Boa tarde, a todos.
Seguem os relatórios de devolução do IRPF e PSS (Ação do SINPEF/PB), e ação de devolução do IRPF sobre os juros de mora (AÇÃO DA ANSEF NACIONAL). Vejam que se tratam de ações distintas.
Baixar Relatório SINPEF/PB – IRPF/PSS JUNHO/2023
Baixar Relatório ANSEF NACIONAL – Devolução IRPF s/ juros de mora JULHO/2023
Vários colegas que receberam os seus precatórios e/ou RPV, das ações da GOE, 3.17% e 28.86%, que na época do recebimento dos valores PAGARAM IMPOSTO DE RENDA E PSS), ainda não trouxeram suas documentações para que o SINPEF/PB, adote às providências cabíveis para recebimento de volta dos valores pagos.
Vejam nos relatórios que tem PROCESSO QUE A AGU NÃO IMPUGNOU OS CÁLCULOS EXECUTADOS, e que os processos já estão conclusos aos juizes (3a VF/PB e 17a VF/DF), para determinar AS EXPEDIÇÕES DAS REQUISIÇÕES DE PAGAMENTO. Iremos tratar destas e de outras ações na nossa ASSEMBLEIA de hoje.
Lembrem-se: O DIREITO NÃO SOCORRE ÀQUELES QUE DORMEM.
POR FAVOR, LEIAM OS RELATÓRIOS E QUAISQUER ESCLARECIMENTOS OU DÚVIDAS, MAIS TARDE NA AGE TIRAREMOS.
Um abraço a todos e fiquem com Deus.
SILVIO REIS SANTIAGO
DIRETOR JUJRÍDICO DO SINPEF/PB