O Vice-Presidente no Exercício da Presidência, Considerando:
1- As deliberações tomadas no âmbito da UPB Nacional;
2- A apresentação do relatório da PEC 06 (reforma da previdência) pelo relator Dep. Samuel Moreira (PSDB/SP), o qual não acatou nehuma emenda da segurança pública e trouxe regras previdenciárias extremamente injustas e prejudiciais aos profissionais civis da segurança pública;
3- A iminência da votação do relatório no âmbito da Comissão Especial previsto entre os dias 25 de junho e 04 de julho, sem confirmação precisa;
4- A absoluta necessidade de aprovação de destaques na votação do relatório para contemplar a segurança pública antes da votação final em plenário.
CONVOCA E ORIENTA todos os sindicatos filiados a adotarem as seguintes medidas:
1- Realizarem no dia 25/06/2019 manifestações nos estados de forma integrada com as UPB´s locais, ou onde não houver, AGE’s/reuniões com o efetivo, preferencialmente em conjunto com representantes locais de outras categorias da PF, para possível deliberação sobre estado de atenção, mobilização conjunta e esclarecimento sobre os malefícios da reforma para os operadores de segurança pública;
2- Convocação de Diretorias estaduais e efetivo para comparecimento à Brasília na semana do dia 02/07/2019, data de possível votação do relatório;
3- Visitas individuais a todos os membros da Comissão Especial, titulares e suplentes, conforme planilha já encaminhada pela Diretoria Parlamentar, e, reportar àquela Diretoria a posição externada pelo parlamentar para fins de controle da assessoria parlamentar da Fenapef;
4- Prontidão e sobreaviso das Diretorias estaduais e efetivo para comparecimento à Brasília, assim que se anunciar a data precisa da votação do relatório no âmbito da Comissão Especial.
Brasília, 19 de junho de 2019.
Atenciosamente,
Luiz Carlos Cavalcante
Vice-Presidente no exercício da Presidência