AÇÃO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS
JUROS DE MORA – AÇÃO IMPETRADA PELA ANSEF NACIONAL
PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 0041714-08.2010.4.01.3400 – 17ª VF/DF
RELATÓRIO ELABORADO EM 16.06.2023
CLIQUE PARA VISUALIZAR RELATÓRIO
Sindicalizados da Fenapef já podem utilizar o Gympass
Programa permite acesso a mais de 23 mil academias em todo o Brasil
A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) já oferece o Gympass, programa de acesso a diferentes opções de bem-estar físico e metal. Os sindicalizados cadastrados na primeira janela, aberta no início de abril, já podem baixar o aplicativo, acessar com o e-mail cadastrado e usar o benefício de acordo o plano escolhido.
Àqueles que ainda não contrataram, mas têm interesse no Gympass, devem entrar em contato com o Sindicato dos Policiais Federais do seu estado e solicitar o cadastramento na plataforma. A próxima janela de adesão ficará aberta nos dias 01 a 12 de maio e o cadastro efetivado na plataforma será realizado até o dia 22 de maio. Nos meses segui
Aos Senhores e Senhoras Policiais Federais,
A Federação Nacional dos Policiais Federais – Fenapef, maior entidade representativa da Polícia Federal e que congrega integrantes de todos os cargos da Carreira da PF, vem informar aos policiais federais brasileiros acerca do veto presidencial ao dispositivo do PLDO 2023, que reservava recursos para a reestruturação salarial da PF em 2023:
1- A Fenapef e os 27 sindicatos estaduais que formam o sistema sindical da PF receberam hoje, com surpresa e muita indignação, a notícia do veto presidencial ao inciso VII do art. 116 da LDO 2023, o qual garantiria a destinação de recursos para a reestruturação da carreira/salarial da PF em 2023, bem como das demais polícias da União;
2- O dispositivo vetado pelo Presidente Jair Bolsonaro era fruto de
Aprovados, após anos de luta da Fenapef, plano de saúde e sobreaviso para policiais federais
Os policiais federais conquistaram uma grande vitória no Senado Federal nesta terça-feira (24). Foi aprovada pelo plenário a Medida Provisória n° 1080/21, que garante o financiamento do plano de saúde da categoria e a indenização por sobreaviso. O texto aprovado segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O texto, que precisava ser apreciado e votado pelo Congresso, no máximo até esta quarta-feira (25) para que não ‘caducasse’ (perdesse a validade), foi aprovado pela Câmara no dia 12, graças ao esforço dos deputados Aluísio Mendes (PSC-MA) e Sanderson (PL-RS), que trabalharam pelo texto desde que ele foi apresentado ao Legislativo.
“Todo policial federal que esperou anos por um plano c
Comissão Eleitoral Nacional
Brasília, 24 de fevereiro de 2022
CLIQUE PARA VISUALIZAR O OFÍCIO
SEGUE UM MODELO DE REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO ABAIXO:
Ilustríssimo Senhor Presidente, da Comissão Eleitoral Nacional da Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF
Eu, NOME DO CANDIDATO, SIAPE, sindicalizado ao SINDICATO UF, venho requerer minha inscrição ao cargo de Conselheiro JURÍDICO/FISCAL ou ÉTICA da FENAPEF, conforme OFÍCIO DE CONVOCAÇÃO Nº 034/2022 de 24/02/2022, em conformidade ao artigo 17 do Regimento Eleitoral.
CIDADE/ESTADO, DIA MÊS 2022.
NOME E ASSINATURA
- Siape -
Diante da aprovação, no último dia 21/12/2021 da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano de 2022 pelo Congresso Nacional, conseguiu-se inserir em seu texto a previsão da possibilidade de reajuste salarial através da modalidade de reestruturação de carreira.
Foram meses de muito trabalho da diretoria da Fenapef e sindicatos buscando apoio junto a parlamentares, inicialmente para que fosse inserida uma previsão mínima na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e mais recentemente na LOA.
Desde o início da tramitação do orçamento, ainda quando da análise do PLDO, a Fenapef já percebia que seria um longo e árduo caminho. Tanto o projeto da LDO quanto o da LOA foram encaminhados pelo Governo Federal ao Congresso Nacional sem qualquer previsão de reajuste, reestruturação ou recomposição inflacio
Segue abaixo modelo de como declarar os recebimentos da ação das diárias recebidos no ano calendário de 2021 para declarar no Imposto de Renda 2020.
Este modelo abaixo e meramente ilustrativo e serve como instrução para cada servidor confeccionar sua declaração.
PASSO 1
Para declarar o servidor deve possuir em mãos o comprovante de retenção de imposto de renda depositos judiciais, emitido pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil S/A no ato do saque.
Fonte Pagadora: Caixa Econômica Federal – Matriz
CNPJ: 00.360.305/0001-04
Observar o constante no comprovante de saque.
PASSO 2
Para declarar o servidor deve possuir em mãos o comprovante de retenção de imposto, onde estão destacados os valores recebidos:
a) - Rendimentos Recebidos – R$ 6.430,72
PASSO
A FENAPEF, informa sobre Pensão por morte do Policial Federal, conforme assessoria jurídica da Federação.
Pensão por morte do policial federal.
Escritório Antonio Rodrigo Advocacia Associada
I. VALOR TOTAL DA PENSÃO POR MORTE
1. A pensão por morte percebida pelos dependentes do policial federal considera quatro circunstâncias para aferir o valor que será destinado aos beneficiários: o fato de a morte ter ocorrido em exercício ou em razão da função policial, a remuneração do cargo, a quantidade de dependentes e o montante de aposentadoria a que teria direito se fosse aposentado no momento do óbito.
2. Assim, ficam as situações possíveis:
a) Caso tenha falecido em serviço ou em razão dele: será equivalente à remuneração do cargo que ocupava. Fundamento: art. 10, § 6º, da Em
