setembro 2023 – SINPEF/PB

Boa tarde, a todos. Seguem as relações das ações da correta aplicaçao da correção monetária da TR para o IPCA-E, para quem recebeu PRECATÓRIOS E/RPVS, da Ação dos 28.86%, ano de 1997, que tramita perante a 1a VARA FEDERAL EM ALAGOAS, do período de condenação de JUNHO DE 1998 A JULHO DE 2006, de quem teve índice a receber. Os colegas que nada receberam (0,0%; 0,1%; 0.2% e 0,3%), assim como os demais colegas estão com os nomes na AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, que tramita na 6a VARA CIVEL DE JOÃO PESSOA/PARAIBA. Já os colegas que tiveram índice de 0,04%, com valores recebidos entre R$ 700,00 a R$ 900,00 reais, após solicitarmos aos contadores que fizessem os cálculos de 02 (dois) colegas por amostragem, a diferença da correção monetária que ele tem a receber, está da

Servidores públicos admitidos antes de 1988 terão direito à restituição do Pasep Tese acolhida no STJ reconheceu falhas no repasse de valores para servidores públicos. Os servidores públicos federais, estaduais e municipais admitidos antes de 1988 poderão pedir restituição de valores não recebidos do Pasep. Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu a tese reconhecendo o direito dos trabalhadores e desbloqueou ações que estavam suspensas desde 2021. A decisão reconheceu que houve falhas na prestação de serviço por parte do Banco do Brasil, responsável pelo administração do Pasep, tornando o banco parte legítima no processo por não repassar os valores corretos aos servidores, nas contas vinculadas ao Pasep. Assim, os trabalhadores podem ingressar com medida judicial

Month: setembro 2023

Ação 28,86% correção monetária TR vs IPCA-E

Servidores públicos admitidos antes de 1988