Prezados colegas, bom dia!
Conforme prometemos, acabamos de atualizar o RELATÓRIO DAS AÇÕES DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES DOS JUROS DE MORA, cuja ação foi impetrada pelo ANSEF NACIONAL e que tramita perante a 17ª Vara Federal na Justiça Federal no Distrito Fedrtal.
Por favor, leiam o relatório pois temos algumas decisões judicais determinando as expedições das requisições de pagamento.
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PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 0041714-08.2010.4.01.3400 – 17ª VF/DF
RELATÓRIO ELABORADO EM 16.MAI.2025
Vale registrar que diversos processos estão conclusos para decisão desde o ano passado, mas, infelizmente até a presente data o juiz ainda não proferiu suas decisões.
Um abraço e fiquem com Deus.
SILVIO REIS SANTIAGO – DIRETOR JURIDICO DO SINPEF/PB E ANSEF/PB.