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Informativo Jurídico 006/JUR/Sinpef

Informativo Jurídico 006/JUR/Sinpef

Ações, Destaques, Informativos
Prezados filiados, Conforme prometido, estamos divulgando a relação dos nossos filiados que já têm processos de devolução dos valores do Imposto de Renda e do PSS, para quem recebeu Requisição de Pagamento (Precatório e/ou RPV), e não teve direito de declarar os seus valores através de RRA – RENDIMENTOS  RECEBIDOS ACUMULADAMENTE e dedução dos juros de mora pagos quando do recebimento dos seus valores no período de 2002 a 201 (Processo nº0002620-27.2012.4.05.8200 – 3ª VARA FEDERAL NA PARAÍBA), que tem como patronos da ação de conhecimento e dos processos de execuções os advogados GUSTAVO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI e o ESCRITÓRIO DANTAS MAYER, que presta assessoria jurídica ao SINPEF/PB. Estaremos divulgando ainda a relação dos filiados que  já trouxeram as suas documentações, onde
Ação de devolução IRPF/PSS ABR/2023

Ação de devolução IRPF/PSS ABR/2023

Ações, Informativos
AÇÃO PARA QUEM RECEBEU PRECATÓRIO E/OU RPV, NO PERÍODO DE 2002 A 2012, E NÃO TEVE DIREITO DE DECLARAR OS SEUS VALORES ATRAVÉS DE RRA – RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE, DE ACORDO COM OS NÚMEROS DE MESES, ALÍQUOTAS DA ÉPOCA, REGIME DE COMPETÊNCIA E FATO GERADOR (PROCESSO Nº 0002620-27.2012.4.05.8200 – 3ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ESTADO DA PARAÍBA). ESTA AÇÃO JUDICIAL É, TOTALMENTE, DIFERENTE DA AÇÃO DA ANSEF NACIONAL, QUE TEM COMO OBJETO A DEVOLUÇÃO DO IRPF SOBRE OS JUROS DE MORA DA AÇÃO DA GOE. BAIXAR RELATÓRIO IRPF/PSS ABR/2023 SILVIO REIS SANTIAGO DIRETOR JUJRÍDICO DO SINPEF/PB  
Ação dos 28.86% – da ação de 2003 – 17a VF/DF

Ação dos 28.86% – da ação de 2003 – 17a VF/DF

Ações, Destaques
Prezados colegas, bom dia. Conforme prometido, acabei de atualizar o relatório da ação dos 28.86%, do ano de 2003, que tramita perante a 17ª VARA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL. Clique para visualizar o RELATÓRIO! Observações: 1) O levantamento dos processos constantes neste relatório foi feito através das páginas da Justiça Federal do Distrito Federal e Tribunal Regional Federal da 1ª Região, através dos nomes e dos números dos CPF´S dos colegas; 2) Os números constantes dos processos, diz respeito: o primeiro é o processo de conhecimento; o segundo é o processo de execução (cumprimento de sentença), o terceiro é o processo de embargos à execução e o último é o AGRAVO DE INSTRUMENTO; 3) O Relatório Geral contendo os nomes e os valores NÃO ATUALIZADOS que cada filiado t
Processos Ação complementar GOE

Processos Ação complementar GOE

Ações, Informativos
POR FAVOR, LEIAM AS OBSERVAÇÕES DO RELATÓRIO PARA SABER SE O SEU NOME CONSTA OU NÃO. EXPLICAÇÕES SOBRE ESTA AÇÃO: Prezados colegas, 1) O OBJETO DESSA AÇÃO JUDICAL É O PAGAMENTO DO PRECATÓRIO DA COMPLEMENTAÇÃO DO RESÍDUO DA GRATIFICAÇÃO POR OPERAÇÕES ESPECIAIS – GOE, NO SENTIDO DA CORRETA APLICAÇÃO DOS JUROS MORATÓRIOS COMPREENDIDOS ENTRE A DATA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS E O TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, COMO TAMBÉM, PARA QUE O ÍNDICE DA CORREÇÃO MONETÁRIA FOSSE CALCULADO PELO O IPCA-E E NÃO PELA TR; 2) TAMBÉM, CONSTA NO RELATÓRIO ALGUNS NOMES DE COLEGAS QUE NADA AINDA RECEBERAM DOS VALORES DA GOE; 3) SÓ FORAM OU SERÃO BENEFICIADOS, OS COLEGAS QUE RECEBERAM SEUS PRECATÓRIOS NO ANO DE 2012 EM DIANTE E QUE NÃO TENHAM TIDO OS SEUS VALORES CORRETAMENTE ELABORA
Ação do Auxílio Alimentação / ANEPF

Ação do Auxílio Alimentação / ANEPF

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AÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO – AÇÃO IMPETRADA PELA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ESCRIVÃES DE POLÍCIA FEDERAL - ANEPF (PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 0013674-96.1998.4.05.8000 – 4ª VF/AL) RELATÓRIO ATUALIZADO EM 04.04.2023 CLIQUE PARA ABRIR O RELATÓRIO Um abraço a todos. SILVIO REIS SANTIAGO Diretor Jurídico do SINPEF/PB e ANSEF/PB.
Ação de devolução IRPF/PSS 2002-2012

Ação de devolução IRPF/PSS 2002-2012

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Boa tarde, a todos. Acabamos de atualizar a relação dos filiados que já trouxeram as documentações necessárias para execução da devolução do imposto de renda e/ou PSS, para quem recebeu precatórios e/ou RPV, do período de 2002 a 2012. Na relação constam os valores dos colegas, mas não iremos divulgar. Observamos que têm valores aquém da grande maioria (exemplo 107 mil; 89 mil; 84 mil reais, da ação da GOE, enquanto a grande maioria, os valores variam entre 15 mil a 24 mil reais). Então, para evitarmos que algum colega sofra uma condenação por EXCESSO DE VALORES À EXECUÇÃO, marcarmos uma reunião com os contadores do escritório de contabilidade que está responsável pela elaboração do PARECER E PLANILHAS DE CÁLCULOS DOS VALORES QUE OS COLEGAS IRÃO RECEBER DE VOLTA. A título exemp
Habitações Pensionistas, Precatórios e RPVs

Habitações Pensionistas, Precatórios e RPVs

Ações, Destaques, Restrito
Boa tarde, a todos. Conforme prometemos, acabamos de atualizar o Relatório das habilitações dos processos das nossas filiadas pensionistas e das ações dos colegas que tiveram requisições de pagamentos canceladas (RPV e/ou Precatório), inclusive, das ações da URP - UNIDADE DE REFERÊNCIA DE PREÇOS. Com este relatório, terminamos todos que estavam pendentes, já que já tínhamos atualizado os Relatórios das ações do auxílio alimentação; dos 28.86%, dos anos de 2003 e 2006 e da complementação da GOE. Clique para baixa-lo: RELATÓRIO PENSIONISTAS, PRECATÓRIOS E RPVs CANCELADOS - 30-DEZ-2022 Aproveito a oportunidade, para desejar a todos um FELIZ ANO NOVO DE 2023, com muita saúde, luz, paz, glórias, vitórias, conquistas e UNIÃO. Que Deus abençoe todos nós e todos os nossos familiare
Relação dos Processos dos 28,86% / 2006 – 8ª VF/DF

Relação dos Processos dos 28,86% / 2006 – 8ª VF/DF

Ações, Informativos, Restrito
Boa tarde a todos! Acabamos de atualizar, agora, o Relatório da Ação dos 28.86%, do ano de 2006, que tramita perante a 8ª VARA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL. Agora, fica faltando os relatórios das ações da complementação da GOE, dos processos da habilitação das pensionistas e dos colegas que tiveram RPVS ou precatórios cancelados. PROCESSO Nº 2006.34.000.26283-0 VISUALIZAR RELATÓRIO Atualizado em 28 de dezembro de 2022. Até o fim de recesso deste ano e do recesso do Poder Judiciário, se Deus quiser, iremos atualizar todos os relatórios. Um abraço a todos e fiquem com Deus. É O SINPEF/PB SEMPRE PREOCUPADO E TRABALHANDO EM PROL DOS INTERESSES DOS SEUS FILIADOS. SILVIO REIS SANTIAGO PRESIDENTE DO SINPEF/PB