AÇÃO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS
JUROS DE MORA – AÇÃO IMPETRADA PELA ANSEF NACIONAL
PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 0041714-08.2010.4.01.3400 – 17ª VF/DF
RELATÓRIO ELABORADO EM 17.05.2023
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Prezados filiados,
Conforme prometido, estamos divulgando a relação dos nossos filiados que já têm processos de devolução dos valores do Imposto de Renda e do PSS, para quem recebeu Requisição de Pagamento (Precatório e/ou RPV), e não teve direito de declarar os seus valores através de RRA – RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE e dedução dos juros de mora pagos quando do recebimento dos seus valores no período de 2002 a 201 (Processo nº0002620-27.2012.4.05.8200 – 3ª VARA FEDERAL NA PARAÍBA), que tem como patronos da ação de conhecimento e dos processos de execuções os advogados GUSTAVO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI e o ESCRITÓRIO DANTAS MAYER, que presta assessoria jurídica ao SINPEF/PB.
Estaremos divulgando ainda a relação dos filiados que já trouxeram as suas documentações, onde
Prezados colegas, bom dia.
Conforme prometido, acabei de atualizar o relatório da ação dos 28.86%, do ano de 2003,
que tramita perante a 17ª VARA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL.
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Observações:
1) O levantamento dos processos constantes neste relatório foi feito através das páginas da Justiça Federal do Distrito Federal e Tribunal Regional
Federal da 1ª Região, através dos nomes e dos números dos CPF´S dos colegas;
2) Os números constantes dos processos, diz respeito: o primeiro é o processo de conhecimento; o segundo é o processo de execução (cumprimento de
sentença), o terceiro é o processo de embargos à execução e o último é o AGRAVO DE INSTRUMENTO;
3) O Relatório Geral contendo os nomes e os valores NÃO ATUALIZADOS que cada filiado t
Boa tarde, a todos.
Acabamos de atualizar a relação dos filiados que já trouxeram as documentações necessárias para execução da devolução do imposto de renda e/ou PSS, para quem recebeu precatórios e/ou RPV, do período de 2002 a 2012. Na relação constam os valores dos colegas, mas não iremos divulgar.
Observamos que têm valores aquém da grande maioria (exemplo 107 mil; 89 mil; 84 mil reais, da ação da GOE, enquanto a grande maioria, os valores variam entre 15 mil a 24 mil reais). Então, para evitarmos que algum colega sofra uma condenação por EXCESSO DE VALORES À EXECUÇÃO, marcarmos uma reunião com os contadores do escritório de contabilidade que está responsável pela elaboração do PARECER E PLANILHAS DE CÁLCULOS DOS VALORES QUE OS COLEGAS IRÃO RECEBER DE VOLTA.
A título exemp
Boa tarde, a todos.
Conforme prometemos, acabamos de atualizar o Relatório das habilitações dos processos das nossas filiadas pensionistas e das ações dos colegas que tiveram requisições de pagamentos canceladas (RPV e/ou Precatório), inclusive, das ações da URP - UNIDADE DE REFERÊNCIA DE PREÇOS.
Com este relatório, terminamos todos que estavam pendentes, já que já tínhamos atualizado os Relatórios das ações do auxílio alimentação; dos 28.86%, dos anos de 2003 e 2006 e da complementação da GOE.
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RELATÓRIO PENSIONISTAS, PRECATÓRIOS E RPVs CANCELADOS - 30-DEZ-2022
Aproveito a oportunidade, para desejar a todos um FELIZ ANO NOVO DE 2023, com muita saúde, luz, paz, glórias, vitórias, conquistas e UNIÃO.
Que Deus abençoe todos nós e todos os nossos familiare
Prezados,
O Superintendente da Polícia Federal da Paraíba, Marcelo Ivo, convida a todos os servidores da ativa e aposentados, inclusive seus familiares, para a comemoração do DIA do POLICIAL FEDERAL, que ocorrerá no dia 16/novembro, na sede da SR/PF/PB, das 09:00 às 11:30.
Haverá exposição de viaturas e de equipamentos não letais, realização de perícias ao vivo, com a participação efetiva do público, instrução de prevenção a crimes pela internet, dentre outros.
Contamos com a presença de todos!
Bom dia a todos!
No dia 26.09.2022, a GEAP, apresentou uma petição, nos autos do processo que o SINPEF/PB, moveu contra a mesma, onde era para ter havido uma redução nos aumentos concedidos do periodo de 2016 a 2108, no percentual de 13.53%, a contar do dia 05 de janeiro de 2019.
Ocorre que a GEAP, só começou a cumprir o acordo em JUNHO DE 2022 (redução de 13.53%), ficando um passivo para os colegas receberem do janeiro de 2019 a maio de 2022.
Na petição, a GEAP, pede ao juiz um prazo de 15 (quinze) dias, a fim de efetuar o levantamento da relação dos beneficiarios e se os mesmos tem algum crédito (valor) ainda a receber que foram pagos a maior, para, posteriormente, apresentar uma proposta de acordo (conciliação).
Vamos aguardar a GEAP, juntar aos autos o levantamento dos valo
Prezados colegas, boa noite.
A juíza da 9a Civel desta Capital, acatou os nossos pedidos e determinou que os réus apresentem as planilhas de cálculos individuais de todos os nossos filiados, inclusive, determinou que à Polícia Federal informe se os 28.86%, da ação do ano de 1997, que tramita na 1a VARA FEDERAL EM ALAGOAS, foi, realmente, implantando nos salários dos nossos colegas.
Muito boa a decisão.
Agora vamos ter as provas que necessitamos para demonstrarmos às injustiças e falhas cometidas no processo.
Um abraço a todos.
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Poder Judiciário da Paraíba
9ª Vara Cível da Capital
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0818941-84.2020.8.15.2001
DECISÃO
Vistos, etc.
Defiro o pedido de ID 52360536.
1) Oficie-se a 1ª Vara Federal de Alagoas para fins de disponibili
POLICIAL FEDERAL DEUSIMAR GUEDES LANÇARÁ NOVO LIVRO EDUCATIVO SOBRE DROGAS
No próximo dia 12 de agosto, a partir das 18:00 horas, no hall de eventos do Shopping Sebrae, piso superior, Bairro dos Estados, João Pessoa/PB, será lançado mais um trabalho literário educativo sobre drogas, intitulado, “Drogas, onde e como lidar com o problema?”, de autoria do Agente Especial de Polícia Federal (Aposentado), Psicólogo e Advogado Deusimar Wanderley Guedes. Segundo o autor, que é especialista nesta temática, o referido livro, aborda de forma objetiva e clara, o problema do uso indevido de drogas, legais e ilegais, suas possíveis consequências para os seus usuários, as famílias e a sociedade, e principalmente, quais são as estratégias que, os pais, os educadores, profissionais da saúde e lideran
Boa tarde, a todos!
Acabamos de elaborar um relatório referente a açao do auxílio alimentação, que foi impetrada pela ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO ESCRIVÃES DE POLÍCIA FEDERAL, no ano de 1998, que tramita perante a 4a VARA FEDERAL EM ALAGOAS, que teve como objeto a devolução dos valores do auxilio alimentação do periodo de setembro de 1992 a março de 1994, que era descontado do servidor que tirava férias, licença médica, licença assiduidade (licença prêmio), etc.
Vale registrar que o SINPEF/PB, no ano de 2001, entrou com essa mesma ação, que tramita perante a 2a VARA FEDERAL NA PARAIBA, onde os nossos filiados receberam as suas requisições de pagamento no ano de 2012.
Quem não recebeu e teve as suas REQUISIÇÕES DE PAGAMENTO CANCELADAS, com base na lei 13.463/2017, o sindicato solicitou
