO DE CARVALHO CORREIA;
32) ALBERTO FERNANDO DE ARAÚJO;
33) ANTONIO DE PÁDUA PEREIRA DE MELO;
34) ANTONIO EPAMINONDAS BARROS DE FRANÇA;
35) ANTONIO EUFRÁSIO CORTES;
36) ANTONIO MATEUS DA SILVA FILHO;
37) ANTONIO RICARDO MONTEIRO DE MORAES;
38) ARLETE LOURENÇO DA SILVA;
39) AUGUSTO DO REGO BARROS (HERDEIROS);
40) DAMIANA GOMES DA SILVA;
41) DEDI BALBINO DE OLIVEIRA;
42) DJACIR PORTO CAVALCANTE;
43) DJALMA VALDEVINO DE ARAÚJO;
44) EDDY MENEZES;
45) EDUARDO RODOLFO ZIMMER;
46) ELEUSINA DANTAS DE SÁ;
47) ELIZABETH BRANDÃO O CLAUDINO DE PONTES;
48) EUDES FARIAS DA SILVA;
49) FERNANDO ROBERTO BARRETO ANDRADE;
50) FERNANDO RODRIGUES;
51) FLORIANO MENDES ALVIM;
52) GENAIDE BEZERRA DE ARAÚJO;
53) HAMILTON HENRIQUE CAVALCANTE DE LIMA;
54) HELEN RIBEIRO DE QUEIROZ;
55) HERMÍNIO SOTERO DOS SANTOS;
56) HILTON SERRES DA SILVA;
57) IDELFONSO FERREIRA LIMA;
58) ITANER PINHEIRO FILHO;
59) JADER LEITE GOMES (HERDEIROS);
60) JOÃO VIEIRA NUNES (HERDEIROS);
61) JOAQUIM ANTONIO DE SOUSA (HERDEIROS);
62) JOMAR RAFAEL DE BARROS;
63) JOSÉ ANTONIO DE SOUZA;
64) JOSÉ CLÓVIS GONÇALVES PAIVA (HERDEIROS);
65) JOSÉ CORREIA TETEO;
66) JOSÉ DE ARIMATEIA GUIMARÃES;
67) JOSÉ DINIZ DOS SANTOS;
68) JOSÉ IRAN LIMA;
69) JOSÉ MARQUES LEAL;
70) LAVOISIER GOMES DE ARAÚJO;
71) LOURIVAL ALVES DOS SANTOS (HERDEIROS);
72) LÚCIA MARI DE OLIVEIRA LIMA;
73) MARIA GRACIETE MONTEIRO BRITO;
74) MARCONI LINS BORBA (HERDEIROS);
75) MARCUS ANTONIUS HENRIQUES BELO;
76) MARIA DAS GRAÇAS LOBO DA SILVA (HERDEIROS);
77) MARIA DO SOCORRO HONÓRIO DOS SANTOS;
78) MARIA MARTA MENDONÇA DA SILVA;
79) MURILLO RIBEIRO CANDIDO;
80) NEIDE MARIA GOMES BATISTA WERNER;
81) OLIMPIA LUCENA SILVA;
82) PAULO CEZAR FRANCO E SILVA (HERDEIROS);
83) PAULINO JOAQUIM DE MORAES FILHO;
84) PEDRO FERNANDES DE SOUZA (HERDEIROS);
85) REGINA LÚCIA DA SILVEIRA;
86) RENATO SALAZAR BATISTA LIMA;
87) RICARDO JOSÉ C. C. DE ALBUQUERQUE;
88) ROBERTO ANTONIO RIBEIRO BEZERRA;
89) SANTANA LUZIA DE LIMA BEZERRA;
90) SIMONE ALBUQUERQUE ARAÚJO;
91) TELMA FRANCISCA DE ALMEIDA.
RELAÇÃO DOS FILIADOS QUE TIVERAM OS SEUS NOMES EXCLUÍDOS DA AÇÃO DOS 28.86% QUE TRAMITA PERANTE A 8ª VARA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL (PROCESSO NÚMERO 2006.34.00.026283-0). CASO NÃO SE INGRESSE COM A AÇÃO INDIVIDUAL DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS ATÉ DEZEMBRO/2017, PRESCREVERÁ O DIREITO.
1) ALEXANDRE FALQUETO;
2) ANDREI AMADOR DE MOURA;
3) ANNA AMÁLIA DANTAS GUERRA BARRETO;
4) ANTONIO MIGUEL GALINDO GOMES (TEM PETIÇÃO DE EXECUÇÃO);
5) ANTONIO VIEIRA DE OLIVEIRA (TEM PEDIÇÃO DE EXECUÇÃO);
6) DIÓGENES PARENTE PACHECO FILHO;
7) EDGLAY BARROS (TEM PETIÇÃO DE EXECUÇÃO);
8) GILDÁRIO SOARES;
9) HUMBERTO CLÁUDIO SANTANA VIANA;
10) JANE KARINA FERREIRA MOTA DA CRUZ;
11) JOÃO DENIS SOARES TEIXEIRA;
12) LEONARDO VICENTE MELO;
13) LÍDIO MEIRA DE MELO FILHO;
14) MARCELLO HENRIQUE DUTRA DOLABELA;
15) MÁRCIA LEITE ALEXANDRE;
16) RICARDO DE ARAÚJO SIMÕES;
17) RICARDO LUIZ OLIVEIRA RIBEIRO (ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO TEM PETIÇÃO DE EXECUÇÃO);
18) SARAH LORENA DE QUADROS (TEM PETIÇÃO DE EXECUCÃO);
19) WALMER PINHEIRO LIRA;
20) WILMA ALVES DE SOUZA (TEM PETIÇÃO DE EXECUÇÃO);
OBSERVAÇÃO: Em 23.08.2006, a FENAPEF, por intermédio do Escritório Medeiros e Meregalli Sociedade de Advogados-MMSA, comandado pelo advogado ROGER HONÓRIO MREGALLI DA SILVA, ingressou com uma ação judicial buscando o pagamento do índice dos 28.86%, para os filiados não contemplados nas ações dos 28.86%, propostas no ano de 2003, em Brasília/DF e em Alagoas (resíduos). A ação recebeu o número 2006.34.0026283-0 e foi distribuída para 8ª Vara Federal do DF.
A ação foi julgada procedente, determinando o pagamento das diferenças remuneratórias verificadas no período dos últimos cinco anos que antecederam a data da propositura da ação (23.08.2006) até julho de 2006, quando foi instituído o subsídio para a Carreira Policial Federal, por meio da Medida Provisória 305, a qual foi convertida na Lei 11.358/2006.
Inicialmente, os advogados juntaram na ação, relação fornecida pela FENAPEF, contendo 1.273 (mil e duzentos e setenta e três) beneficiários.
No ano de 2007, foi juntada a relação contendo vários servidores que deviam ser excluídos da ação em razão de já ter sido contemplados na ação 0027392-27.2003.4.01.3400 (número antigo 2003.34.00.027414-8), em trâmite na 17ª Vara Federal no Distrito Federal, proposta pelo Escritório Sarmento, Camargo e Sarmento Advocacia e Consultoria-SCSAC, que naquela altura já contava com sentença procedente.
Naquela oportunidade, o advogado da ação em debate juntou relação, fornecida pela FENAPEF, contendo o total de 3.388 servidores com o título “RELAÇÃO DE SERVIDORES DA POLÍCIA FEDERAL QUE COMPÕEM A PRESENTE DEMANDA”.
Em 08.02.2008, o juiz proferiu a sentença reconhecendo textualmente o direito à execução somente para os 3.388 servidores mencionados da última relação, fazendo constar na sentença as folhas dos autos em que constava a mencionada lista.
Naquele momento a decisão não foi objeto de contestação através de recurso próprio de APELAÇÃO e o processo transitou em julgado.
Assim, em 2013 e 2014, a banca de advogados ingressou com 05 (cinco) Ações de Execução, beneficiando o total de 1.885 (mil e oitocentos e oitenta e cinco) servidores.
Contudo, nessas execuções constavam servidores que não figuravam na relação dos 3.388, motivo pelo qual o juiz começou a determinar A EXCLUSÃO DE NOMES DOS EXEQUENTES.
Os advogados não agravaram de imediato dessa decisão, preferindo tentar a revisão das decisões, por meio de pedidos de reconsideração, nos quais o juiz acabou por confirmar o indeferimento, por duas vezes, já que os advogados ingressarem com dois PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO, onde o magistrado afirmando que tal controvérsia só poderia ser atacada através de recurso próprio, ou seja, RECURSO DE APELAÇÃO, como não foi, não poderia mais ser contestada, pois somente integraria a coisa julgada os 3.388 servidores listados por último no processo.
Depois de duas negativas do juiz, os advogados ingressaram com os Agravos de Instrumentos junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Entretanto, os agravos de instrumentos foram julgados, monocraticamente, pelo desembargador relator FRANCISCO BETTI, o qual negou seguimento ao recurso por considera-los intempestivos já que para ele o pedido de reconsideração da decisão de exclusão do juiz exequente não tinha o condão de suspender o prazo para ingressar com os agravos de instrumentos (PRECLUSÃO DO PRAZO RECURSAL).
A intenção dos advogados e da FENAPEF é que seja reconhecida como representante processual da categoria para que possa executar os valores do total de 4.610 (quatro mil e seiscentos e dez) servidores que ingressaram no DPF até julho de 2006 e que não foram beneficiados com os 28.86% em outras ações com o mesmo objeto.
Esclarecemos, ainda, que em 2014 foi interposto Agravo de Instrumento 0063146-59.2014.4.01.0000-DF, em face da decisão dos autos da ação principal que excluiu vários servidores, onde o recurso, também foi distribuído por prevenção ao desembargador relator FRANCISCO BETTI, o qual INDEFERIU a pretensão, onde houve recurso de Agravo Regimental, estando este recurso aguardando julgamento.
Em 2015 os advogados, também ingressaram com Ação Rescisória visando reformar a sentença que reconheceu o direito somente para os 3.388 (três mil e trezentos e oitenta e oito) beneficiários. Esta ação recebeu o número 0012029-92.2015.4.01.0000 e foi distribuída ao desembargador relator CÂNDIDO MORAES, do TRF1a Região.
João Pessoa-PB, em 20 de Outubro de 2017.
SILVIO REIS SANTIAGO
PRESIDENTE DO SINPEF/PB