AÇÃO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS
JUROS DE MORA – AÇÃO IMPETRADA PELA ANSEF NACIONAL
PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 0041714-08.2010.4.01.3400 – 17ª VF/DF
RELATÓRIO ELABORADO EM 17.05.2023
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Prezados filiados,
Conforme prometido, estamos divulgando a relação dos nossos filiados que já têm processos de devolução dos valores do Imposto de Renda e do PSS, para quem recebeu Requisição de Pagamento (Precatório e/ou RPV), e não teve direito de declarar os seus valores através de RRA – RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE e dedução dos juros de mora pagos quando do recebimento dos seus valores no período de 2002 a 201 (Processo nº0002620-27.2012.4.05.8200 – 3ª VARA FEDERAL NA PARAÍBA), que tem como patronos da ação de conhecimento e dos processos de execuções os advogados GUSTAVO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI e o ESCRITÓRIO DANTAS MAYER, que presta assessoria jurídica ao SINPEF/PB.
Estaremos divulgando ainda a relação dos filiados que já trouxeram as suas documentações, onde
AÇÃO PARA QUEM RECEBEU PRECATÓRIO E/OU RPV, NO PERÍODO DE 2002 A 2012, E NÃO TEVE DIREITO DE DECLARAR OS SEUS VALORES ATRAVÉS DE RRA – RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE, DE ACORDO COM OS NÚMEROS DE MESES, ALÍQUOTAS DA ÉPOCA, REGIME DE COMPETÊNCIA E FATO GERADOR (PROCESSO Nº 0002620-27.2012.4.05.8200 – 3ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ESTADO DA PARAÍBA). ESTA AÇÃO JUDICIAL É, TOTALMENTE, DIFERENTE DA AÇÃO DA ANSEF NACIONAL, QUE TEM COMO OBJETO A DEVOLUÇÃO DO IRPF SOBRE OS JUROS DE MORA DA AÇÃO DA GOE.
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SILVIO REIS SANTIAGO
DIRETOR JUJRÍDICO DO SINPEF/PB
Prezados colegas, bom dia.
Conforme prometido, acabei de atualizar o relatório da ação dos 28.86%, do ano de 2003,
que tramita perante a 17ª VARA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL.
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Observações:
1) O levantamento dos processos constantes neste relatório foi feito através das páginas da Justiça Federal do Distrito Federal e Tribunal Regional
Federal da 1ª Região, através dos nomes e dos números dos CPF´S dos colegas;
2) Os números constantes dos processos, diz respeito: o primeiro é o processo de conhecimento; o segundo é o processo de execução (cumprimento de
sentença), o terceiro é o processo de embargos à execução e o último é o AGRAVO DE INSTRUMENTO;
3) O Relatório Geral contendo os nomes e os valores NÃO ATUALIZADOS que cada filiado t
POR FAVOR, LEIAM AS OBSERVAÇÕES DO RELATÓRIO PARA SABER SE O SEU NOME CONSTA OU NÃO.
EXPLICAÇÕES SOBRE ESTA AÇÃO:
Prezados colegas,
1) O OBJETO DESSA AÇÃO JUDICAL É O PAGAMENTO DO PRECATÓRIO DA COMPLEMENTAÇÃO DO RESÍDUO DA GRATIFICAÇÃO POR
OPERAÇÕES ESPECIAIS – GOE, NO SENTIDO DA CORRETA APLICAÇÃO DOS JUROS MORATÓRIOS COMPREENDIDOS ENTRE A
DATA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS E O TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, COMO TAMBÉM, PARA QUE O
ÍNDICE DA CORREÇÃO MONETÁRIA FOSSE CALCULADO PELO O IPCA-E E NÃO PELA TR;
2) TAMBÉM, CONSTA NO RELATÓRIO ALGUNS NOMES DE COLEGAS QUE NADA AINDA RECEBERAM DOS VALORES DA GOE;
3) SÓ FORAM OU SERÃO BENEFICIADOS, OS COLEGAS QUE RECEBERAM SEUS PRECATÓRIOS NO ANO DE 2012 EM DIANTE E QUE
NÃO TENHAM TIDO OS SEUS VALORES CORRETAMENTE ELABORA
AÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO – AÇÃO IMPETRADA PELA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ESCRIVÃES DE POLÍCIA FEDERAL - ANEPF
(PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 0013674-96.1998.4.05.8000 – 4ª VF/AL)
RELATÓRIO ATUALIZADO EM 04.04.2023
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Um abraço a todos.
SILVIO REIS SANTIAGO
Diretor Jurídico do SINPEF/PB e ANSEF/PB.
Boa tarde, a todos.
Acabamos de atualizar a relação dos filiados que já trouxeram as documentações necessárias para execução da devolução do imposto de renda e/ou PSS, para quem recebeu precatórios e/ou RPV, do período de 2002 a 2012. Na relação constam os valores dos colegas, mas não iremos divulgar.
Observamos que têm valores aquém da grande maioria (exemplo 107 mil; 89 mil; 84 mil reais, da ação da GOE, enquanto a grande maioria, os valores variam entre 15 mil a 24 mil reais). Então, para evitarmos que algum colega sofra uma condenação por EXCESSO DE VALORES À EXECUÇÃO, marcarmos uma reunião com os contadores do escritório de contabilidade que está responsável pela elaboração do PARECER E PLANILHAS DE CÁLCULOS DOS VALORES QUE OS COLEGAS IRÃO RECEBER DE VOLTA.
A título exemp
Trata-se da execução complementar da ação dos 28.86%, do ano de 1997, que tramita perante a 1a VARA FEDERAL EM ALAGOAS, PARA QUEM RECEBEU OS VALORES NOS ANOS DE 2002 E 2004, ATRAVÉS DO PRECATÓRIO 42.022-ALAGOAS E QUEM NAO FEZ ACORDO.
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Boa tarde, a todos.
Conforme prometemos, acabamos de atualizar o Relatório das habilitações dos processos das nossas filiadas pensionistas e das ações dos colegas que tiveram requisições de pagamentos canceladas (RPV e/ou Precatório), inclusive, das ações da URP - UNIDADE DE REFERÊNCIA DE PREÇOS.
Com este relatório, terminamos todos que estavam pendentes, já que já tínhamos atualizado os Relatórios das ações do auxílio alimentação; dos 28.86%, dos anos de 2003 e 2006 e da complementação da GOE.
Clique para baixa-lo:
RELATÓRIO PENSIONISTAS, PRECATÓRIOS E RPVs CANCELADOS - 30-DEZ-2022
Aproveito a oportunidade, para desejar a todos um FELIZ ANO NOVO DE 2023, com muita saúde, luz, paz, glórias, vitórias, conquistas e UNIÃO.
Que Deus abençoe todos nós e todos os nossos familiare
Boa tarde a todos!
Acabamos de atualizar, agora, o Relatório da Ação dos 28.86%, do ano de 2006, que tramita perante a 8ª VARA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL. Agora, fica faltando os relatórios das ações da complementação da GOE, dos processos da habilitação das pensionistas e dos colegas que tiveram RPVS ou precatórios cancelados.
PROCESSO Nº 2006.34.000.26283-0
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Atualizado em 28 de dezembro de 2022.
Até o fim de recesso deste ano e do recesso do Poder Judiciário, se Deus quiser, iremos atualizar todos os relatórios.
Um abraço a todos e fiquem com Deus.
É O SINPEF/PB SEMPRE PREOCUPADO E TRABALHANDO EM PROL DOS INTERESSES DOS SEUS FILIADOS.
SILVIO REIS SANTIAGO
PRESIDENTE DO SINPEF/PB
