A juíza deferiu o pedido para que o juiz da 1a VF/AL, forneça a cópia do CD ROOM, que contém as planilhas de cálculos dos 28.86%, da execução do processo de conhecimento de 1997, referente ao período de condenação de JANEIRO DE 1993 A JUNHO DE 1998.
9ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA
PROCESSO:0818941-84.2020.8.15.2001
DECISÃO
Vistos, etc.
Defiro o pedido da parte autora.
A escrivania para reiterar os ofícios para a 1ª Vara Federal de Alagoas expedido no ID 64795263, dessa vez citando o processo n. 0002334-92.1997.4.05.8000 em conformidade ao requerido no petitório de ID 99675873.
CUMPRA-SE com urgência
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JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.
ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA
Juíza de Direito
Assinado eletronicamente por: ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA
04/09/2024 11:59:26
https://consultapublica.tjpb.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam
ID do documento: 24090411592596400000093780988
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No despacho anterior, a juiza tinha citado o processo dos 28.86%, do ano de 2004, que se refere à execução do período de JULHO DE 1998 A JUNHO DE 2006. O importante também são as planilhas de 1993 a 1998, porque elas, também servirão para a EXECUÇÃO DOS VALORES DO IMPOSTO DE RENDA, QUE OS COLEGAS FORAM NOTIFICADOS PELA RECEITA PARA PAGAREM O IRPF, NO ANO DE 2007 (FALTAVAM 2 MESES PARA OCORRER A PRESCRIÇÃO DA COBRANÇA), com isso, conforme o primeiro período de execução dos 28.86%, da ação de 1997, correspondente a JANEIRO DE 1993 A JUNHO DE 1998, caso os colegas tivessem tido o direito de declararem os valores através de RRA – RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE, CONFORME O NÚMERO DE MESES E ALÍQUOTAS DA ÉPOCA DO FATO GERADOR, os colegas não teriam PAGO O IMPOSTO DE RENDA, ALÉM DO QUE, ESSAS MESMAS PLANILHAS SERVIRÃO PARA A PERÍCIA CONTÁBIL PARA APURAÇÃO CORRETA DE QUAL FOI O PERCENTUAL RECEBIDO PELOS SERVIDORES DE JANEIRO DE 1993 A JULHO DE 2006, visando sabermos o percentual de cada um dos colegas que receberam dos 28.86%.
POR ISSO, CONSEGUIRMOS ESSAS PLANILHAS INDIVIDUAIS É DE SUPER IMPORTÂNCIA PARA AS NOSSAS AÇÕES.
Um abraço a todos e boa noite.
Silvio Reis Santiago