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Ação de devolução IRPF/PSS JUN E JUL/2023

Boa tarde, a todos.

Seguem os relatórios de devolução do IRPF e PSS (Ação do SINPEF/PB), e ação de devolução do IRPF sobre os juros de mora (AÇÃO DA ANSEF NACIONAL). Vejam que se tratam de ações distintas.

Baixar Relatório SINPEF/PB – IRPF/PSS JUNHO/2023

Baixar Relatório ANSEF NACIONAL – Devolução IRPF s/ juros de mora JULHO/2023

Vários colegas que receberam os seus precatórios e/ou RPV, das ações da GOE, 3.17% e 28.86%, que na época do recebimento dos valores PAGARAM IMPOSTO DE RENDA E PSS), ainda não trouxeram suas documentações para que o SINPEF/PB, adote às providências cabíveis para recebimento de volta dos valores pagos.

Vejam nos relatórios que tem PROCESSO QUE A AGU NÃO IMPUGNOU OS CÁLCULOS EXECUTADOS, e que os processos já estão conclusos aos juizes (3a VF/PB e 17a VF/DF), para determinar AS EXPEDIÇÕES DAS REQUISIÇÕES DE PAGAMENTO. Iremos tratar destas e de outras ações na nossa ASSEMBLEIA de hoje.

Lembrem-se: O DIREITO NÃO SOCORRE ÀQUELES QUE DORMEM.

POR FAVOR, LEIAM OS RELATÓRIOS E QUAISQUER ESCLARECIMENTOS OU DÚVIDAS, MAIS TARDE NA AGE TIRAREMOS.

Um abraço a todos e fiquem com Deus.

SILVIO REIS SANTIAGO
DIRETOR JUJRÍDICO DO SINPEF/PB

 

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