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Mês: maio 2021

Restituição do IR x juros dos precatórios da GOE

Restituição do IR x juros dos precatórios da GOE

Ações, Destaques
Prezados colegas, bom dia! Já pedi ao doutor GUSTAVO DE QUEIROZ, patrono da nossa ação do imposto de renda para verificar se na nossa sentença foi reconhecida a devolução, também, dos valores do imposto de renda, sobre os juros de mora, quando recebemos os precatórios da GOE, 3.17%, 26.05% e 28.86%, bem como, analisasse a questão da prescrição do direito. Caso na nossa ação não tenha sido reconhecido a dedução dos juros de mora para depois incidir o percentual do imposto de renda, iremos analisar a possibilidade de ingresso de uma nova ação com esse objetivo. Estamos divulgando a procuração para ser preenchida e assinada e, posteriormente, enviada ao sindicato, a fim de que possamos iniciar os processos de execuções, que tem como objeto a devolução dos valores do imposto de renda
SINPEF-PB vai adotar providências contra à GEAP

SINPEF-PB vai adotar providências contra à GEAP

Breaking News, Informativos, Notícias
Assunto: COMUNICADO IMPORTANTE - GEAP SAÚDE Data: 24/05/2021 Prezado(a) Beneficiário(a), A Fundação GEAP Autogestão em Saúde, por meio desta carta, comunica aos seus beneficiários a nulidade das Resoluções GEAP/CONAD/Nº 341/2018 e /Nº 351/2019, que permitiam a celebração de acordos entre esta Fundação e Entidades Nacionais Representativas dos Trabalhadores, cuja finalidade era aplicação de valores diferenciados ao custeio dos Planos de Saúde ofertados aos beneficiários associados às referidas entidades. É importante lembrar que o Conselho de Administração da GEAP declarou nulas as Resoluções que permitiam os acordos em 26 de março de 2021, com a publicação da RESOLUÇÃO/GEAP/CONAD/Nº 492/2021, que teve como finalidade assegurar o equilíbrio econômico-financeiro, a solvência e a li
Comunicado jurídico 1-052021

Comunicado jurídico 1-052021

Ações, Breaking News, Informativos
Bom dia a todos! A doutora MARIA CRISTINA DA COSTA GARCEZ, Juiza da 3a Vara Federal na Paraíba, proferiu despacho, onde determinou as documentações necessárias para juntarmos aos processos de execuções, em grupo de 10 colegas, que tem como objeto a devolução dos valores do imposto de renda e PSS, que foram pagos quando do recebimento dos precatórios e/ou RPVS, das ações da GOE, 3.17%, 28.86%, 26.05%, no período de 2002 a 2012, e que os colegas não tiveram direito de declarar através de RRA - RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE, conforme as alíquotas e os regimes de competência dos fatos geradores. Já entrei em contato com o advogado GUSTAVO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI, patrono da nossa ação, a fim de elaborarmos um INFORMATIVO aos filiados para que possam nos enviar os documentos
Ação de devolução do PSS (Precatórios) Maio/2021

Ação de devolução do PSS (Precatórios) Maio/2021

Ações, Destaques
Boa tarde, a todos. Relatório das ações individuais de devolução dos valores do PSS, para quem recebeu precatórios nos últimos 05 (cinco) anos dos colegas que trouxeram as documentações para o sindicato, para ingresso da sua ação. POR FAVOR, LEIAM O RELATÓRIO, pois tem colega com REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO LIBERADA PARA LEVANTAMENTO (Receber), desde o dia 08.05.2021. Temos 13 colegas que irão receber as suas RPVS em 08 de junho de 2021, e temos até agora, um colega pra receber em 08 de julho de 2021. Quem ainda não entrou com a sua ação individual e recebeu os precatórios da GOE, 3.17%, 28.86%, COMPLEMENTAÇÃO DA GOE, nos últimos 05 anos, podem trazer os seus documentos que ainda dar tempo para dar entrada na justiça. Um abraço a todos e fiquem com Deus. Se cuidem junto com os s
Recomendações do MPF

Recomendações do MPF

Informativos, Política
RECOMENDAÇÃO 01 Referência: Procedimento Administrativo n.º 002.2021.004548 Procedimento Administrativo nº 1.24.001.000071/2020-67 Procedimento Administrativo nº 1.24.000.000169/2021-13 PA-PROMO 000053.2021.13.000/7 MPT   RECOMENDAÇÃO 02 Referência: Procedimento Administrativo n.º 003.2021.000044 Procedimento Administrativo nº 1.24.001.000071/2020-67 PA - PROMO 000033.2021.13.001/1 MPT PA - PROMO 000053.2021.13.000/7 MPT