Prezados filiados,
PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 0002620-27.2012.4.05.8200 – 3ª VF/PB
Atualizado em 26/06/2025
Esta ação judicial foi impetrada pelo o Sindicato dos Policiais Federais no Estado da Paraíba – SINPEF/PB, no ano de 2012, na qualidade de substituto processual dos seus filiados, que teve como objeto assegurar aos seus sindicalizados, o direito de ter declarado os seus valores recebidos através de precatórios e/ou RPV, no período de 2002 a 2012, das ações dos 26.05%, 3.17%, GOE e 28.86% (primeiro período de condenação de 1993 a 1998, valores recebidos dos precatórios 42.022-AL e 42.627-CE), através de RRA – RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE, conforme as alíquotas da época, mês a mês e número de meses, fato gerador e regime de competência, como também, a devolução dos valores pagos do PSS através dos juros de mora.
Para saber mais detalhes, clique para visualizar:
RELATÓRIO DE DEVOLUÇÃO IRPF E PSS
Atenciosamente,
SILVIO REIS SANTIAGO
DIRETOR JURÍDICO DO SINPEF/PB E ANSEF/PB