segunda-feira, março 17Alguns posts são restritos a membros inscritos.

Informativo Jurídico 001/2025

INFORMATIVO Nº 001-JUR  /  João Pessoa-PB, em 07 de março de 2025.

Prezados filiados,

Pelo presente, informamos a todos os nossos filiados que acabamos de efetuar o levantamento nas listagens de quem fez o ACORDO ADMINISTRATIVO PARA RECEBIMENTO DAS PARCELAS DOS 28.86%, que foram anexadas ao processo impetrado pelo SINPEF/PB, no ano de 2010, com o RELATÓRIO DE QUEM JÁ TEM AÇÃO PROTOCOLADA QUE VISA O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, visando o pagamento da diferença das parcelas dos 28.86%, que foram pagas no período de 1999 a 2005.

Após efetuarmos o cruzamento das listagens e do relatório, constatamos que vários servidoresainda não trouxeram os documentos necessários para ingresso de sua ação visando o pagamento dos atrasados das parcelas dos 28.86%.

Para evitarmos a PRESCRIÇÃO DO DIREITO, solicitamos aos colegas abaixo, que não tem nenhuma outra ação judicial que tenha o mesmo objeto, que esteja ainda tramitando junto ao Poder Judiciário, que providenciem com a máxima urgência que o caso requer, as seguintes documentações:
1) CÓPIAS DO CONTRACHEQUES OU DAS FICHAS FINANCEIRAS DO PERÍODO DE JANEIRO DE 1999 ATÉ DEZEMBRO DE 2005;
2) CASO NÃO CONSTEM OS VALORES DAS PARCELAS DOS 28.86% NOS REFERIDOS DOCUMENTOS, OS COLEGAS DEVERÃO SOLICITAR AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS DA POLÍCIA FEDERAL AS SUAS FICHAS ANALÍTICAS DO MESMO PERÍODO;
3) CÓPIAS DA IDENTIDADE, CPF E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUAL;
4) PRENCHER E ASSINAR A PROCURAÇÃO E O CONTRATO PARA INGRESSO DA AÇÃO.

RELATÓRIO PARCELAS 28,86% FEV/2025

Segue a RELAÇÃO DOS COLEGAS QUE FALTAM PROVIDENCIAR OS REFERIDOS DOCUMENTOS:
– ALÍRIO DE ANDRADE MOURA;
– ANAILDES PINHEIRO DE CARVALHO CORREIA;
– ANTONIO ROGÉRIO DA JUSTA CAVALCANTE;
– ARACY CORREIA DA SILVA;
– ASCENDINO ALÉM DE AZEVEDO MAIA NETO;
– CAIO MÁXIMO ÂNGELO DE SOUSA;
– CARLOS ALBERTO DA COSTA (HERDEIROS);
– CARLOS ROBERTO LEANDRO;
– CARLOS VIRGÍLIO DE ANDRADE E SILVA;
– CELME TOSCANO MOURA DOMINGUES;
– DANILO ROBERTO FERREIRA (PENSIONISTA DENISE BOTURA COSTA);
– ELIANE ALVES DE SOUZA;
– ELIZABETE MIRANDA DE OLIVEIRA;
– EUDES FARIAS DA SILVA;
– FÁBIO AZEVEDO RODRIGUES;
– FERNANDO CASTRO TEODORO DE SOUZA;
– FLORIANO LOPES DE CARVALHO;
– FRANCISCO JOSÉ DA SILVA NETO;
– FRANCISCO TORRES DE MORAIS FILHO;
– GARIBALDI PESSOA DA COSTA JÚNIOR;
– GUSTAVO FERRAZ GOMINHO;
– HILTON SERRES DA SILVA;
– IRACEMA NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE;
– ITANER PINHEIRO FILHO;
— IZABELLE DE HOLANDA FALCÃO;
– JANCKS DE TARCIO MIRANDA XAVIER;
– JOÃO JORGE DE OLIVEIRA MARCOS;
– JOSÉ ELITON ALVES;
– JOSÉ MARIA DE BARROS PESSOA;
– JOSÉ RAFAEL MADEIRA DE ANDRADE;
– KEICE ANNE NÓBREGA DA SILVA;
– LEONEIDE LIRA AMORIM DOBRÕES;
– LUCIANA PEDROSA MAGALHÃES RODRIGUES;
– LUIZ FERNANDO MOREIRA DOS SANTOS (HERDEIROS);
— MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES DE AGUIAR;
– MARIA DAS GRAÇAS LOBO DA SILVA (HERDEIROS);
– MARIA DE FÁTIMA FONSECA DE ARAÚJO;
– MARIA DO SOCORRO HONÓRIO DOS SANTOS;
– MARIA NIVALDA DA SILVA PEREIRA;
– MÁRIO DE OLIVEIRA DINIZ FILHO;
– MÁRIO LÚCIO COSTA ARAÚJO;
– MARLENE CASSIANO DE SILVA VIEIRA;
– MAURO CARDOSO SALES DE ARAÚJO;
– MÉRCIA ARAÚJO DA SILVA;
– MICHELLE URBANO DA MOTA SILVEIRA BASTOS;
– MIRIAM ACIOLE DE SOUSA;
– NIVALTER DA CUNHA LOPES FILHO;
– OLIVIA BARBOSA;
– PAULO CEZAR FRANCO E SILVA (HERDEIROS);
– RICARDO JORGE BELFORT DE CARVALHO;
– RICARDO JOSÉ CARVALHO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE;
– SABRINA RAMOS SAMPAIO;
– SAMANTHA RAMOS SAMPAIO;
– SIMONE RAMOS SAMPAIO;
– UBIRAJARA BARBOSA BARROS.

Os referidos colegas, deverão entregar os documentos acima solicitados na Secretaria do SINPEF/PB, ou poderão enviá-los digitalizados ou escaneados, para o seguinte endereço eletrônico: sinpefpb@hotmail.com

Lembrando que os documentos deverão ser providenciados o MAIS URGENTE POSSÍVEL, tendo em vista que teremos que submetê-los a uma perícia contábil (fichas financeiras), a fim de apurarmos os valores que eles irão receber, como também para evitarmos a prescrição do direito, pois só temos até o final desse exercício financeiro para ingresso da ação.
Atenciosamente,

SILVIO REIS SANTIAGO
DIRETOR JURÍDICO DO SINPEF/PB

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *