Mês: março 2025

Boa tarde a todos! Acabamos de atualizar o RELATÓRIO DA AÇÃO DOS 28.86%, DO ANO DE 2003, QUE TRAMITA JUNTO À 17a VARA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL. Por favor, os colegas que estão nesse processo vejam como está a sua ação judicial. Tem uma DECISÃO JUDICIAL AO FINAL DO RELATÓRIO, ONDE É DETERMINADO QUE A FENAPEF INGRESSE COM AS EXECUÇÕES DOS VALORES DE FORMA INDIVIDUAL. Vale registrar que a FENAPEF, atravessou uma PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOBRE O SOBRESTAMENTO DOS PROCESSO, ASSIM COMO, SOBRE A DECISÃO DE EXECUÇÃO INDIVIDUAL. Por fim, no GRUPO 03, JÁ TEM AS DECISÕES DO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a REGIÃO, QUE NÃO ADMITIU A SUBIDA DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO, PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E AO SUPREMO TRIBUNAL FEFERAL, RESPECTIVAMENTE

Atualizado em 12 de março de 2025. Boa tarde, a todos. BAIXAR O RELATÓRIO Acabamos de atualizar o RELATÓRIO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES DO IRPF E PSS, PARA QUE RECEBEU PRECATÓRIOS E RPVS DAS AÇÕES DA GOE E 3.17%, NOS ULTIMOS. NO REFERIDO RELATÓRIO CONSTAM AS REQUISIÇÕES DE PAGAMENTO QUE FORAM INSCRITAS ATÉ O DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2025, COM PREVISÃO DE PAGAMENTO NO 6 (SEXTO) DIA ÚTIL DO MÊS DE ABRIL DE 2025. TAMBÉM JÁ CONSTAM OS BANCOS EM QUE O COLEGA IRÁ RECEBER OS SEUS VALORES (BANCO DO BRASIL OU CEF). POR FIM, CASO O TRF 5a REGIÃO ANTECIPE A DATA DE PAGAMENTO, IREMOS INFORMAR A TODOS. Por favor, leiam o relatório e as observações. Um abraço e fiquem todos com Deus. SILVIO REIS SANTIAGO

INFORMATIVO Nº 001-JUR  /  João Pessoa-PB, em 07 de março de 2025. Prezados filiados, Pelo presente, informamos a todos os nossos filiados que acabamos de efetuar o levantamento nas listagens de quem fez o ACORDO ADMINISTRATIVO PARA RECEBIMENTO DAS PARCELAS DOS 28.86%, que foram anexadas ao processo impetrado pelo SINPEF/PB, no ano de 2010, com o RELATÓRIO DE QUEM JÁ TEM AÇÃO PROTOCOLADA QUE VISA O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, visando o pagamento da diferença das parcelas dos 28.86%, que foram pagas no período de 1999 a 2005. Após efetuarmos o cruzamento das listagens e do relatório, constatamos que vários servidoresainda não trouxeram os documentos necessários para ingresso de sua ação visando o pagamento dos atrasados das parcelas dos 28.86%. Para evitarmos a PRESCRIÇÃO DO DIREIT